Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
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AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
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AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797Advogados do(a)
AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797
Réu: REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogados do(a)
REU: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023Advogados do(a)
REU: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023Advogados do(a)
REU: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração e tendo em vista a petição de id. 551487809,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº 8090469-74.2019.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Dano Ambiental] Autor(a): RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REQUIAO e outros (29) Advogados do(a) INTIME-SE a parte Ré para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui proposta de transação e se ainda pretende produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II, do CPC). Salvador-BA, 6 de maio de 2026. DANIEL ERICK DA SILVA SANTOS Diretor de Secretaria
07/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
06/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
08/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
07/04/2026, 00:00
Petição (Replica)
30/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8090469-74.2019.8.05.0001.
AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REQUIAO, REGINALDO SANTOS DE JESUS, ROSANGELA BARBOSA NERY, RAIMUNDA SILVA DA CONCEICAO, REGINA CELIA SANTOS DOS REIS, ROSENILDA NERY ROCHA, REGINA GOMES BARRADAS, REIJANE FERREIRA AMANCIO, RITA DE CASSIA ROCHA, DINALVA SANTOS ALELUIA DE SOUSA, CREMILDA DA PAIXAO FREITAS, DENIZE PASSOS DOS SANTOS, DANIELA SANTOS ALELUIA, DANIELA SILVANA DE SOUZA, PAULO CESAR BISPO DE ALMEIDA, POLIANE DA SILVA SOUZA, PAULO CESAR CERQUEIRA DA CRUZ, ELIETE COSTA SOUZA, EDNA SOUSA PEREIRA, ROSANGELA SANTOS REIS SUEIRA, RENATO ANTONIO DA SILVA SAMPAIO, CATIANE NASCIMENTO DE JESUS, CRISTIANE FELIX DE JESUS, CATIA CRISTINA DA SILVA, CRISTIANE SOARES SILVA, CARMEM JESUS DOS SANTOS, CINTIA DE JESUS SANTANA, CLEIDE MOREIRA DOS SANTOS, CELMA MESSIAS DOS SANTOS, DEANDERSON FERREIRA SANTANA
REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos que as instruem, em 15 (quinze) dias (art. 347, CPC). Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DESPACHO Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Dano Ambiental]
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8090469-74.2019.8.05.0001.
AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REQUIAO, REGINALDO SANTOS DE JESUS, ROSANGELA BARBOSA NERY, RAIMUNDA SILVA DA CONCEICAO, REGINA CELIA SANTOS DOS REIS, ROSENILDA NERY ROCHA, REGINA GOMES BARRADAS, REIJANE FERREIRA AMANCIO, RITA DE CASSIA ROCHA, DINALVA SANTOS ALELUIA DE SOUSA, CREMILDA DA PAIXAO FREITAS, DENIZE PASSOS DOS SANTOS, DANIELA SANTOS ALELUIA, DANIELA SILVANA DE SOUZA, PAULO CESAR BISPO DE ALMEIDA, POLIANE DA SILVA SOUZA, PAULO CESAR CERQUEIRA DA CRUZ, ELIETE COSTA SOUZA, EDNA SOUSA PEREIRA, ROSANGELA SANTOS REIS SUEIRA, RENATO ANTONIO DA SILVA SAMPAIO, CATIANE NASCIMENTO DE JESUS, CRISTIANE FELIX DE JESUS, CATIA CRISTINA DA SILVA, CRISTIANE SOARES SILVA, CARMEM JESUS DOS SANTOS, CINTIA DE JESUS SANTANA, CLEIDE MOREIRA DOS SANTOS, CELMA MESSIAS DOS SANTOS, DEANDERSON FERREIRA SANTANA
REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos que as instruem, em 15 (quinze) dias (art. 347, CPC). Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DESPACHO Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Dano Ambiental]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8090469-74.2019.8.05.0001.
AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REQUIAO, REGINALDO SANTOS DE JESUS, ROSANGELA BARBOSA NERY, RAIMUNDA SILVA DA CONCEICAO, REGINA CELIA SANTOS DOS REIS, ROSENILDA NERY ROCHA, REGINA GOMES BARRADAS, REIJANE FERREIRA AMANCIO, RITA DE CASSIA ROCHA, DINALVA SANTOS ALELUIA DE SOUSA, CREMILDA DA PAIXAO FREITAS, DENIZE PASSOS DOS SANTOS, DANIELA SANTOS ALELUIA, DANIELA SILVANA DE SOUZA, PAULO CESAR BISPO DE ALMEIDA, POLIANE DA SILVA SOUZA, PAULO CESAR CERQUEIRA DA CRUZ, ELIETE COSTA SOUZA, EDNA SOUSA PEREIRA, ROSANGELA SANTOS REIS SUEIRA, RENATO ANTONIO DA SILVA SAMPAIO, CATIANE NASCIMENTO DE JESUS, CRISTIANE FELIX DE JESUS, CATIA CRISTINA DA SILVA, CRISTIANE SOARES SILVA, CARMEM JESUS DOS SANTOS, CINTIA DE JESUS SANTANA, CLEIDE MOREIRA DOS SANTOS, CELMA MESSIAS DOS SANTOS, DEANDERSON FERREIRA SANTANA
REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos que as instruem, em 15 (quinze) dias (art. 347, CPC). Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DESPACHO Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Dano Ambiental]
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8090469-74.2019.8.05.0001.
AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REQUIAO, REGINALDO SANTOS DE JESUS, ROSANGELA BARBOSA NERY, RAIMUNDA SILVA DA CONCEICAO, REGINA CELIA SANTOS DOS REIS, ROSENILDA NERY ROCHA, REGINA GOMES BARRADAS, REIJANE FERREIRA AMANCIO, RITA DE CASSIA ROCHA, DINALVA SANTOS ALELUIA DE SOUSA, CREMILDA DA PAIXAO FREITAS, DENIZE PASSOS DOS SANTOS, DANIELA SANTOS ALELUIA, DANIELA SILVANA DE SOUZA, PAULO CESAR BISPO DE ALMEIDA, POLIANE DA SILVA SOUZA, PAULO CESAR CERQUEIRA DA CRUZ, ELIETE COSTA SOUZA, EDNA SOUSA PEREIRA, ROSANGELA SANTOS REIS SUEIRA, RENATO ANTONIO DA SILVA SAMPAIO, CATIANE NASCIMENTO DE JESUS, CRISTIANE FELIX DE JESUS, CATIA CRISTINA DA SILVA, CRISTIANE SOARES SILVA, CARMEM JESUS DOS SANTOS, CINTIA DE JESUS SANTANA, CLEIDE MOREIRA DOS SANTOS, CELMA MESSIAS DOS SANTOS, DEANDERSON FERREIRA SANTANA
REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos que as instruem, em 15 (quinze) dias (art. 347, CPC). Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DESPACHO Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Dano Ambiental]
12/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
11/03/2026, 00:00
Mero expediente
28/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
01/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
30/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 00:00
Petição (Contestação)
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 8090469-74.2019.8.05.0001.
AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REQUIAO, REGINALDO SANTOS DE JESUS, ROSANGELA BARBOSA NERY, RAIMUNDA SILVA DA CONCEICAO, REGINA CELIA SANTOS DOS REIS, ROSENILDA NERY ROCHA, REGINA GOMES BARRADAS, REIJANE FERREIRA AMANCIO, RITA DE CASSIA ROCHA, DINALVA SANTOS ALELUIA DE SOUSA, CREMILDA DA PAIXAO FREITAS, DENIZE PASSOS DOS SANTOS, DANIELA SANTOS ALELUIA, DANIELA SILVANA DE SOUZA, PAULO CESAR BISPO DE ALMEIDA, POLIANE DA SILVA SOUZA, PAULO CESAR CERQUEIRA DA CRUZ, ELIETE COSTA SOUZA, EDNA SOUSA PEREIRA, ROSANGELA SANTOS REIS SUEIRA, RENATO ANTONIO DA SILVA SAMPAIO, CATIANE NASCIMENTO DE JESUS, CRISTIANE FELIX DE JESUS, CATIA CRISTINA DA SILVA, CRISTIANE SOARES SILVA, CARMEM JESUS DOS SANTOS, CINTIA DE JESUS SANTANA, CLEIDE MOREIRA DOS SANTOS, CELMA MESSIAS DOS SANTOS, DEANDERSON FERREIRA SANTANA
REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A 1)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Dano Ambiental] Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) Observe o Cartório a prioridade na tramitação do feito, eis que figura no polo ativo pessoa com idade superior a 60 anos, fazendo jus ao benefício previsto no art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/03). 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, em atenção ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e aos meios que garantem sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF) e considerando, ainda, que é facultada a conciliação às partes a qualquer tempo do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4) Cite--se a parte ré acerca do teor da inicial, advertindo--a que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, do CPC (art. 335, do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). 5) Concedo os benefícios de inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se, ainda, a parte ré para juntar aos autos todos os contratos celebrados com a parte autora. 6) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação nos termos do art. 347 e seguintes do CPC, oportunidade em que: I - não tendo havido contestação, verificada a inocorrência do efeito da revelia, especifique a parte autora as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado; II - havendo contestação, deverá a parte acionante se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas, querendo; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intimem-se. Salvador, Bahia. Data Registrada no Sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
25/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/08/2025, 00:00
Gratuidade da Justiça
19/08/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 00:00
Mero expediente
31/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Raimundo Nonato Dos Santos Requiao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Reginaldo Santos De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Rosangela Barbosa Nery Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Raimunda Silva Da Conceicao Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Regina Celia Santos Dos Reis Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Rosenilda Nery Rocha Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Regina Gomes Barradas Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Reijane Ferreira Amancio Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Rita De Cassia Rocha Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Dinalva Santos Aleluia De Sousa Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Cremilda Da Paixao Freitas Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Denize Passos Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Daniela Santos Aleluia Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Daniela Silvana De Souza Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Paulo Cesar Bispo De Almeida Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Poliane Da Silva Souza Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Paulo Cesar Cerqueira Da Cruz Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Eliete Costa Souza Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Edna Sousa Pereira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Rosangela Santos Reis Sueira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Renato Antonio Da Silva Sampaio Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Catiane Nascimento De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Cristiane Felix De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Catia Cristina Da Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Cristiane Soares Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Carmem Jesus Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Cintia De Jesus Santana Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Cleide Moreira Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Celma Messias Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Deanderson Ferreira Santana Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977)
Reu: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977)
Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8090469-74.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REQUIAO e outros (29) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797)
REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DESPACHO Ante ao teor do julgamento do conflito de competência ID 457863999, remeta-se a 10ª Vara de Consumo desta Comarca.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8090469-74.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se, cumpra-se. SALVADOR, 8 de novembro de 2024. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
18/12/2024, 00:00
Mero expediente
11/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/10/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
16/08/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
06/10/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023, 00:00
Incompetência
12/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/07/2023, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)