MARCOS SAMPAIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS SAMPAIO DE SOUZA
Autor
MARIA DA CONCEICAO ALVES SANTOS
Autor
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO GOULART LANES
OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor
ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES
OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor
NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL
OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor
MARCOS SAMPAIO DE SOUZA
OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
16/10/2026, 00:00
Decurso de Prazo
05/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
04/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
26/03/2026, 00:00
Publicação
23/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8090219-41.2019.8.05.0001.
Autor: LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES e outros (9)
Réu: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Dano Ambiental] Intime-se a parte Ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição/documento de ID.540768289. Salvador, 19 de março de 2026. DANIELA NOVAES RODRIGUES Diretor de Secretaria
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
26/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
25/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
19/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 00:00
Publicação
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES, MARA DOS SANTOS SOUZA, MARIA DA CONCEICAO ALVES SANTOS, MARIA DAS GRACAS MESQUITA, MARIA DOMINGAS FERREIRA AQUINO, MARTA BRITO FIAES, MEIRE DOS SANTOS JESUS, MILEIDE DAS MERCES SANTOS, MILTON TOSTA DE OLIVEIRA, QUILDEMIDA LIMA DA SILVA
REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A DESPACHO R.H. Atento ao quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1198 acerca da possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo como, por exemplo, procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários), determino que a parte autora junte instrumento procuratório com sua firma reconhecida por autenticidade (presença pessoal em tabelionato de notas), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Confiro força de mandado e ofício. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito KPS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8090219-41.2019.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8090219-41.2019.8.05.0001.
Autor: LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES e outros (9)
Réu: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Dano Ambiental] Intime-se a parte Ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição/documento de ID.540768289. Salvador, 19 de março de 2026. DANIELA NOVAES RODRIGUES Diretor de Secretaria
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
26/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
25/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
19/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 00:00
Publicação
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES, MARA DOS SANTOS SOUZA, MARIA DA CONCEICAO ALVES SANTOS, MARIA DAS GRACAS MESQUITA, MARIA DOMINGAS FERREIRA AQUINO, MARTA BRITO FIAES, MEIRE DOS SANTOS JESUS, MILEIDE DAS MERCES SANTOS, MILTON TOSTA DE OLIVEIRA, QUILDEMIDA LIMA DA SILVA
REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A DESPACHO R.H. Atento ao quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1198 acerca da possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo como, por exemplo, procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários), determino que a parte autora junte instrumento procuratório com sua firma reconhecida por autenticidade (presença pessoal em tabelionato de notas), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Confiro força de mandado e ofício. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito KPS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8090219-41.2019.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 00:00
Mero expediente
22/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
25/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
24/10/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8090219-41.2019.8.05.0001.
Autor: LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES e outros (9)
Réu: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte ré para se manifestar sobre os documentos acostados à réplica de id 337259085, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 29 de agosto de 2025. WILLIAM CANDIDO GOMES Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Dano Ambiental]
01/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES, MARA DOS SANTOS SOUZA, MARIA DA CONCEICAO ALVES SANTOS, MARIA DAS GRACAS MESQUITA, MARIA DOMINGAS FERREIRA AQUINO, MARTA BRITO FIAES, MEIRE DOS SANTOS JESUS, MILEIDE DAS MERCES SANTOS, MILTON TOSTA DE OLIVEIRA, QUILDEMIDA LIMA DA SILVA
REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A DECISÃO R.H.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8090219-41.2019.8.05.0001
Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão (ID. 473577037) que determinou a remessa dos autos ao Juízo da 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador, por ser o competente, ante a sua prevenção. Aduz a parte embargante que a decisão ora objurgada fora omissa, sob o fundamento que, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos Recursos Especiais nº REsp 2.017.986 - BA e REsp 2.018.386 - BA em 10/05/2023, sob a relatoria da I. Ministra Nancy Andrighi, sedimentou o entendimento quanto à competência do juízo consumerista para julgamento das demandas ambientais. Por fim, pugnou pelo recebimento dos embargos de declaração e deles conhecendo, para ao final julgá-los procedentes. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais do decisório embargado. Assiste razão a pretensão da parte embargante. Verifico que é entendimento firmado nas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Bahia a tese do reconhecimento da incidência da lei consumerista sobre as demandas com as mesma causa de pedir do objeto da lide, impondo-se o reconhecimento da competência de uma das varas de consumo da Comarca de Salvador para processar e julgar a demanda. Por tais razões explanadas, ACOLHO OS EMBARGOS, reformando a decisão objurgada para dar prosseguimento ao feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes desta decisão. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito CMG
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES, MARA DOS SANTOS SOUZA, MARIA DA CONCEICAO ALVES SANTOS, MARIA DAS GRACAS MESQUITA, MARIA DOMINGAS FERREIRA AQUINO, MARTA BRITO FIAES, MEIRE DOS SANTOS JESUS, MILEIDE DAS MERCES SANTOS, MILTON TOSTA DE OLIVEIRA, QUILDEMIDA LIMA DA SILVA
REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A DECISÃO R.H.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8090219-41.2019.8.05.0001
Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão (ID. 473577037) que determinou a remessa dos autos ao Juízo da 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador, por ser o competente, ante a sua prevenção. Aduz a parte embargante que a decisão ora objurgada fora omissa, sob o fundamento que, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos Recursos Especiais nº REsp 2.017.986 - BA e REsp 2.018.386 - BA em 10/05/2023, sob a relatoria da I. Ministra Nancy Andrighi, sedimentou o entendimento quanto à competência do juízo consumerista para julgamento das demandas ambientais. Por fim, pugnou pelo recebimento dos embargos de declaração e deles conhecendo, para ao final julgá-los procedentes. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais do decisório embargado. Assiste razão a pretensão da parte embargante. Verifico que é entendimento firmado nas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Bahia a tese do reconhecimento da incidência da lei consumerista sobre as demandas com as mesma causa de pedir do objeto da lide, impondo-se o reconhecimento da competência de uma das varas de consumo da Comarca de Salvador para processar e julgar a demanda. Por tais razões explanadas, ACOLHO OS EMBARGOS, reformando a decisão objurgada para dar prosseguimento ao feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes desta decisão. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito CMG
