Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8009554-78.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS PINTO VIANA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREY ROGER SANTOS MIRANDA

OAB/BA 71790·CPF·Representa: Autor

NATALIA SANTINI DA SILVA PEREIRA CHIAVEGATTO

OAB/BA 69517·CPF·Representa: Autor

IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR

OAB/BA 21056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MARCUS VINICIUS PINTO VIANA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

NAIKY DAIANE RODRIGUES LOPES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

19/02/2026, 18:28

Expedição de intimação.

10/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de MANIFESTACAO

09/02/2026, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 08:52

Expedição de notificação.

22/01/2026, 14:53

Declarada incompetência

16/01/2026, 15:28

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:41

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:02

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2025, 10:51

Expedição de intimação.

24/11/2025, 10:50

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

19/02/2026, 18:28

Expedição de intimação.

10/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de MANIFESTACAO

09/02/2026, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 08:52

Documentos

Petição

•19/02/2026, 18:28

Decisão

•10/02/2026, 16:32

Expedição de notificação.

22/01/2026, 14:53

Declarada incompetência

16/01/2026, 15:28

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:41

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:02

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2025, 10:51

Expedição de intimação.

24/11/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:07

Declarada incompetência

14/08/2025, 13:33

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de P2260_138 e 139_queixa.mp fiscal.incompetência

07/04/2025, 20:03

Comunicação eletrônica

03/04/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO VIANA em 09/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:09

Mandado devolvido Positivamente

06/09/2024, 01:16

Publicado Intimação em 29/08/2024.

01/09/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

01/09/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcus Vinicius Pinto Viana Advogado: Natalia Santini Da Silva Pereira (OAB:BA69517) Advogado: Andrey Roger Santos Miranda (OAB:BA71790) Reu: Naiky Daiane Rodrigues Lopes Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8009554-78.2023.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Porto Seguro

28/08/2024, 00:00

Expedição de mandado.

26/08/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:57

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 13:35

Decisão

•22/01/2026, 14:53

Decisão

•16/01/2026, 15:28

Decisão

•14/08/2025, 13:33

Despacho

•03/04/2025, 09:12

Despacho

•03/04/2025, 09:12

Outros documentos

•10/09/2024, 12:09

Despacho

•15/04/2024, 14:44