Execução de Título ExtrajudicialPagamentoExecução de Título Extrajudicial
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/08/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
Autor
IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES
CPF
Autor
LARISSA ANUNCIACAO SANTOS
Autor
PRISCILLA AGATAO PINHEIRO
CPF
Autor
TAMARA BARBOSA SAO PAULO
CPF
Autor
Advogados / Representantes
LARISSA ANUNCIACAO SANTOS
OAB/BA 38523·CPF·Representa: Autor
PRISCILLA AGATAO PINHEIRO
OAB/BA 35417·CPF·Representa: Autor
MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA
OAB/BA 53635·CPF·Representa: Autor
IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES
OAB/BA 31568·CPF·Representa: Autor
TAMARA BARBOSA SAO PAULO
OAB/BA 47737·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
29/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
28/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se a determinação do(a) Magistrado(a) de ID. 511565501, em sua parte final: Com a apresentação dos embargos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0503205-20.2018.8.05.0103 intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, fica intimado o exequente para se manifestar acerca da petição ID 534868385, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 4 de março de 2026 Renata Muniz Analista Judiciário
05/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
08/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 0503205-20.2018.8.05.0103
Vistos, etc.
Trata-se de execução de título extrajudicial movida por GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME em face do MUNICÍPIO DE ILHÉUS, com fundamento em contrato administrativo (Contrato nº 288/2010) firmado entre as partes, no valor atualizado de R$ 852.767,43 (oitocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). Analisando os documentos colacionados aos autos, verifico que a parte exequente comprovou documentalmente sua situação de dificuldade financeira, especialmente pela juntada de certidão da Receita Federal que demonstra que a empresa se encontra com status "INAPTA" desde 2019, além dos documentos de restrições de crédito e o contracheque da sócia Alda Nascimento Guerreiro, os quais evidenciam a impossibilidade de arcar com as custas processuais neste momento sem prejuízo de sua subsistência. Em face do exposto, DEFIRO o pedido para autorizar o pagamento das custas processuais ao final do processo, por ocasião do recebimento do crédito executado, nos termos do art. 98, §6º do CPC e do princípio constitucional do acesso à justiça. Presentes os requisitos legais,
RECEBO a petição inicial e DETERMINO: CITE-SE o MUNICÍPIO DE ILHÉUS, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o art. 910 do Código de Processo Civil; Com a apresentação dos embargos, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-se os autos para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 0503205-20.2018.8.05.0103
Vistos, etc.
Trata-se de execução de título extrajudicial movida por GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME em face do MUNICÍPIO DE ILHÉUS, com fundamento em contrato administrativo (Contrato nº 288/2010) firmado entre as partes, no valor atualizado de R$ 852.767,43 (oitocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). Analisando os documentos colacionados aos autos, verifico que a parte exequente comprovou documentalmente sua situação de dificuldade financeira, especialmente pela juntada de certidão da Receita Federal que demonstra que a empresa se encontra com status "INAPTA" desde 2019, além dos documentos de restrições de crédito e o contracheque da sócia Alda Nascimento Guerreiro, os quais evidenciam a impossibilidade de arcar com as custas processuais neste momento sem prejuízo de sua subsistência. Em face do exposto, DEFIRO o pedido para autorizar o pagamento das custas processuais ao final do processo, por ocasião do recebimento do crédito executado, nos termos do art. 98, §6º do CPC e do princípio constitucional do acesso à justiça. Presentes os requisitos legais,
RECEBO a petição inicial e DETERMINO: CITE-SE o MUNICÍPIO DE ILHÉUS, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o art. 910 do Código de Processo Civil; Com a apresentação dos embargos, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-se os autos para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 0503205-20.2018.8.05.0103
Vistos, etc.
Trata-se de execução de título extrajudicial movida por GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME em face do MUNICÍPIO DE ILHÉUS, com fundamento em contrato administrativo (Contrato nº 288/2010) firmado entre as partes, no valor atualizado de R$ 852.767,43 (oitocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). Analisando os documentos colacionados aos autos, verifico que a parte exequente comprovou documentalmente sua situação de dificuldade financeira, especialmente pela juntada de certidão da Receita Federal que demonstra que a empresa se encontra com status "INAPTA" desde 2019, além dos documentos de restrições de crédito e o contracheque da sócia Alda Nascimento Guerreiro, os quais evidenciam a impossibilidade de arcar com as custas processuais neste momento sem prejuízo de sua subsistência. Em face do exposto, DEFIRO o pedido para autorizar o pagamento das custas processuais ao final do processo, por ocasião do recebimento do crédito executado, nos termos do art. 98, §6º do CPC e do princípio constitucional do acesso à justiça. Presentes os requisitos legais,
RECEBO a petição inicial e DETERMINO: CITE-SE o MUNICÍPIO DE ILHÉUS, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o art. 910 do Código de Processo Civil; Com a apresentação dos embargos, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-se os autos para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 0503205-20.2018.8.05.0103
Vistos, etc.
