Petição Cível 8000866-10.2021.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

MIRIAN FAGUNDES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOIVAN ALISSON BARBOSA PEREIRA

OAB/BA 63913·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MARIA FERNANDES DE CARVALHO

OAB/BA 65307·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MIRIAN FAGUNDES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

LUIZ CARLOS SOTERO DO SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SOTERO DO SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MIRIAN FAGUNDES em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 01:23

Publicado Sentença em 06/05/2025.

13/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOTERO DO SANTOS em 06/12/2023 23:59.

02/10/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:06

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:08

Expedição de sentença.

30/04/2025, 10:10

Expedição de despacho.

29/04/2025, 14:09

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:24

Expedição de despacho.

08/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:11

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MIRIAN FAGUNDES em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 01:23

Publicado Sentença em 06/05/2025.

13/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOTERO DO SANTOS em 06/12/2023 23:59.

02/10/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 10:10

Sentença

•29/04/2025, 14:09

30/07/2025, 13:06

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:08

Expedição de sentença.

30/04/2025, 10:10

Expedição de despacho.

29/04/2025, 14:09

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:24

Expedição de despacho.

08/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:11

Publicado Despacho em 29/08/2024.

01/09/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

01/09/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Mirian Fagundes Advogado: Joivan Alisson Barbosa Pereira (OAB:BA63913) Advogado: Karoline Maria Fernandes De Carvalho (OAB:BA65307) Requerido: Municipio De Pojuca Requerido: Luiz Carlos Sotero Do Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 8000866-10.2021.8.05.0004 Petição Cível Jurisdição: Pojuca

28/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de MIRIAN FAGUNDES em 19/04/2024 23:59.

03/08/2024, 14:17

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 25/04/2024 23:59.

05/06/2024, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 25/04/2024 23:59.

05/06/2024, 18:53

Decorrido prazo de MIRIAN FAGUNDES em 19/04/2024 23:59.

05/06/2024, 18:53

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 27/05/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA, #Não preenchido#.

27/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

06/04/2024, 02:33

Publicado Despacho em 27/03/2024.

06/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

06/04/2024, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

06/04/2024, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 22:30

Decorrido prazo de MIRIAN FAGUNDES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 22:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOTERO DO SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 22:30

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2024, 11:14

Expedição de despacho.

25/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:11

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 27/05/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA, #Não preenchido#.

25/03/2024, 11:07

Publicado Despacho em 21/03/2024.

25/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

25/03/2024, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 00:35

Conclusos para despacho

19/03/2024, 00:32

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 00:31

Conclusos para despacho

19/02/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:14

Publicado Despacho em 18/10/2023.

27/10/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 11:56

Expedição de despacho.

16/10/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de JOIVAN ALISSON BARBOSA PEREIRA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão

08/04/2022, 09:30

Juntada de certidão

08/04/2022, 09:12

Publicado Intimação em 23/03/2022.

01/04/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 17:22

Conclusos para decisão

23/06/2021, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 11:35

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de substabelecimento

16/06/2021, 10:12

Decorrido prazo de MIRIAN FAGUNDES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 02:12

Publicado Decisão em 28/04/2021.

30/04/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2021, 15:17

Declarada incompetência

23/04/2021, 16:50

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 22:23

Despacho

•08/11/2024, 12:54

Despacho

•26/08/2024, 18:05

Despacho

•23/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:14

Despacho

•25/03/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:11

Despacho

•19/03/2024, 00:35

Despacho

•16/10/2023, 21:04

Despacho

•09/10/2023, 15:02

Decisão

•24/09/2022, 11:44

Despacho

•23/06/2021, 17:22

Decisão

•27/04/2021, 15:17

Decisão

•23/04/2021, 16:50