Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Senhor(a) Advogado(s) do reclamante: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO, LARISSA LISBOA DE ALMEIDA, SERGIO CELSO NUNES SANTOS, LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO, PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA INTIMAÇÃO Pelo presente, INTIMO Vossa Senhoria, através de ato ordinatório disciplinado pelo art. 203§ 4º do CPC e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das despesas judiciais relativas ao(s) ato(s) que requereu, nos termos do art 82 do CPC, Lei Estadual 12.373/2011 e Decreto Judiciário 894/2022. Itamaraju-Ba, 2025-10-07. Izaias Santana da Cruz - Diretor de Secretaria [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]