Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8012398-69.2023.8.05.0146 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8012398-69.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Lucineide Araujo Brandao Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Requerente: Luciano De Araujo Brandao Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Requerente: Dilma Lucia De Araujo Brandao Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Requerente: Carlos Alberto Araujo Brandao Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Requerente: Marcia Semirames De Araujo Brandao Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Ceman Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8012398-69.2023.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Polo Ativo: REQUERENTE: LUCINEIDE ARAUJO BRANDAO, LUCIANO DE ARAUJO BRANDAO, DILMA LUCIA DE ARAUJO BRANDAO, CARLOS ALBERTO ARAUJO BRANDAO, MARCIA SEMIRAMES DE ARAUJO BRANDAO Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 8012398-69.2023.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Diante da inércia da autora e tendo em vista o que consta do §1º do art. 485, III, do NCPC, intime-se a parte requerente, pessoalmente, preferencialmente através dos correios com aviso de recebimento, bem como através do seu Advogado/Defensor, mediante intimação via DPJ/Portal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção e arquivamento. P.I.C. Dou ao presente ato força de mandado/ofício. Juazeiro, 17 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Lucineide Araujo Brandao Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Requerente: Luciano De Araujo Brandao Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Requerente: Dilma Lucia De Araujo Brandao Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Requerente: Carlos Alberto Araujo Brandao Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Requerente: Marcia Semirames De Araujo Brandao Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Ceman Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8012398-69.2023.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Polo Ativo: REQUERENTE: LUCINEIDE ARAUJO BRANDAO, LUCIANO DE ARAUJO BRANDAO, DILMA LUCIA DE ARAUJO BRANDAO, CARLOS ALBERTO ARAUJO BRANDAO, MARCIA SEMIRAMES DE ARAUJO BRANDAO Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 8012398-69.2023.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Diante da inércia da autora e tendo em vista o que consta do §1º do art. 485, III, do NCPC, intime-se a parte requerente, pessoalmente, preferencialmente através dos correios com aviso de recebimento, bem como através do seu Advogado/Defensor, mediante intimação via DPJ/Portal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção e arquivamento. P.I.C. Dou ao presente ato força de mandado/ofício. Juazeiro, 17 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Lucineide Araujo Brandao Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Requerente: Luciano De Araujo Brandao Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Requerente: Dilma Lucia De Araujo Brandao Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Requerente: Carlos Alberto Araujo Brandao Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Requerente: Marcia Semirames De Araujo Brandao Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Ceman Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8012398-69.2023.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Polo Ativo: REQUERENTE: LUCINEIDE ARAUJO BRANDAO, LUCIANO DE ARAUJO BRANDAO, DILMA LUCIA DE ARAUJO BRANDAO, CARLOS ALBERTO ARAUJO BRANDAO, MARCIA SEMIRAMES DE ARAUJO BRANDAO Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 8012398-69.2023.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Diante da inércia da autora e tendo em vista o que consta do §1º do art. 485, III, do NCPC, intime-se a parte requerente, pessoalmente, preferencialmente através dos correios com aviso de recebimento, bem como através do seu Advogado/Defensor, mediante intimação via DPJ/Portal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção e arquivamento. P.I.C. Dou ao presente ato força de mandado/ofício. Juazeiro, 17 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

18/12/2024, 00:00

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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