Petição Cível 8000796-50.2021.8.05.0276 - TJBA

Petição Cível 8000796-50.2021.8.05.0276 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria De Souza Santos Advogado: Thays Assuncao Dos Santos (OAB:BA64835) Requerido: Antonio Araujo Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8000796-50.2021.8.05.0276 Petição Cível Jurisdição: Wenceslau Guimarães Vistos, etc. Recebo a inicial. Contudo, deverá as partes apresentarem documentos pessoais dos filhos, para comprovação de que não há menores envolvidos. Wenceslau Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022. Glauco Dainese Campos Juiz de Direito em Saneamento Decreto Judiciário nº 742, de 30 de novembro de 2021.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Maria De Souza Santos Advogado: Thays Assuncao Dos Santos (OAB:BA64835) Requerido: Antonio Araujo Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA MARIA DE SOUZA SANTOS e ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados e representados nos autos, ingressaram com pedido de HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. Os requerentes tiveram cinco filhos, todos maiores. Acordaram no sentido da dispensa recíproca de alimentos. Declararam não existir patrimônio comum a partilhar. Sendo assim, com fulcro no artigo 487, I e III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito, julgando procedente o pedido de divórcio direto consensual e homologando o acordo firmado pelos divorciandos, oportunidade em que ficam dissolvido o casamento e terminada a sociedade conjugal. Sem condenação em honorários. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8000796-50.2021.8.05.0276 Petição Cível Jurisdição: Wenceslau Guimarães Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita para as partes, motivo porque fica suspensa a cobrança das custas processuais. Nos termos do artigo 10 do Código Civil, determino que seja oficiado o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda a averbação do divórcio. Em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 13 de dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2024, 00:00

Intimação

•18/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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