Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 8000782-66.2023.8.05.0027 - TJBA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 8000782-66.2023.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Samara Moreira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000782-66.2023.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA AUTORIDADE: Polícia Civil do Estado da Bahia Advogado(s): AUTORIDADE: JOAO BATISTA DIAS OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo das medidas protetivas de urgência (ID 455507123) sem manifestação da vítima pela prorrogação, REVOGO as medidas protetivas ora concedidas, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com baixa na distribuição. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, data e hora do sistema. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000782-66.2023.8.05.0027 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Autoridade: Joao Batista Dias Oliveira

18/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Arquivamento

12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/10/2023, 00:00

Retificação de Classe Processual

01/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2024, 00:00

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