Execução de Título Extrajudicial 0074934-96.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0074934-96.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Definitivo

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:00

Definitivo

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Alvecy Mendes Santos Advogado: Edilene Coelho Reinel (OAB:BA13901) Executado: Consenso Administradora De Consorcios Sc Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0074934-96.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ALVECY MENDES SANTOS Advogado(s): EDILENE COELHO REINEL (OAB:BA13901) EXECUTADO: CONSENSO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0074934-96.2009.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação de execução extrajudicial na qual se verificou a ausência de procuração atualizada do exequente, instrumento essencial para a regular representação processual. Devidamente intimado, pessoalmente e por advogado, para sanar a irregularidade, o exequente manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido. Considerando que a procuração constitui pressuposto processual de validade, cuja ausência compromete a regularidade da representação judicial, não há alternativa senão extinguir o feito sem resolução de mérito. Fundamento a presente decisão no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo quando não concorreram as condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de dezembro de 2024. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 00:00

de pré-executividade

02/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Mandado (entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

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