Comunicado de Mandado de Prisão 8034098-71.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Publicação

16/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8034098-71.2024.8.05.0080. Interessado: Alexsandra Brito Silva Autoridade: 1ª Coordenadoria De Polícia Do Interior De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Feira de Santana Rua Israelândia, 78, Muchila - CEP 44.005-785, Fone: 75 9614-5835, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo: 8034098-71.2024.8.05.0080 Classe - Assunto COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) Requerente: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 1ª COORDENADORIA DE POLÍCIA DO INTERIOR DE FEIRA DE SANTANA Requerido: ACUSADO: ALEXSANDRO SILVA DECISÃO AUDIÊNCIA Link: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/8a9669b2-9982-4808-8ff3-ad1bac079b35?vcpubtoken=0ac7be85-113d-4674-b60e-9de805e63992 Presenças: Juiz de Direito: Dr. Wagner Ribeiro Rodrigues. Ministério Público: Dra. Nayara Valtercia Gonçalves Barreto ACUSADO: ALEXSANDRO SILVA Advogado(s) do reclamado: Dr. JAN CLAY ALVES DE OLIVEIRA (OAB/BA 81.583) Estagiários: Rubem César Ramos de Andrade e Rian Franco Santiago Aos 12 de dezembro de 2024, às 10:00 horas, nesta comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia, na sala de audiência da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, presente o Exmo. Dr. WAGNER RIBEIRO RODRIGUES, comigo os estagiários Rubem César Ramos de Andrade e Rian Franco Santiago. Aberta a audiência realizada com gravação audiovisual conforme Recomendação Nº 94 de 09/04/2021 CNJ, em ato disposto na resolução 213/2015 do CNJ, foram apresentados os autos do APF nº 8034098-71.2024.8.05.0080 e apregoadas as partes, presente o flagranteado ALEXSANDRO SILVA, juntamente do seu advogado constituído Dr. JAN CLAY ALVES DE OLIVEIRA (OAB/BA 81.583), presente o representante do Ministério Público Dra. Nayara Valtercia Gonçalves Barreto. Aberta a audiência, Realizada a apresentação e entrevista do conduzido, em seguida foi dada a palavra ao Ministério Público, se manifestando pela homologação do cumprimento de mandado de prisão e manutenção da prisão preventiva, ato contínuo a Defesa de manifestou pela concessão da liberdade provisória ou alternativamente a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Ato contínuo, pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Conforme se verifica nos autos, ALEXSANDRO SILVA foi conduzido a esse Juízo, em razão do cumprimento de mandado de prisão, oriundo dos autos 8004922-81.2023.8.05.0080, conforme decisão proferida em 08 de outubro de 2024 (ID 467188756), em decorrência de ofensa ao art. 24-A da Lei 11.340/2006. Ouvido nesta oportunidade, afirmou que a prisão ocorreu de forma regular. Assim, homologo o cumprimento de mandado de prisão de ALEXSANDRO SILVA. Quanto a possibilidade de ser decretada sua prisão preventiva ou sua colocação em liberdade provisória, verifico que o mesmo não possui em seu desfavor outros processos tramitando nesta unidade especializada, além do presente auto de medida protetiva, originário de sua condução à esse juízo. Considerando a natureza do delito, bem como as condições pessoais do flagranteado, concedo em favor do mesmo os benefícios da liberdade provisória sem fiança, mediante compromisso de comparecimento ao juízo, sempre que for intimado, não se ausentar da sede do juízo por prazo superior a 5 (cinco) dias sem prévia autorização judicial, bem como comprovar o exercício de atividade lícita no prazo de 30 dias. Quanto às medidas protetivas, deferida nos autos 8004922-81.2023.8.05.0080, mantenho-as inalteradas. Concedo a presente DECISÃO FORÇA DE MANDADO E ALVARÁ DE SOLTURA E DETERMINO O SEU IMEDIATO CUMPRIMENTO, salvo se por outra razão não se encontrar preso. Promova o registro da presente decisão no BNMP do CNJ. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8034098-71.2024.8.05.0080 Comunicado De Mandado De Prisão Jurisdição: Feira De Santana Acusado: Alexsandro Silva Advogado: Jan Clay Alves De Oliveira (OAB:BA81583) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Intime-se previamente a vítima quanto ao inteiro teor da presente decisão. Promovo ainda a alteração dos dados pessoais do conduzido constando seu novo endereço como sendo Rua Bem-te-vi, nº 220, Pedra do Descanso, Tel. (75) 98169-4356. Decisão publicada em audiência, intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz que encerrasse o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. FEIRA DE SANTANA, 12 de dezembro de 2024. Wagner Ribeiro Rodrigues Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 00:00