Execução de Título Extrajudicial 0549381-77.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0549381-77.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES registrado(a) civilmente como CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) EXECUTADO: JANINE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Autos remetidos equivocadamente à conclusão. Cumpra-se integralmente a decisão/despacho de ID 561031554. De Ilhéus para Salvador (BA), data da assinatura eletrônica. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito Designado - Núcleo de Justiça 4.0 Decreto Judiciário n° 393 - 15 de abril de 2026 ALGZB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0549381-77.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

04/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JANINE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME, JOSEFA HELIJANE RIBEIRO PASSOS, JOAO JORGE PATCHIKIAN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0549381-77.2015.8.05.0001 Assunto: [Pagamento, Contratos Bancários] Vistos, etc. BANCO DO BRASIL S/A ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JANINE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME, JOSEFA HELIJANE RIBEIRO PASSOS e JOAO JORGE PATCHIKIAN, todos devidamente qualificados no caderno procedimental. Em Petitório de ID. 480683854, datado de 02.01.2025, o Vindicante pleiteou a realização de pesquisas eletrônicas, através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Decisório de ID. 482277816, em 05.02.2025, intimou o Suplicante para realizar o pagamento da diligência requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, que transcorreu in albis. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. A inércia da parte Autora em impulsionar o feito, mesmo após intimação específica para o cumprimento de diligência indispensável ao prosseguimento da execução, evidencia a ausência de interesse processual superveniente. Em consonância, o art. 485, III, do Código de Processo Civil autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor "abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". É o entendimento jurisprudencial: Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CARÊNCIA DE RECOLHIMENTO SUPLEMENTAR DE CUSTAS PROCESSUAIS. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NULIDADE DO JULGAMENTO. RETORNO DOS AUTOS PARA A TOMADA DESSA PROVIDÊNCIA. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Analisando o teor do acórdão, percebe-se que somente os advogados foram intimados para efetivar o recolhimento suplementar das custas processuais; não ocorrendo a ciência pessoal da parte autora acerca do teor da decisão nesse sentido. 2. Consoante o entendimento majoritário e atual desta Corte Superior, "a extinção do processo, em razão do recolhimento a menor das custas, só pode ser determinada após a intimação pessoal da parte para que efetue a complementação necessária" (AgInt nos E Dcl no AR Esp n. 2.214.723/GO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 9/11/2023). 3. Agravo interno desprovido. Ademais, em visita a renomada obra do ilustre jurista Fredie Didier Jr. (Curso de Direito Processual Civil 1, ed. 2015, p. 713), verifica-se que o abandono do processo não goza de subjetividade, refere-se a um ato-fato processual. Veja: "Não se deve indagar sobre qualquer elemento subjetivo nesta conduta omissiva. Trata-se de ato-fato processual. A menção à "negligência" não indica a necessidade de demonstração de "culpa" das partes pela paralisação; é o simples fato "abandono" que autoriza a extinção do processo." Nesta senda, com fulcro no art. 485, III c/c § 1º do Codex Ritualístico, e, em observância aos princípios da eficiência e da cooperação, DETERMINO a Intimação pessoal do Rogante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular VCG141125

Expedida/Certificada

23/11/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

14/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JANINE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME, JOSEFA HELIJANE RIBEIRO PASSOS, JOAO JORGE PATCHIKIAN ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0549381-77.2015.8.05.0001 Assunto: [Pagamento, Contratos Bancários] Vistos, etc. BANCO DO BRASIL S/A ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JANINE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME, JOSEFA HELIJANE RIBEIRO PASSOS e JOAO JORGE PATCHIKIAN, todos devidamente qualificados no caderno procedimental. Em Petitório de ID. 480683854, datado de 02.01.2025, o Vindicante pleiteou a realização de pesquisas eletrônicas, através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Decisório de ID. 482277816, em 05.02.2025, intimou o Suplicante para realizar o pagamento da diligência requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, que transcorreu in albis. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. A inércia da parte Autora em impulsionar o feito, mesmo após intimação específica para o cumprimento de diligência indispensável ao prosseguimento da execução, evidencia a ausência de interesse processual superveniente. Em consonância, o art. 485, III, do Código de Processo Civil autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor "abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". É o entendimento jurisprudencial: Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CARÊNCIA DE RECOLHIMENTO SUPLEMENTAR DE CUSTAS PROCESSUAIS. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NULIDADE DO JULGAMENTO. RETORNO DOS AUTOS PARA A TOMADA DESSA PROVIDÊNCIA. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Analisando o teor do acórdão, percebe-se que somente os advogados foram intimados para efetivar o recolhimento suplementar das custas processuais; não ocorrendo a ciência pessoal da parte autora acerca do teor da decisão nesse sentido. 2. Consoante o entendimento majoritário e atual desta Corte Superior, "a extinção do processo, em razão do recolhimento a menor das custas, só pode ser determinada após a intimação pessoal da parte para que efetue a complementação necessária" (AgInt nos E Dcl no AR Esp n. 2.214.723/GO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 9/11/2023). 3. Agravo interno desprovido. Ademais, em visita a renomada obra do ilustre jurista Fredie Didier Jr. (Curso de Direito Processual Civil 1, ed. 2015, p. 713), verifica-se que o abandono do processo não goza de subjetividade, refere-se a um ato-fato processual. Veja: "Não se deve indagar sobre qualquer elemento subjetivo nesta conduta omissiva. Trata-se de ato-fato processual. A menção à "negligência" não indica a necessidade de demonstração de "culpa" das partes pela paralisação; é o simples fato "abandono" que autoriza a extinção do processo." Nesta senda, com fulcro no art. 485, III c/c § 1º do Codex Ritualístico, e, em observância aos princípios da eficiência e da cooperação, DETERMINO a Intimação pessoal do Rogante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular VCG141125

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Janine Comercio De Artigos Para Presentes Ltda - Me Executado: Josefa Helijane Ribeiro Passos Executado: Joao Jorge Patchikian Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0549381-77.2015.8.05.0001 Assunto: [Pagamento, Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JANINE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME, JOSEFA HELIJANE RIBEIRO PASSOS, JOAO JORGE PATCHIKIAN ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0549381-77.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tendo em vista o teor ínsito ao Decreto Judiciário nº 867, de 26/09/2016, que regulamentou a cobrança das despesas decorrentes da Requisição de Informações, por meio eletrônico, intime-se a parte Requerente para recolher as custas processuais referentemente às diligências requeridas, em 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MBN040225

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Janine Comercio De Artigos Para Presentes Ltda - Me Executado: Josefa Helijane Ribeiro Passos Executado: Joao Jorge Patchikian Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0549381-77.2015.8.05.0001 Assunto: [Pagamento, Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JANINE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME, JOSEFA HELIJANE RIBEIRO PASSOS, JOAO JORGE PATCHIKIAN ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0549381-77.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a Parte Autora, através de seu(a)(s) Patrono(a)(s), representante do MP ou da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na continuidade do trâmite procedimental. Advirto desde logo, que, no interregno prazal acima assinalado, deverá ser indicada providência apta à regular continuidade da Ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR031224

18/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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