Agravo Interno Cível 8003621-14.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

DEL MAR REFEICOES LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEL MAR REFEICOES LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:00

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:48

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de DEL MAR REFEICOES LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:50

Publicado Decisão em 02/09/2024.

31/08/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 06:43

Prejudicado o recurso

28/08/2024, 18:34

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:43

Juntada de Petição de contra-razões

22/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:15

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:00

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:48

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 08:06

Decisão

•28/08/2024, 18:34

24/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de DEL MAR REFEICOES LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:50

Publicado Decisão em 02/09/2024.

31/08/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 06:43

Prejudicado o recurso

28/08/2024, 18:34

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:43

Juntada de Petição de contra-razões

22/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:15

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:47

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 09:32

Distribuído por dependência

05/02/2024, 09:32

Despacho

•05/02/2024, 13:11

Despacho

•05/02/2024, 12:47