Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002067-24.2024.8.05.0039 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002067-24.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/03/2025, 00:00

Petição (Apelação)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jackson Barros Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Requerido: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002067-24.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: JACKSON BARROS Advogado(s): ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (OAB:BA21782) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8002067-24.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores da parte autora para réplica, no prazo máximo de 15 dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 19 de setembro de 2024. César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Procedência em Parte

13/12/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

05/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 00:00

Petição (Replica)

14/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 00:00

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