Ação Penal - Procedimento Sumário 8002286-88.2024.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ADAILTON ALVES AMORIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Adailton Alves Amorim Intimação:...Ante o exposto, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal, REJEITO A DENÚNCIA, sem prejuízo de oferecimento de nova peça acusatória que observe os requisitos formais e materiais exigidos pela legislação processual penal. CIÊNCIA ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8002286-88.2024.8.05.0216 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Rio Real Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro

18/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Denúncia

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2024, 00:00