Execução Fiscal 0038175-90.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/1996

Valor da Causa

R$ 137.244,74

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

POSTO SOL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARIZA PINHEIRO REZENDE

CPF

Reu

JURANDIR LEMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

28/04/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:29

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:58

Processo Reativado

28/04/2026, 15:58

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:01

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:09

Expedição de despacho.

17/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:49

Todas as movimentações(96)

Expedição de despacho.

28/04/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:29

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:58

Processo Reativado

28/04/2026, 15:58

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:01

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 18:29

Despacho

•28/04/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:01

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:09

Expedição de despacho.

17/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

08/07/2025, 21:25

Publicado Intimação em 04/06/2025.

07/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

07/07/2025, 03:36

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503420412

02/06/2025, 15:24

Expedição de intimação.

02/06/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:23

Recebidos os autos

02/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:46

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

14/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de MARIZA PINHEIRO REZENDE em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:03

Decorrido prazo de JURANDIR LEMOS DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:24

Decorrido prazo de Posto Sol Transportes e Comercio Ltda em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:24

Publicado Despacho em 30/08/2024.

09/09/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

09/09/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Posto Sol Transportes E Comercio Ltda Executado: Jurandir Lemos Dos Santos Executado: Mariza Pinheiro Rezende Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0038175-90.1996.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/08/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 22:13

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

30/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 23:37

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 23:37

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

01/01/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 05:17

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

07/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2018, 00:00

Com efeito suspensivo

22/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2018, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2017, 00:00

Publicação

07/10/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2017, 00:00

Petição

10/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/07/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

06/06/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

07/07/2016, 00:00

Expedição de documento

07/07/2016, 00:00

Publicação

07/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2012, 00:00

Mero expediente

04/09/2012, 00:00

Recebimento

04/09/2012, 00:00

Conclusão

29/09/2011, 17:33

Remessa

23/09/2011, 17:02

Remessa

22/09/2011, 18:06

Mero expediente

21/09/2011, 14:01

Expedição de documento

21/09/2011, 14:00

Audiência

21/09/2011, 14:00

Documento

16/09/2011, 13:08

Audiencia - designada

05/09/2011, 11:09

Recebimento

05/09/2011, 09:03

Remessa

26/08/2011, 13:53

Mandado - expeca-se

26/09/2008, 12:25

Mandado - expeca-se

26/09/2008, 09:48

Publicado pelo dpj

25/09/2008, 23:37

Enviado para publicação no dpj

25/09/2008, 12:38

Autos - devolvidos ao cartorio

24/09/2008, 13:36

Autos - conclusos

23/09/2008, 13:45

Autos - devolvidos ao cartorio

04/08/2008, 16:02

Autos - conclusos

28/07/2008, 12:33

Autos - devolvidos ao cartorio

10/07/2008, 12:45

Autos - conclusos

07/07/2008, 13:54

Mandado - expedido

21/10/1999, 10:08

Autos - devolvidos ao cartorio

11/05/1999, 14:57

Autos - vista faz. publica

11/03/1999, 10:03

Publicado no dpj

11/03/1999, 10:03

Publicado no dpj

12/09/1996, 12:58

Carta precat. - expedida

05/09/1996, 16:34

Distribuição

02/09/1996, 10:12

Despacho

•01/04/2026, 12:01

Despacho

•17/09/2025, 14:49

Despacho

•17/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:23

Acórdão

•01/04/2025, 12:27

Despacho

•27/08/2024, 22:13

Despacho

•27/08/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:16

Decisão

•22/10/2018, 09:59

Sentença

•05/10/2017, 14:46

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/04/2026, 18:29

Despacho

•28/04/2026, 18:29

Despacho

•01/04/2026, 12:01

Despacho

•17/09/2025, 14:49

Despacho

•17/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:23

Acórdão

•01/04/2025, 12:27

Despacho

•27/08/2024, 22:13

Despacho

•27/08/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:16

Decisão

•22/10/2018, 09:59

Sentença

•05/10/2017, 14:46

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 16:48

Despacho

•07/07/2016, 15:30

Despacho

•07/07/2016, 15:30

Despacho

•07/07/2016, 15:30

Despacho

•07/07/2016, 15:30

Despacho

•07/07/2016, 15:28

Despacho

•07/07/2016, 15:28

Despacho

•04/09/2012, 15:34