Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Banco Do Brasil Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Interessado: Valdemir Costa Souza Advogado: Daniel Cesar Franca Athayde De Almeida (OAB:BA15712) Advogado: Raphael Velloso Borges (OAB:BA60372) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0090083-06.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTERESSADO: VALDEMIR COSTA SOUZA Advogado(s): DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA (OAB:BA15712), RAPHAEL VELLOSO BORGES (OAB:BA60372)
INTERESSADO: Banco do Brasil Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND registrado(a) civilmente como RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0090083-06.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. De início, determino a habilitação dos advogados indicados no Id - 332978135. Determino ainda, que a secretaria desta Unidade Jurisdicional proceda com a correção do Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) - para Expurgos Inflacionários observando a classificação contida na Tabela Processual Unificada, na forma da Resolução CNJ nº 46/2007 e Resolução nº 331/ 2020, também do CNJ, que instituiu a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud, bem assim o PP/CNJ nº 00004970-33.2024.200.0000. Nesse sentido, importante observar que, verificada a numerosa quantidade de processos distribuídos com classificação equivocada, em observância ao Princípio da Cooperação, importante advertir as partes, através dos seus respectivos patronos, quando do protocolo de petições, que deverão atentar à classificação correta da “Classe” e “Assuntos” processuais, para que não haja prejuízo na condução à marcha processual. No tocante ao prosseguimento do presente feito, após o cumprimento das determinações acima indicadas, retornem conclusos para apreciação das petições de Id - 405593689 e 401951725. Para fins de cumprimento do presente despacho e impulso oficial, a secretaria deverá adotar todas as providências pertinentes, nos termos da Portaria número 4/2023 do 5º Cartório Integrado de Consumo, desta Capital. Cumpra-se. Salvador /BA, na data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito