Procedimento Comum Cível 0000020-22.2000.8.05.0116 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000020-22.2000.8.05.0116 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Selma Abdon Calheira Advogado: Marlos Vinicius Morais Tinoco (OAB:BA54369) Interessado: Carlos Alberto Andrade Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 0000020-22.2000.8.05.0116 - Classe - assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Parte autora: INTERESSADO: SELMA ABDON CALHEIRA. Parte ré: INTERESSADO: CARLOS ALBERTO ANDRADE. SENTENÇA INTERESSADO: SELMA ABDON CALHEIRA, qualificado nos autos, através de advogado constituído, ingressou com a presente Ação Ordinária contra CARLOS ALBERTO ANDRADE, ambos qualificados nos autos. Em petição protocolada (ID 311343051) a parte autora esclarece não ter mais interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela extinção da presente demanda, sem o julgamento do mérito. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relato. Decido. O Código de Processo Civil, no seu art. 485, inciso VIII, elenca como uma das hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito a homologação de pedido de desistência da ação pelo autor, ou seja, na sua falta de interesse no prosseguimento da ação por ele proposta. Determina, todavia, o Código de Ritos, no seu parágrafo 4º, que esse ato do requerente dependerá do consentimento do réu, caso este tenha oferecido contestação. Na hipótese em análise, a parte ré foi devidamente intimada para se manifestar acerca do teor da petição informou não anuir à desistência. Entendo que não são plausíveis as justificativas elencadas pelo requerido, sobretudo porque a propria requerente informa que o objeto da demanda (bem da vida) já pereceu. Por todo o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requestada e declaro extinto o processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais remanescentes e de honorários advocatícios que arbitro em 01 (hum) salário mínimo em favor do patrono do Requerido (valor da causa inestimável). P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Jequié/BA, 12 de dezembro de 2024. Carine Nassri da Silva Juiza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0000020-22.2000.8.05.0116 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos etc.

Desistência

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 00:00

Publicação

20/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2024, 00:00

Intimação

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Selma Abdon Calheira Advogado: Marlos Vinicius Morais Tinoco (OAB:BA54369) Interessado: Carlos Alberto Andrade Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº. 0000020-22.2000.8.05.0116 - Classe - assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Parte autora: INTERESSADO: SELMA ABDON CALHEIRA. Parte ré: INTERESSADO: CARLOS ALBERTO ANDRADE. SENTENÇA INTERESSADO: SELMA ABDON CALHEIRA, qualificado nos autos, através de advogado constituído, ingressou com a presente Ação Ordinária contra CARLOS ALBERTO ANDRADE, ambos qualificados nos autos. Em petição protocolada (ID 311343051) a parte autora esclarece não ter mais interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela extinção da presente demanda, sem o julgamento do mérito. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relato. Decido. O Código de Processo Civil, no seu art. 485, inciso VIII, elenca como uma das hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito a homologação de pedido de desistência da ação pelo autor, ou seja, na sua falta de interesse no prosseguimento da ação por ele proposta. Determina, todavia, o Código de Ritos, no seu parágrafo 4º, que esse ato do requerente dependerá do consentimento do réu, caso este tenha oferecido contestação. Na hipótese em análise, a parte ré foi devidamente intimada para se manifestar acerca do teor da petição informou não anuir à desistência. Entendo que não são plausíveis as justificativas elencadas pelo requerido, sobretudo porque a propria requerente informa que o objeto da demanda (bem da vida) já pereceu. Por todo o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requestada e declaro extinto o processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais remanescentes e de honorários advocatícios que arbitro em 01 (hum) salário mínimo em favor do patrono do Requerido (valor da causa inestimável). P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Jequié/BA, 12 de dezembro de 2024. Carine Nassri da Silva Juiza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0000020-22.2000.8.05.0116 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos etc.

18/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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