Trata-se de execução de título extrajudicial movida por GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME em face do MUNICÍPIO DE ILHÉUS, com fundamento em contrato administrativo (Contrato nº 288/2010) firmado entre as partes, no valor atualizado de R$ 852.767,43 (oitocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). Analisando os documentos colacionados aos autos, verifico que a parte exequente comprovou documentalmente sua situação de dificuldade financeira, especialmente pela juntada de certidão da Receita Federal que demonstra que a empresa se encontra com status "INAPTA" desde 2019, além dos documentos de restrições de crédito e o contracheque da sócia Alda Nascimento Guerreiro, os quais evidenciam a impossibilidade de arcar com as custas processuais neste momento sem prejuízo de sua subsistência. Em face do exposto, DEFIRO o pedido para autorizar o pagamento das custas processuais ao final do processo, por ocasião do recebimento do crédito executado, nos termos do art. 98, §6º do CPC e do princípio constitucional do acesso à justiça. Presentes os requisitos legais,
RECEBO a petição inicial e DETERMINO: CITE-SE o MUNICÍPIO DE ILHÉUS, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o art. 910 do Código de Processo Civil; Com a apresentação dos embargos, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-se os autos para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
07/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2025, 00:00
Mero expediente
30/07/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Guerreiro Rent A Car Locadora De Veiculos Ltda - Me Advogado: Tamara Barbosa Sao Paulo (OAB:BA47737) Advogado: Larissa Anunciacao Santos (OAB:BA38523) Advogado: Izayhara Katherine Dantas Nunes (OAB:BA31568) Advogado: Priscilla Agatao Pinheiro (OAB:BA35417)
Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503205-20.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s): TAMARA BARBOSA SAO PAULO (OAB:BA47737), LARISSA ANUNCIACAO SANTOS (OAB:BA38523), IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES (OAB:BA31568), PRISCILLA AGATAO PINHEIRO (OAB:BA35417)
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503205-20.2018.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Indefiro o pedido da gratuidade. Intime-se a parte Autora para recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Guerreiro Rent A Car Locadora De Veiculos Ltda - Me Advogado: Tamara Barbosa Sao Paulo (OAB:BA47737) Advogado: Larissa Anunciacao Santos (OAB:BA38523) Advogado: Izayhara Katherine Dantas Nunes (OAB:BA31568) Advogado: Priscilla Agatao Pinheiro (OAB:BA35417)
Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503205-20.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s): TAMARA BARBOSA SAO PAULO (OAB:BA47737), LARISSA ANUNCIACAO SANTOS (OAB:BA38523), IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES (OAB:BA31568), PRISCILLA AGATAO PINHEIRO (OAB:BA35417)
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503205-20.2018.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Indefiro o pedido da gratuidade. Intime-se a parte Autora para recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Guerreiro Rent A Car Locadora De Veiculos Ltda - Me Advogado: Tamara Barbosa Sao Paulo (OAB:BA47737) Advogado: Larissa Anunciacao Santos (OAB:BA38523) Advogado: Izayhara Katherine Dantas Nunes (OAB:BA31568) Advogado: Priscilla Agatao Pinheiro (OAB:BA35417)
Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503205-20.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s): TAMARA BARBOSA SAO PAULO (OAB:BA47737), LARISSA ANUNCIACAO SANTOS (OAB:BA38523), IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES (OAB:BA31568), PRISCILLA AGATAO PINHEIRO (OAB:BA35417)
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503205-20.2018.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Indefiro o pedido da gratuidade. Intime-se a parte Autora para recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Guerreiro Rent A Car Locadora De Veiculos Ltda - Me Advogado: Tamara Barbosa Sao Paulo (OAB:BA47737) Advogado: Larissa Anunciacao Santos (OAB:BA38523) Advogado: Izayhara Katherine Dantas Nunes (OAB:BA31568) Advogado: Priscilla Agatao Pinheiro (OAB:BA35417)
Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503205-20.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
EXEQUENTE: GUERREIRO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s): TAMARA BARBOSA SAO PAULO (OAB:BA47737), LARISSA ANUNCIACAO SANTOS (OAB:BA38523), IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES (OAB:BA31568), PRISCILLA AGATAO PINHEIRO (OAB:BA35417)
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503205-20.2018.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Indefiro o pedido da gratuidade. Intime-se a parte Autora para recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito