Procedimento Comum Cível 8000603-24.2019.8.05.0270 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000603-24.2019.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FILISBELA MARIA DOS SANTOS Advogado(s): WILLIANS DE SOUSA CAVALCANTE (OAB:BA63006) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000603-24.2019.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, proposta por FILISBELA MARIA DOS SANTOS em face do ESTADO DA BAHIA, para que lhe forneça medicação. Houve a concessão da liminar (ID 38222832). O réu apresentou contestação (ID 46960085). Posteriormente, o réu apresentou petição (ID 56467615), informando que a ordem judicial foi devidamente cumprida. Juntou documentos. A parte autora informou que o tratamento médico foi concluído em cumprimento da determinação judicial proferida nos presentes autos (ID 468131623). Após, vieram os autos conclusos. É a breve síntese da demanda. Passo a decidir. Analisando os autos, verifica-se que houve o cumprimento da obrigação após a ciência da decisão, o que equivale ao reconhecimento, por parte do Requerido, da procedência do pedido. Assim, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, conforme o art. 487, III, "a" Código de Processo Civil. Sem custas. Arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias. Utinga/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Filisbela Maria Dos Santos Advogado: Willians De Sousa Cavalcante (OAB:BA63006) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000603-24.2019.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: FILISBELA MARIA DOS SANTOS Advogado(s): WILLIANS DE SOUSA CAVALCANTE (OAB:BA63006) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Compulsando-se os autos, percebe-se que o feito se encontra parado há muito tempo, sem qualquer diligência. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000603-24.2019.8.05.0270 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Utinga intime-se a parte autora, pessoalmente e por meio de seu procurador regularmente habilitado, para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito, indicando especificamente a providência a ser tomada para seu regular andamento, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º, do NCPC, sob pena de extinção do processo. Apresentada a petição ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. Atribuo ao presente ato força de mandado e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 00:00

Mero expediente

23/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/12/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•25/09/2025, 00:00

Intimação

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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