Execução Fiscal 8000915-95.2023.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.794,04

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UEBERT SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

RHAIANA BARBOSA SILVA

OAB/BA 42330·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

OAB/BA 8115·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

RHAIANA BARBOSA SILVA

OAB/BA 42330·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

OAB/BA 8115·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Autor

KELLY SILVA SANTOS

OAB/BA 48062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de UEBERT SANTOS SOUZA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 16/06/2025 23:59.

23/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 16/06/2025 23:59.

23/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 16/06/2025 23:59.

23/03/2026, 17:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 30/04/2025 23:59.

15/02/2026, 04:00

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 30/04/2025 23:59.

15/02/2026, 02:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:41

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de UEBERT SANTOS SOUZA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 12:02

Sentença

•19/05/2025, 10:04

23/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 16/06/2025 23:59.

23/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 16/06/2025 23:59.

23/03/2026, 17:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 30/04/2025 23:59.

15/02/2026, 04:00

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 30/04/2025 23:59.

15/02/2026, 02:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 21:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/06/2025, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:29

Publicado Intimação em 27/05/2025.

09/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

09/06/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:01

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:58

Expedição de intimação.

05/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:58

Homologada a Transação

05/06/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 10:07

Juntada de certidão

30/05/2025, 10:06

Juntada de certidão

23/05/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501193185

23/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501193185

23/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501193185

23/05/2025, 10:57

Expedição de intimação.

23/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501193185

23/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501193185

23/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501193185

23/05/2025, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 08/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de informação de parcelamento

16/05/2025, 15:15

Expedição de intimação.

14/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/05/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 21:55

Expedição de intimação.

09/04/2025, 16:54

Expedição de intimação.

09/04/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 19:38

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:03

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:03

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Uebert Santos Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000915-95.2023.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

28/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/08/2024, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão

14/05/2024, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 18:00

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada para 22/02/2024 08:10 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

22/02/2024, 11:38

Juntada de certidão

19/02/2024, 12:17

Publicado Intimação em 25/01/2024.

13/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

13/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 09:01

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/02/2024, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 08:51

Expedição de intimação.

23/01/2024, 08:51

Expedição de mandado.

23/01/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:49

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 22/02/2024 08:10 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

23/01/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 09:19

Expedição de intimação.

22/01/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 22:02

Conclusos para decisão

29/12/2023, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:53

Despacho

•11/01/2025, 19:38

Decisão

•23/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:49

Despacho

•08/01/2024, 22:02