Procedimento Comum Cível 8000095-41.2022.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000095-41.2022.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA INTERESSADO: Espólio de Augusto Ribeiro de Macedo, representado por sua inventariante Diana Maria Suarez Mutti de Macedo Inicialmente, determino ao Cartório que proceda à retificação do valor da causa, nos termos da certidão de ID 546056875. No mais, verifica-se controvérsia acerca da tempestividade da contestação apresentada pela parte ré no ID 231609027. Conforme despacho de ID 540818113, foi determinada a expedição de certidão cartorária acerca da tempestividade da peça contestatória. Em cumprimento, sobreveio a certidão de ID 541841227, atestando a intempestividade da contestação. Posteriormente, na manifestação de ID 546150803, a parte ré sustenta que, na audiência de conciliação realizada em 20/07/2022, teria ficado ajustada entre as partes a suspensão do prazo para apresentação da contestação pelo período de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar tentativa de composição amigável. Todavia, tal alegação não merece acolhimento. Isso porque a suspensão do processo ou dos prazos processuais depende de previsão legal ou de pronunciamento judicial expresso, não se operando automaticamente por mero ajuste entre as partes desacompanhado de homologação judicial. Assim, inexistindo nos autos decisão que tenha deferido ou homologado a alegada suspensão do prazo para contestar, não há fundamento jurídico para afastar a certidão cartorária que reconheceu a intempestividade da contestação. Desse modo, declaro a revelia da parte ré, em razão da intempestividade da contestação de ID 231609027, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Ressalvo, contudo, que os efeitos materiais da revelia deverão ser apreciados oportunamente, à luz das exceções previstas no art. 345 do CPC e do conjunto probatório constante dos autos. Certifique-se. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8000095-41.2022.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adjudicação Compulsória] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, nos termos do art. 348 do CPC. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para regular prosseguimento. P. I. Barreiras-BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Expedida/Certificada

27/03/2026, 00:00

Emenda a inicial

26/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 00:00

Publicação

12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA INTERESSADO: Espólio de Augusto Ribeiro de Macedo, representado por sua inventariante Diana Maria Suarez Mutti de Macedo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8000095-41.2022.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adjudicação Compulsória] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que remanesce controvérsia acerca da regularidade processual no que tange à tempestividade da peça defensiva, bem como quanto à adequação do valor atribuído à causa. Dessa forma, determino: 1. Certifique o Cartório, com a brevidade necessária, acerca da tempestividade da contestação apresentada no ID 231609027. 2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o valor venal atualizado do imóvel objeto da lide (Lote urbano nº 05, Quadra 40, Loteamento Morada Nobre I), mediante a juntada de certidão emitida pela Prefeitura Municipal de Barreiras. 3. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora proceder à emenda da petição inicial para retificar o valor da causa, adequando-o ao proveito econômico perseguido, qual seja, o valor de mercado ou venal do bem, nos termos do art. 292, inciso II e inciso IV, do Código de Processo Civil, efetuando o recolhimento das custas complementares, se for o caso. Cumpra-se. Barreiras - BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA INTERESSADO: Espólio de Augusto Ribeiro de Macedo, representado por sua inventariante Diana Maria Suarez Mutti de Macedo Inicialmente, determino ao Cartório que proceda à retificação do valor da causa, nos termos da certidão de ID 546056875. No mais, verifica-se controvérsia acerca da tempestividade da contestação apresentada pela parte ré no ID 231609027. Conforme despacho de ID 540818113, foi determinada a expedição de certidão cartorária acerca da tempestividade da peça contestatória. Em cumprimento, sobreveio a certidão de ID 541841227, atestando a intempestividade da contestação. Posteriormente, na manifestação de ID 546150803, a parte ré sustenta que, na audiência de conciliação realizada em 20/07/2022, teria ficado ajustada entre as partes a suspensão do prazo para apresentação da contestação pelo período de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar tentativa de composição amigável. Todavia, tal alegação não merece acolhimento. Isso porque a suspensão do processo ou dos prazos processuais depende de previsão legal ou de pronunciamento judicial expresso, não se operando automaticamente por mero ajuste entre as partes desacompanhado de homologação judicial. Assim, inexistindo nos autos decisão que tenha deferido ou homologado a alegada suspensão do prazo para contestar, não há fundamento jurídico para afastar a certidão cartorária que reconheceu a intempestividade da contestação. Desse modo, declaro a revelia da parte ré, em razão da intempestividade da contestação de ID 231609027, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Ressalvo, contudo, que os efeitos materiais da revelia deverão ser apreciados oportunamente, à luz das exceções previstas no art. 345 do CPC e do conjunto probatório constante dos autos. Certifique-se. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8000095-41.2022.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adjudicação Compulsória] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, nos termos do art. 348 do CPC. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para regular prosseguimento. P. I. Barreiras-BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Jose Raimundo Da Silva Advogado: Fabiolla Petronilia Nogueira (OAB:BA26518) Interessado: Espólio De Augusto Ribeiro De Macedo, Representado Por Sua Inventariante Diana Maria Suarez Mutti De Macedo Advogado: Sacha Suarez Mutti De Macedo Maia (OAB:BA47301) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO 8000095-41.2022.8.05.0022 [Adjudicação Compulsória] Autor: INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Réu: INTERESSADO: ESPÓLIO DE AUGUSTO RIBEIRO DE MACEDO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE DIANA MARIA SUAREZ MUTTI DE MACEDO DE ORDEM do Dr. Alexandre Mota Brandão de Araújo, Juiz de Direito, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia: 1 - Em cumprimento ao(à) despacho/decisão proferido(a) nos autos, fica designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/02/2025 15:30, a ser realizada de forma híbrida (presencial e telepresencial) na sala de audiência localizada no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA, Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] 2 - Intimações necessárias. Link da sala de audiência de Instrução e Julgamento: https://call.lifesizecloud.com/20791803 Código de extensão: 20791803 Barreiras-BA, 12 de dezembro de 2024. BRENDA PODANOSQUI PEDREIRA Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000095-41.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Raimundo Da Silva Advogado: Fabiolla Petronilia Nogueira (OAB:BA26518) Interessado: Espólio De Augusto Ribeiro De Macedo, Representado Por Sua Inventariante Diana Maria Suarez Mutti De Macedo Advogado: Sacha Suarez Mutti De Macedo Maia (OAB:BA47301) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8000095-41.2022.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adjudicação Compulsória] INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA INTERESSADO: Espólio de Augusto Ribeiro de Macedo, representado por sua inventariante Diana Maria Suarez Mutti de Macedo Considerando a necessidade imperativa de apuração de fatos e a produção de prova testemunhal para a devida instrução deste processo, nos termos do art. 357, inc. V, do Código de Processo Civil (CPC), DETERMINO, com base no princípio do contraditório e da ampla defesa, a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser marcada pelo Cartório, mediante disponibilidade da pauta. Intimem-se as partes, com as cominações legais, para que apresentem rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo, em observância ao art. 450 do CPC, devendo as testemunhas serem intimadas pelos advogados das partes, nos termos do art. 455 do CPC, salvo as testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. Assim, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Entendo necessária a oitiva das partes em depoimento pessoal, determinando de ofício a produção da prova que será realizada em audiência, devendo as partes serem intimadas com a advertência que o não comparecimento, ou comparecendo, se negarem a depor, poderá ensejar aplicação de penalidade processual de confissão (art. 385, caput e §1º, do CPC). P.I.C. Barreiras - BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8000095-41.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

10/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Emenda a inicial

Conclusão (para despacho)

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