Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 8000603-45.2023.8.05.0056 - TJBA

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 8000603-45.2023.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Definitivo

23/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERIVANIA DE SA BARBOSA RAMOS Advogado(s): CLAUDIANE ARAUJO REIS registrado(a) civilmente como CLAUDIANE ARAUJO REIS (OAB:BA57721) REQUERIDO: DERALDO BARBOSA RAMOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS n. 8000603-45.2023.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Vistos etc. O processo seguiu, regularmente, os trâmites legais. Proferido despacho sob ID 478209431, pelo qual foi determinado a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Regularmente intimada, Certidão sob ID 496785902, a parte autora deixou decorrer o prazo sem se manifestar. Breve é o relatório. DECIDO. Verifica-se dos autos que a parte autora foi intimada, pessoalmente para se manifestar sobre interesse no prosseguimento do feito. Todavia, a parte quedou-se inerte por mais de 30 (trinta) dias depois da intimação, permanece inerte até a presente data. Considerando que a parte autora abandonou a causa na forma prevista no artigo 485, III do Código de Processo Civil, a EXTINÇÃO do processo é medida que se impõe. Ex positis, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face ao deferimento da Assistência Judiciária Gratuita. Ciência ao Ministério Público, sem prazo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 00:00

Mandado

18/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

Intimação

—

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

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