Execução Fiscal 0502516-43.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

JOSE VANDERLEI RAMOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:00

Documento (Carta)

10/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

21/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 00:00

Documento (Carta)

10/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

21/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Jose Vanderlei Ramos Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502516-43.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE VANDERLEI RAMOS FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0502516-43.2018.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2024, 00:00

Confirmada

13/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

01/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 00:00

Publicação

02/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2021, 00:00

Mero expediente

30/05/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/05/2018, 00:00