Execução de Título Extrajudicial 0564177-39.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0564177-39.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0564177-39.2016.8.05.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO: DUBAI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CARLOS ALBERTO ROQUE DA CUNHA, BRAZILIDES CUNHA SCHITINI MANDADO DE AVALIAÇÃO DE ORDEM do (a) Dr.(a) GEORGE JAMES COSTA VIEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR desta Comarca de Salvador, na forma da Lei e etc... MANDO ao senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, proceda a AVALIAÇÃO do(s) bem(s) abaixo mencionado(s). BEM (S): Terreno localizado na Rua São Salvador, bairro Tomba, s/n, Feira de Santana/BA, medindo 1.614,33 m2, limitado ao leste por Eliano da Silva Brito, a oeste por Geraldo Santana Cotia, ao norte por Júlio Santana de Melo e ao sul por Haide Ferreira Pinto. DESPACHO: O exame dos autos revela que assiste razão ao exequente, em sua petição de ID n. 448436641. Na forma do art. 873 do CPC, "é admitida nova avaliação quando (I) qualquer das partes arguir, fundamentalmente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador (...)". Assim, admite-se nova avaliação quando houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem penhorado, especialmente quando constata-se divergência considerável entre o montante indicado pelo Oficial de Justiça Avaliador e o valor anotado em laudo particular apresentado pelas partes. Da simples leitura do relato que fez a Oficiala de Justiça em seu auto de avaliação (cf. ID n. 424475346), verifica-se que a sua fundamentação não é capaz de gerar um juízo de certeza sobre o real valor do imóvel. A avaliação limitou-se, basicamente, a transcrever o valor venal do imóvel, este constante do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) respectivo (cf. ID n.448436646). Desta forma, acolho a impugnação e determino nova avaliação do bem penhorado. Endereço: Rua São Salvador, S N, Tomba, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44090-056 Eu, MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS, o digitei, conferi e subscrevi. Salvador-BA, 10 de março de 2026. MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS Técnico Judiciário Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: 71-3320/6785, email: [email protected] Assunto: [Pagamento, Duplicata] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0564177-39.2016.8.05.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Parte Passiva: EXECUTADO: DUBAI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CARLOS ALBERTO ROQUE DA CUNHA, BRAZILIDES CUNHA SCHITINI ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais necessárias para a prática do ato por si solicitado. Salvador/BA - 12 de dezembro de 2025. Rosana Mª do N. Rosa Escrevente de Cartório/Técnica Judiciária

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:00

Documentos

MANDADO

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0564177-39.2016.8.05.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO: DUBAI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CARLOS ALBERTO ROQUE DA CUNHA, BRAZILIDES CUNHA SCHITINI MANDADO DE AVALIAÇÃO DE ORDEM do (a) Dr.(a) GEORGE JAMES COSTA VIEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR desta Comarca de Salvador, na forma da Lei e etc... MANDO ao senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, proceda a AVALIAÇÃO do(s) bem(s) abaixo mencionado(s). BEM (S): Terreno localizado na Rua São Salvador, bairro Tomba, s/n, Feira de Santana/BA, medindo 1.614,33 m2, limitado ao leste por Eliano da Silva Brito, a oeste por Geraldo Santana Cotia, ao norte por Júlio Santana de Melo e ao sul por Haide Ferreira Pinto. DESPACHO: O exame dos autos revela que assiste razão ao exequente, em sua petição de ID n. 448436641. Na forma do art. 873 do CPC, "é admitida nova avaliação quando (I) qualquer das partes arguir, fundamentalmente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador (...)". Assim, admite-se nova avaliação quando houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem penhorado, especialmente quando constata-se divergência considerável entre o montante indicado pelo Oficial de Justiça Avaliador e o valor anotado em laudo particular apresentado pelas partes. Da simples leitura do relato que fez a Oficiala de Justiça em seu auto de avaliação (cf. ID n. 424475346), verifica-se que a sua fundamentação não é capaz de gerar um juízo de certeza sobre o real valor do imóvel. A avaliação limitou-se, basicamente, a transcrever o valor venal do imóvel, este constante do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) respectivo (cf. ID n.448436646). Desta forma, acolho a impugnação e determino nova avaliação do bem penhorado. Endereço: Rua São Salvador, S N, Tomba, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44090-056 Eu, MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS, o digitei, conferi e subscrevi. Salvador-BA, 10 de março de 2026. MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS Técnico Judiciário Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: 71-3320/6785, email: [email protected] Assunto: [Pagamento, Duplicata] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2026, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(77)