02/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/05/2025, 00:00
Mero expediente
07/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
08/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
07/02/2025, 00:00
Publicação
21/01/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
16/01/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/01/2025, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Leidinalva Miranda Goncalves Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Mara Dos Santos Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Maria Da Conceicao Alves Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Maria Das Gracas Mesquita Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Maria Domingas Ferreira Aquino Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Marta Brito Fiaes Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Meire Dos Santos Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Mileide Das Merces Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Milton Tosta De Oliveira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Quildemida Lima Da Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977)
Reu: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977)
Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8090219-41.2019.8.05.0001 DECISÃO
AUTOR: LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES, MARA DOS SANTOS SOUZA, MARIA DA CONCEICAO ALVES SANTOS, MARIA DAS GRACAS MESQUITA, MARIA DOMINGAS FERREIRA AQUINO, MARTA BRITO FIAES, MEIRE DOS SANTOS JESUS, MILEIDE DAS MERCES SANTOS, MILTON TOSTA DE OLIVEIRA, QUILDEMIDA LIMA DA SILVA em face de
REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que o feito fora originalmente distribuído para a 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador/Bahia. Ocorre que, em razão da declaração de incompetência, ID 44336474, os autos foram redistribuídos para a Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Cachoeira/Bahia conforme decisão de ID 65905229, que suscitou conflito de competência. Em decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, fora fixada a competência perante a 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador, conforme demonstrado em ID 338498307. Entretanto, o referido juízo declarou novamente incompetência, determinando a redistribuição do feito. É o breve relato. DECIDO. O presente feito, em razão da decisão prolatada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, com resolução do conflito de competência suscitado pela Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Cachoeira, a 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador fora declarada competente e, portanto, a presente demanda deve ser processada este juízo.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8090219-41.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc.
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por
Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao Juízo da 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador, por ser o competente, ante a prevenção destacada. Proceda-se com as anotações e baixa na Distribuição, redistribuindo-se o feito e fazendo-se, ainda, as justas homenagens deste juízo. Confiro força de mandado e ofício. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMS
18/12/2024, 00:00
Redistribuição por prevenção (prevenção)
12/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/10/2024, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
24/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Leidinalva Miranda Goncalves Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Mara Dos Santos Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Maria Da Conceicao Alves Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Maria Das Gracas Mesquita Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Maria Domingas Ferreira Aquino Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Marta Brito Fiaes Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Meire Dos Santos Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Mileide Das Merces Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Milton Tosta De Oliveira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Quildemida Lima Da Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977)
Reu: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977)
Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8090219-41.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
AUTOR: LEIDINALVA MIRANDA GONCALVES e outros (9) Advogado(s): MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797)
REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8090219-41.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Trata-se de embargos de declaração que foram opostos pela parte ré contra o pronunciamento que declinou a competência da causa para uma das Varas de Relações de Consumo desta Comarca. No seu recurso, sustenta a embargante a existência do vício da omissão acerca da competência absoluta da Justiça Federal. Pois bem. De fato, a decisão atacada não apreciou o pedido de declinação de competência absoluta da Justiça Federal, em que pese alegado pelo réu, de modo que passo, agora, a apreciá-lo.
Diante do exposto, ao mesmo tempo que conheço dos embargos de declaração opostos para JULGÁ-LOS PROCEDENTES, complementando a fundamentação da decisão declinatória conforme segue: Finalmente, considerando a evidente incompetência material deste juízo para a causa, deixo de me manifestar sobre a eventual competência federal devendo tal questão ser objeto de avaliação do juízo do consumo.
Diante do exposto, cumpra-se a decisão anterior. Intime-se, cumpra-se. Salvador, 11 de outubro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
18/10/2024, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
14/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2024, 00:00
Documento (Certidão)
14/12/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
10/10/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023, 00:00
Incompetência
29/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
01/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
30/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
29/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
27/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023, 00:00
Mero expediente
27/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 00:00
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)
12/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
24/03/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2023, 00:00
Mero expediente
31/01/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/12/2022, 00:00
Petição (Replica)
02/12/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022, 00:00
Petição (Contestação)
25/11/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2022, 00:00
Publicação
22/03/2022, 00:00
Decurso de Prazo
27/07/2021, 00:00
Publicação
05/07/2021, 00:00
Documento (Outros documentos)
30/06/2021, 00:00
Mero expediente
12/05/2021, 00:00
Documento (Decisão)
19/04/2021, 00:00
Decurso de Prazo
08/02/2021, 00:00
Decurso de Prazo
21/01/2021, 00:00
Publicação
19/01/2021, 00:00
Decurso de Prazo
07/01/2021, 00:00
Publicação
12/12/2020, 00:00
Documento (Outros documentos)
07/12/2020, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
09/11/2020, 00:00
Publicação
18/08/2020, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020, 00:00
Decurso de Prazo
21/07/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2020, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020, 00:00
Decurso de Prazo
29/04/2020, 00:00
Mero expediente
23/04/2020, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/04/2020, 00:00
Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)