Execução Fiscal 0001203-44.2015.8.05.0070 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COTEGIPE

CNPJ

Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO - REGINALDO DA MOTA ALCANTARA

Autor

Advogados / Representantes

ALAN PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 24775·CPF·Representa: Autor

BARBARA SCARLETT SILVEIRA MARIANI

OAB/BA 24148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Mandado

18/12/2024, 00:00

Mandado

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Mero expediente

02/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Mandado

18/12/2024, 00:00

Mandado

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Mero expediente

02/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 00:00

Mandado

29/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 00:00

Mero expediente

18/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 00:00

Mero expediente

31/05/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/05/2021, 00:00

Mero expediente

06/09/2020, 00:00

Devolvidos os autos

23/04/2019, 00:00

Recebimento

22/03/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/12/2015, 00:00