Procedimento Comum Cível 8098165-88.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8098165-88.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8098165-88.2024.8.05.0001. AUTOR: LINDAURA JULIAO COSTA REU: FELIPE MOREIRA DE LIMA, LOGOSERV RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP, CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PITUBA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente informações atualizadas sobre o estado de saúde da requerente, considerando o término do prazo solicitado no ID. 540169238 e deferido em ata de audiência (ID. 540259778). Salvador, 25 de março de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8098165-88.2024.8.05.0001. AUTOR: LINDAURA JULIAO COSTA REU: FELIPE MOREIRA DE LIMA, LOGOSERV RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP, CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PITUBA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente informações atualizadas sobre o estado de saúde da requerente, considerando o término do prazo solicitado no ID. 540169238 e deferido em ata de audiência (ID. 540259778). Salvador, 25 de março de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01

26/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 00:00

Publicação

29/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8098165-88.2024.8.05.0001. AUTOR: LINDAURA JULIAO COSTA REU: FELIPE MOREIRA DE LIMA, LOGOSERV RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP, CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PITUBA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas, restituição de sinal em dobro, danos materiais e danos morais, ajuizada por LINDAURA JULIÃO COSTA em face de FELIPE MOREIRA DE LIMA, LOGOSERV RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA PITUBA. Na peça inicial, a parte autora narra que celebrou com o réu FELIPE MOREIRA DE LIMA contrato de promessa de compra e venda de unidade autônoma no Condomínio Edifício Vila Pituba (apartamento 403-A), pelo valor de R$ 365.000,00, tendo realizado o pagamento parcial do preço. Aduz que, no curso da negociação, foi-lhe entregue declaração de inexistência de débitos condominiais, emitida pela administradora LOGOSERV, documento que foi decisivo para a formalização do contrato. Sustenta que, posteriormente, teve ciência da existência de débito condominial pretérito da ordem de R$ 192.138,82, vinculado à unidade negociada, o que motivou sua recusa em prosseguir com a lavratura da escritura pública e sua pretensão de rescindir o ajuste, com restituição das quantias pagas, em dobro, além de indenização por danos. Por meio da decisão de ID. 459667029, a gratuidade da justiça postulada pela autora foi indeferida. Decisão em agravo de instrumento, concedendo à autora o parcelamento das custas de ingresso em 10 (dez) vezes. O réu FELIPE MOREIRA DE LIMA apresentou contestação com reconvenção (ID nº 477830670), requerendo, preliminarmente, a declaração de incompetência deste juízo, por suposta conexão com processo de execução na 8ª Vara de Causas Comuns de Salvador, de onde se originou a arrematação do imóvel. No mérito, afirmou que agiu com boa-fé, fornecendo toda a documentação pertinente, e que a autora desistiu do negócio de forma infundada, mantendo-se na posse do imóvel sem devolução das chaves. Requereu a concessão de liminar, para que seja determinado à autora que proceda à devolução das chaves do imóvel, além do ressarcimento das taxas de condomínio não adimplidas desde jul/2024 a nov/2024 no importe de R$6.591,90 (seis mil quinhentos e noventa e um reais e noventa centavos). Em reconvenção, pediu, também, a condenação da autora/reconvinda ao pagamento da multa contratual por desistência do contrato, no valor de R$ 36.500,00, corrigido pelo IPCA-E. Requereu, ainda, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. A LOGOSERV e o CONDOMÍNIO apresentaram contestação conjunta, na qual suscitaram preliminar de ilegitimidade passiva, afirmando que não participaram do negócio jurídico celebrado entre autora e FELIPE, e que, na condição de administradora e condomínio, não têm responsabilidade solidária por eventuais danos causados por terceiros. Rechaçaram a alegada falsidade documental e defenderam a ausência de nexo de causalidade entre qualquer conduta por elas praticada e o dano alegado pela autora. Na eventualidade, pugnaram pela improcedência dos pedidos. A parte autora apresentou réplica às contestações, impugnando as preliminares e reiterando os termos da inicial. Ademais, recolheu as cinco primeiras parcelas das custas (último comprovante no ID. 489992761). Decisão de saneamento no ID 491355645, deferiu a gratuidade da justiça à parte ré (FELIPE MOREIRA DE LIMA), bem como deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo réu (FELIPE MOREIRA DE LIMA). Fixou os pontos controvertidos e intimou as partes para que indicassem a necessidade de produção de novas provas. No id 508125648 a parte ré (FELIPE MOREIRA DE LIMA) requereu a produção de prova testemunhal. É O RELATÓRIO. DECIDO. A instrução probatória se mostra imprescindível, tendo em vista que os pontos controvertidos fixados - que abrangem a existência de conduta culposa ou dolosa do primeiro réu (FELIPE MOREIRA DE LIMA) quanto à informação sobre débitos condominiais, a eventual participação dos demais réus (LOGOSERV e CONDOMÍNIO) no fornecimento de declarações contraditórias, e a apuração dos danos e da responsabilidade pela rescisão contratual - envolvem fatos que dependem essencialmente da prova oral para a aferição do elemento subjetivo (boa-fé/má-fé) e da dinâmica das negociações. Indicam-se como questões complexas ou controversas o nível de ciência da parte autora (ou de seu representante na negociação, o Sr. Cleber Lazaro Julião Costa ) sobre os débitos pretéritos, o nexo causal entre as declarações de débito e o prejuízo alegado, bem como o estado do imóvel após a desocupação, matéria que foi suscitada como fato novo pelo réu e possui reflexos na reconvenção e no ressarcimento de valores. A elucidação de tais fatos, cruciais para a solução da lide, justifica o deferimento da prova oral requerida. Desta forma, acolho o pedido de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal das partes, por se mostrarem meios adequados e necessários à demonstração dos fatos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito alegado, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil. Com fundamento nos artigos 357, § 4º, e 359 do Código de Processo Civil, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de janeiro de 2026, às 11:00 (onze) horas, a ser realizada presencialmente neste Juízo o. Intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, advertindo-as de que seu não comparecimento injustificado implicará pena de confissão quanto à matéria de fato (art. 385, § 1º, do CPC). Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias. Caberá aos advogados informar ou intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil. Salvador, 18 de novembro de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC14

25/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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