Termo Circunstanciado 8001018-70.2022.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Definitivo

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001018-70.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES AUTORIDADE: DT IBIPEBA Advogado(s): AUTOR DO FATO: ANA CLAUDIA DURAES SENA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8001018-70.2022.8.05.0021 Termo Circunstanciado Jurisdição: Barra Do Mendes Vitima: Francisco Ferreira De Souza Filho Advogado: Caique Messias Fernandes Da Silva (OAB:BA66059) Autor Do Fato: Ana Claudia Duraes Sena Autoridade: Dt Ibipeba Terceiro Vistos, etc. Trata-se de TCO instaurado em desfavor de ANA CLAUDIA DURAES SENA. Conforme certificado no id 478472674, os mesmos fatos já motivaram o ajuizamento de queixa-crime, recebendo a numeração 8000470-11.2023.8.05.0021. Em cumprimento as determinações contidas no Ofício-Circular Conjunto CGJ/CCI n. 02/2024, julgo extinto o presente feito, devendo permanecer apenso aos autos da ação penal para garantir o acesso às provas produzidas. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, vislumbrando perda de interesse processual (utilidade), na forma do art. 485, VI, CPC/15, à luz da fundamentação supra. Arquive-se e apense-se. Atribuo força de mandado/intimação/ofício à presente sentença. Expedientes necessários. BARRA DO MENDES, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 00:00

Mero expediente

20/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 00:00

Mero expediente

20/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 00:00

Mero expediente

15/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 00:00

Mero expediente

28/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 00:00