Cumprimento de sentença 8049164-13.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 8049164-13.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8049164-13.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: ELIEL COSTA DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por ELIEL COSTA DA SILVA em face de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, com o objetivo de obter o pagamento da indenização decorrente de acidente de trânsito. A executada efetuou o depósito judicial do valor correspondente à indenização pleiteada, conforme consta nos autos (ID 494606778). O exequente, por sua vez, manifestou-se favoravelmente ao levantamento do valor depositado, sem trazer outras pendências à discussão (ID 501869062). PASSO A DECIDIR. No art. 924, II, o CPC estabelece a satisfação da obrigação como uma das formas de extinção da execução. No caso em tela, o devedor quitou a dívida, levando à perda do objeto, bem como à ausência superveniente de interesse processual. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos arts. 526, §3º e 924, II do CPC. Expeça-se alvará em favor do Exequente para levantamento dos valores depositados pela parte contrária, com os acréscimos bancários existentes, observando-se os dados informados na petição de (ID 501869062). Antes, porém, intime-se a exequente para recolher as custas para a expedição do alvará (Tabela I, item XVIII, código do ato 91130 da tabela de custas de 2025, disponível em chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf), exceto se beneficiária da gratuidade da justiça. Certifique-se a Secretaria de que o alvará/minuta foi expedido em favor do perito. Em sentido contrário, expeça imediatamente. Caso existam custas remanescentes, estas deverão ser pagas pelo executado, ante o princípio da causalidade. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Salvador, 30 de maio de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC13

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8049164-13.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: ELIEL COSTA DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por ELIEL COSTA DA SILVA em face de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, com o objetivo de obter o pagamento da indenização decorrente de acidente de trânsito. A executada efetuou o depósito judicial do valor correspondente à indenização pleiteada, conforme consta nos autos (ID 494606778). O exequente, por sua vez, manifestou-se favoravelmente ao levantamento do valor depositado, sem trazer outras pendências à discussão (ID 501869062). PASSO A DECIDIR. No art. 924, II, o CPC estabelece a satisfação da obrigação como uma das formas de extinção da execução. No caso em tela, o devedor quitou a dívida, levando à perda do objeto, bem como à ausência superveniente de interesse processual. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos arts. 526, §3º e 924, II do CPC. Expeça-se alvará em favor do Exequente para levantamento dos valores depositados pela parte contrária, com os acréscimos bancários existentes, observando-se os dados informados na petição de (ID 501869062). Antes, porém, intime-se a exequente para recolher as custas para a expedição do alvará (Tabela I, item XVIII, código do ato 91130 da tabela de custas de 2025, disponível em chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf), exceto se beneficiária da gratuidade da justiça. Certifique-se a Secretaria de que o alvará/minuta foi expedido em favor do perito. Em sentido contrário, expeça imediatamente. Caso existam custas remanescentes, estas deverão ser pagas pelo executado, ante o princípio da causalidade. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Salvador, 30 de maio de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC13

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8049164-13.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: ELIEL COSTA DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por ELIEL COSTA DA SILVA em face de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, com o objetivo de obter o pagamento da indenização decorrente de acidente de trânsito. A executada efetuou o depósito judicial do valor correspondente à indenização pleiteada, conforme consta nos autos (ID 494606778). O exequente, por sua vez, manifestou-se favoravelmente ao levantamento do valor depositado, sem trazer outras pendências à discussão (ID 501869062). PASSO A DECIDIR. No art. 924, II, o CPC estabelece a satisfação da obrigação como uma das formas de extinção da execução. No caso em tela, o devedor quitou a dívida, levando à perda do objeto, bem como à ausência superveniente de interesse processual. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos arts. 526, §3º e 924, II do CPC. Expeça-se alvará em favor do Exequente para levantamento dos valores depositados pela parte contrária, com os acréscimos bancários existentes, observando-se os dados informados na petição de (ID 501869062). Antes, porém, intime-se a exequente para recolher as custas para a expedição do alvará (Tabela I, item XVIII, código do ato 91130 da tabela de custas de 2025, disponível em chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf), exceto se beneficiária da gratuidade da justiça. Certifique-se a Secretaria de que o alvará/minuta foi expedido em favor do perito. Em sentido contrário, expeça imediatamente. Caso existam custas remanescentes, estas deverão ser pagas pelo executado, ante o princípio da causalidade. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Salvador, 30 de maio de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC13

03/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8049164-13.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: ELIEL COSTA DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por ELIEL COSTA DA SILVA em face de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, com o objetivo de obter o pagamento da indenização decorrente de acidente de trânsito. A executada efetuou o depósito judicial do valor correspondente à indenização pleiteada, conforme consta nos autos (ID 494606778). O exequente, por sua vez, manifestou-se favoravelmente ao levantamento do valor depositado, sem trazer outras pendências à discussão (ID 501869062). PASSO A DECIDIR. No art. 924, II, o CPC estabelece a satisfação da obrigação como uma das formas de extinção da execução. No caso em tela, o devedor quitou a dívida, levando à perda do objeto, bem como à ausência superveniente de interesse processual. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos arts. 526, §3º e 924, II do CPC. Expeça-se alvará em favor do Exequente para levantamento dos valores depositados pela parte contrária, com os acréscimos bancários existentes, observando-se os dados informados na petição de (ID 501869062). Antes, porém, intime-se a exequente para recolher as custas para a expedição do alvará (Tabela I, item XVIII, código do ato 91130 da tabela de custas de 2025, disponível em chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf), exceto se beneficiária da gratuidade da justiça. Certifique-se a Secretaria de que o alvará/minuta foi expedido em favor do perito. Em sentido contrário, expeça imediatamente. Caso existam custas remanescentes, estas deverão ser pagas pelo executado, ante o princípio da causalidade. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Salvador, 30 de maio de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC13

21/07/2025, 00:00

03/06/2025, 00:00

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