Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004292-84.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

LOURISVALDO MENDES QUEIROZ

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 21:11

Juntada de Petição de certidão

26/09/2025, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 10:15

Expedição de intimação.

03/09/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 21:37

Conclusos para decisão

27/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/06/2025, 15:36

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:41

Todas as movimentações(33)

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/08/2025, 21:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/06/2025, 15:36

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 21:11

Juntada de Petição de certidão

26/09/2025, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 10:15

Expedição de intimação.

03/09/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 21:37

Conclusos para decisão

27/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/06/2025, 15:36

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de LOURISVALDO MENDES QUEIROZ em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:47

Publicado Sentença em 11/12/2024.

05/01/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

05/01/2025, 01:02

Expedição de sentença.

08/12/2024, 22:55

Expedição de citação.

07/12/2024, 20:13

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 10:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por 02/10/2024 15:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

02/10/2024, 15:52

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Lourisvaldo Mendes Queiroz Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8004292-84.2024.8.05.0049 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Endereço: PC MUNICIPAL, S Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8004292-84.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

28/08/2024, 00:00

Expedição de citação.

26/08/2024, 22:46

Juntada de certidão

26/08/2024, 22:45

Audiência Conciliação designada conduzida por 02/10/2024 15:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

26/08/2024, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão

02/08/2024, 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 16:15

Sentença

•08/12/2024, 22:55

Sentença

•07/12/2024, 20:13

Despacho

•03/08/2024, 10:55