Cumprimento de sentença 0091118-69.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2005

Valor da Causa

R$ 24.481,28

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO

OAB/BA 14204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:57

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

23/09/2025, 03:14

Expedição de despacho.

30/06/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 05:06

Decorrido prazo de OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:24

Publicado Despacho em 30/08/2024.

03/09/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Oticas Universal Ltda - Me Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0091118-69.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: OTIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0091118-69.2005.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:46

Expedição de despacho.

27/08/2024, 18:46

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 15:22

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:57

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Petição

•09/02/2026, 15:18

Despacho

•30/06/2025, 15:23

23/09/2025, 03:14

Expedição de despacho.

30/06/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 05:06

Decorrido prazo de OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:24

Publicado Despacho em 30/08/2024.

03/09/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Oticas Universal Ltda - Me Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0091118-69.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: OTIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0091118-69.2005.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:46

Expedição de despacho.

27/08/2024, 18:46

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 15:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Recebimento

14/01/2014, 00:00

Recebimento

31/01/2012, 00:00

Remessa

29/09/2011, 09:02

Remessa

24/08/2011, 16:10

Expedição de documento

13/07/2010, 17:45

Documento

09/07/2010, 13:44

Publicado pelo dpj

09/07/2010, 00:16

Enviado para publicação no dpj

08/07/2010, 17:22

Mero expediente

09/06/2010, 16:40

Conclusão

09/06/2010, 16:16

Petição

07/06/2010, 16:07

Protocolo de Petição

02/06/2010, 14:56

Documento

03/05/2010, 13:50

Publicado pelo dpj

01/05/2010, 00:14

Enviado para publicação no dpj

30/04/2010, 17:13

Mero expediente

23/04/2010, 14:34

Conclusão

19/04/2010, 11:50

Petição

16/04/2010, 18:06

Protocolo de Petição

14/04/2010, 19:06

Documento

11/01/2010, 13:21

Publicado pelo dpj

11/01/2010, 01:32

Enviado para publicação no dpj

08/01/2010, 16:57

Improcedência

17/12/2009, 19:17

Conclusão

16/12/2009, 17:00

Conclusão

30/10/2008, 10:48

Autos - devolvidos ao cartorio

25/01/2008, 16:03

Autos - vista faz. publica

21/01/2008, 16:52

Mandado - juntado

13/09/2007, 15:48

Para publicação dpj

24/08/2006, 11:11

Autos - conclusos

16/08/2006, 17:56

Autos - vista faz. publica

31/07/2006, 17:00

Autos - conclusos

20/07/2006, 17:49

Para publicação dpj

03/05/2006, 11:15

Carta precat - juntada

27/04/2006, 16:40

Juntada

26/04/2006, 17:31

Autos - conclusos

25/01/2006, 16:09

Autos - devolvidos ao cartorio

20/01/2006, 17:08

Vistas ao advogado

17/01/2006, 11:50

Publicado no dpj

16/01/2006, 13:39

Publicado pelo dpj

13/01/2006, 19:15

Enviado para publicação no dpj

13/01/2006, 16:38

Para publicação dpj

12/12/2005, 17:20

Autos - conclusos

05/12/2005, 12:29

Publicado no dpj

23/11/2005, 13:43

Publicado pelo dpj

22/11/2005, 20:12

Enviado para publicação no dpj

22/11/2005, 15:32

Para publicação dpj

21/11/2005, 15:23

Autos - conclusos

16/11/2005, 12:35

Autos - devolvidos ao cartorio

10/11/2005, 18:11

Vistas ao advogado

03/11/2005, 17:58

Publicado no dpj

24/10/2005, 14:44

Publicado pelo dpj

21/10/2005, 19:17

Enviado para publicação no dpj

21/10/2005, 16:38

Autos - conclusos

17/10/2005, 12:26

Autos - devolvidos ao cartorio

10/10/2005, 18:01

Vistas ao advogado

06/10/2005, 15:52

Publicado no dpj

05/10/2005, 10:59

Publicado pelo dpj

04/10/2005, 19:41

Enviado para publicação no dpj

04/10/2005, 16:28

Publicado no dpj

04/10/2005, 09:06

Publicado pelo dpj

03/10/2005, 20:22

Enviado para publicação no dpj

03/10/2005, 16:52

Autos - conclusos

28/09/2005, 11:50

Mandado - juntado

29/08/2005, 14:22

Publicado no dpj

29/08/2005, 14:21

Publicado pelo dpj

26/08/2005, 19:06

Enviado para publicação no dpj

26/08/2005, 16:42

Publicado no dpj

03/08/2005, 14:04

Publicado pelo dpj

02/08/2005, 20:15

Enviado para publicação no dpj

02/08/2005, 16:46

Autos - conclusos

01/08/2005, 10:27

Processo autuado

29/07/2005, 09:30

Processo Distribuído por Dependência

28/07/2005, 16:47

Despacho

•27/08/2024, 18:46

Sentença

•15/08/2017, 15:21

Sentença

•15/08/2017, 15:21

Sentença

•15/08/2017, 15:21

Sentença

•15/08/2017, 15:21

Despacho

•15/08/2017, 15:21

Despacho

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Todos os documentos(31)

Petição

•09/02/2026, 15:18

Despacho

•30/06/2025, 15:23

Despacho

•27/08/2024, 18:46

Sentença

•15/08/2017, 15:21

Sentença

•15/08/2017, 15:21

Sentença

•15/08/2017, 15:21

Sentença

•15/08/2017, 15:21

Despacho

•15/08/2017, 15:21

Despacho

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2017, 15:17

Despacho

•15/08/2017, 15:17

Despacho

•15/08/2017, 15:17

Despacho

•15/08/2017, 15:15