Execução Fiscal 0092447-63.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1998

Valor da Causa

R$ 291.886,54

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

WILSON ALVES DAVID BARBOSA

Reu

EDSON ALVES DAVID

Reu

CLAUDIONOR VICENTE PEREIRA

CPF

Reu

CLAUDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 08:15

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de Edson Alves David em 29/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de Wilson Alves David Barbosa em 29/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de CLAUDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de CLAUDIONOR VICENTE PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:32

Publicado Decisão em 08/07/2025.

23/03/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 13:57

Expedição de decisão.

06/07/2025, 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de Wilson Alves David Barbosa em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 10:52

Todas as movimentações(102)

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 08:15

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de Edson Alves David em 29/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de Wilson Alves David Barbosa em 29/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de CLAUDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:15

Decisão

•06/07/2025, 13:57

23/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de CLAUDIONOR VICENTE PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:32

Publicado Decisão em 08/07/2025.

23/03/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 13:57

Expedição de decisão.

06/07/2025, 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de Wilson Alves David Barbosa em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:59

Decorrido prazo de Edson Alves David em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 06:00

Decorrido prazo de CLAUDIONOR VICENTE PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 05:59

Decorrido prazo de CLAUDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:09

Decorrido prazo de Edson Alves David em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:09

Decorrido prazo de CLAUDIONOR VICENTE PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:09

Decorrido prazo de CLAUDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:09

Publicado Despacho em 30/08/2024.

23/09/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

23/09/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Claudios Industria E Comercio De Alimentos Ltda Executado: Claudionor Vicente Pereira Executado: Edson Alves David Executado: Wilson Alves David Barbosa Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0092447-63.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/08/2024, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 23:18

Conclusos para decisão

27/08/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 06:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Documento

26/02/2019, 00:00

Documento

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Recebimento

27/09/2016, 00:00

Concluso para Sentença

28/05/2012, 00:00

Recebimento

06/05/2010, 13:07

Conclusão

04/05/2010, 14:08

Protocolo de Petição

19/11/2009, 18:05

Concluso para Sentença

23/07/2009, 18:25

Publicado no dpj

15/12/2005, 12:02

Autos - devolvidos ao cartorio

10/06/2005, 17:43

Autos - vista faz. publica

23/05/2005, 16:00

Autos - vista faz. publica

03/01/2005, 17:41

Mandado - expedido

01/12/2004, 11:52

Autos - devolvidos ao cartorio

27/05/2003, 17:17

Autos - vista faz. publica

19/05/2003, 17:00

Autos - devolvidos ao cartorio

16/05/2003, 17:37

Autos - vista faz. publica

14/05/2003, 17:17

Publicado no dpj

14/05/2003, 16:54

Mandado - expedido

04/04/2003, 16:59

Publicado no dpj

03/04/2003, 11:57

Autos - devolvidos ao cartorio

01/04/2003, 12:40

Autos - vista faz. publica

27/01/2003, 15:11

Publicado no dpj

17/01/2003, 12:40

Autos - devolvidos ao cartorio

29/10/2002, 17:16

Autos - vista faz. publica

30/09/2002, 15:23

Publicado no dpj

25/09/2002, 13:23

Autos - devolvidos ao cartorio

18/09/2002, 16:36

Publicado no dpj

03/09/2002, 15:33

Autos - vista faz. publica

21/08/2002, 17:33

Carta precat. - expedida

14/08/2002, 12:14

Publicado no dpj

02/08/2002, 17:54

Autos - conclusos

31/07/2002, 14:02

Autos - devolvidos ao cartorio

23/07/2002, 10:16

Autos - vista faz. publica

08/07/2002, 16:18

Publicado no dpj

28/06/2002, 17:38

Mandado - entregue ao oficial

11/12/2001, 13:31

Carta precat. - expedida

11/10/2001, 16:05

Mandado - expedido

11/10/2001, 16:05

Publicado no dpj

04/10/2001, 17:51

Autos - devolvidos ao cartorio

21/09/2001, 14:06

Autos - vista faz. publica

11/09/2001, 17:18

Publicado no dpj

06/09/2001, 13:57

Publicado no dpj

20/06/2000, 14:46

Autos - devolvidos ao cartorio

13/06/2000, 15:14

Autos - vista faz. publica

30/05/2000, 13:35

Publicado no dpj

23/05/2000, 16:11

Publicado no dpj

30/09/1999, 17:32

Publicado no dpj

30/09/1999, 17:32

Publicado no dpj

12/08/1999, 17:41

Mandado - entregue ao oficial

31/03/1999, 14:04

Publicado no dpj

24/02/1999, 10:13

Distribuição

16/12/1998, 11:29

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:27

Despacho

•27/08/2024, 23:18

Despacho

•27/08/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 22:53

Decisão

•26/02/2019, 16:37

Decisão

•26/02/2019, 16:37

Decisão

•26/02/2019, 16:36

Despacho

•26/02/2019, 16:35

Decisão

•26/02/2019, 16:34

Despacho

•26/02/2019, 16:32

Despacho

•26/02/2019, 16:32

Despacho

•26/02/2019, 16:32

Despacho

•26/02/2019, 16:31

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:15

Decisão

•06/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:27

Despacho

•27/08/2024, 23:18

Despacho

•27/08/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 22:53

Decisão

•26/02/2019, 16:37

Decisão

•26/02/2019, 16:37

Decisão

•26/02/2019, 16:36

Despacho

•26/02/2019, 16:35

Decisão

•26/02/2019, 16:34

Despacho

•26/02/2019, 16:32

Despacho

•26/02/2019, 16:32

Despacho

•26/02/2019, 16:32

Despacho

•26/02/2019, 16:31

Decisão

•26/02/2019, 16:30

Despacho

•26/02/2019, 16:28

Despacho

•26/02/2019, 16:27

Decisão

•26/02/2019, 16:27

Decisão

•26/02/2019, 16:27

Decisão

•26/02/2019, 16:27

Decisão

•26/02/2019, 16:27

Decisão

•26/02/2019, 16:27

Decisão

•26/02/2019, 16:27

Decisão

•26/02/2019, 16:27

Decisão

•26/02/2019, 16:27

Decisão

•26/02/2019, 16:27

Decisão

•26/02/2019, 16:27

Decisão

•26/02/2019, 16:27

Decisão

•26/02/2019, 16:27

Decisão

•26/02/2019, 16:27

Decisão

•26/02/2019, 16:27

Decisão

•26/02/2019, 16:27

Despacho

•26/02/2019, 16:25

Despacho

•26/02/2019, 16:24