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TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Habeas Corpus Criminal · Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

SERGIO SANTOS DE AQUINO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 16/12/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064105/2024

Protocolizada Petição 1064105/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 228522/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024

Conhecido o recurso de SERGIO SANTOS DE AQUINO (PRESO) e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA