Cumprimento de sentença 8001326-02.2023.8.05.0109 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001326-02.2023.8.05.0109 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Publicação

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001326-02.2023.8.05.0109. autora: Nome: AURELIO DE ARAUJO BONFIMEndereço: Fazenda Boa Vistas Brotas, Zona Rural, IRARá - BA - CEP: 44255-000 Parte ré: Nome: BANCO BRADESCO SAEndereço: Rua Theodoro Pinheiro de Cerqueira, 10, Centro, IRARá - BA - CEP: 44255-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE IRARÁ Parte Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte devedora efetuou o depósito judicial da importância que julgava devida, manifestando o credor sua anuência ao montante depositado e requerendo a expedição de alvará. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Verifica-se dos autos que o executado efetivamente quitou o débito, motivo pelo qual é de rigor a extinção do feito. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DESENTENÇA, em razão do pagamento, com fundamento nos arts. 526, §3º, e 924,inciso II, ambos do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Irará- BA, data registrada no sistema. MARCO AURÉLIO BASTOS DE MACEDO Juiz de Direito Designado

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001326-02.2023.8.05.0109. autora: Nome: AURELIO DE ARAUJO BONFIMEndereço: Fazenda Boa Vistas Brotas, Zona Rural, IRARá - BA - CEP: 44255-000 Parte ré: Nome: BANCO BRADESCO SAEndereço: Rua Theodoro Pinheiro de Cerqueira, 10, Centro, IRARá - BA - CEP: 44255-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE IRARÁ Parte Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte devedora efetuou o depósito judicial da importância que julgava devida, manifestando o credor sua anuência ao montante depositado e requerendo a expedição de alvará. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Verifica-se dos autos que o executado efetivamente quitou o débito, motivo pelo qual é de rigor a extinção do feito. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DESENTENÇA, em razão do pagamento, com fundamento nos arts. 526, §3º, e 924,inciso II, ambos do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Irará- BA, data registrada no sistema. MARCO AURÉLIO BASTOS DE MACEDO Juiz de Direito Designado

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001326-02.2023.8.05.0109. autora: Nome: AURELIO DE ARAUJO BONFIMEndereço: Fazenda Boa Vistas Brotas, Zona Rural, IRARá - BA - CEP: 44255-000 Parte ré: Nome: BANCO BRADESCO SAEndereço: Rua Theodoro Pinheiro de Cerqueira, 10, Centro, IRARá - BA - CEP: 44255-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE IRARÁ Parte Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte devedora efetuou o depósito judicial da importância que julgava devida, manifestando o credor sua anuência ao montante depositado e requerendo a expedição de alvará. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Verifica-se dos autos que o executado efetivamente quitou o débito, motivo pelo qual é de rigor a extinção do feito. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DESENTENÇA, em razão do pagamento, com fundamento nos arts. 526, §3º, e 924,inciso II, ambos do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Irará- BA, data registrada no sistema. MARCO AURÉLIO BASTOS DE MACEDO Juiz de Direito Designado

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001326-02.2023.8.05.0109. autora: Nome: AURELIO DE ARAUJO BONFIMEndereço: Fazenda Boa Vistas Brotas, Zona Rural, IRARá - BA - CEP: 44255-000 Parte ré: Nome: BANCO BRADESCO SAEndereço: Rua Theodoro Pinheiro de Cerqueira, 10, Centro, IRARá - BA - CEP: 44255-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE IRARÁ Parte Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte devedora efetuou o depósito judicial da importância que julgava devida, manifestando o credor sua anuência ao montante depositado e requerendo a expedição de alvará. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Verifica-se dos autos que o executado efetivamente quitou o débito, motivo pelo qual é de rigor a extinção do feito. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DESENTENÇA, em razão do pagamento, com fundamento nos arts. 526, §3º, e 924,inciso II, ambos do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Irará- BA, data registrada no sistema. MARCO AURÉLIO BASTOS DE MACEDO Juiz de Direito Designado

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:00

Documento (Alvará)

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Aurelio De Araujo Bonfim Advogado: Marconi Nery Moreno (OAB:BA27859) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001326-02.2023.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ AUTOR: AURELIO DE ARAUJO BONFIM Advogado(s): MARCONI NERY MORENO (OAB:BA27859) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8001326-02.2023.8.05.0109 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Irará Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, na qual a parte Autora alega que foi surpreendido com o desconto de valores em sua conta bancária decorrente de compras em cartão de crédito que nunca contratou. Juntada de contestação pelo Acionado, com preliminar. No mérito, sustenta a licitude das cobranças e validade do negócio, requerendo a improcedência do feito. Audiência de conciliação realizada sem sucesso na resolução amigável. Instruído o feito com a colheita do depoimento pessoal da parte autora, vieram-me os autos conclusos. Inicialmente, faz-se necessário a análise da preliminar arguida em sede de defesa pelo réu. Quanto a preliminar de ausência de demonstração de resistência à pretensão, considerando que o ajuizamento da demanda não exige prévia tentativa de solução administrativa da controvérsia, ante o princípio da inafastabilidade da jurisdição, que possui poucas exceções legais e jurisprudenciais, não sendo o caso dos autos uma das hipóteses. Ausentes outras preliminares, passo à análise do mérito. Em sequência, insta registrar que a relação objeto da demanda insere-se no plexo das nitidamente consumeristas, à luz dos preceptivos dos arts. 2º e 3º, do CDC. Logo, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova conforme requerido na exordial. Consolidadas essas premissas para o julgamento, ressalto que a essência da controvérsia reside em analisar a regular contratação de cartão de crédito, existência de transação com cartão de crédito cuja autoria não é reconhecida pela parte autora e a eventual responsabilidade do acionado na sua ocorrência. Com efeito, a parte autora alega que ao sacar sua aposentadoria junto ao banco requerido, constatou que o valor disponível estava abaixo do devido, retirando extrato bancário para verificação, tendo constatado a ocorrência de descontos em sua conta bancária relacionados a cartão de crédito que nunca contratou. Para tanto juntou extrato da conta e extrato de cartão de crédito, no qual consta os descontos contestados. Em sua defesa, o acionado sustenta que as cobranças são lícitas, pois, decorrem de negócio jurídico válido, tendo o autor pleno conhecimento dos valores, concordando com os descontos. O contexto examinado revela merecer acolhimento o pedido autoral. Impende ressaltar que, estava a cargo do acionado comprovar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, o qual, no caso de relação de consumo na qual se discute a responsabilidade por fato do serviço, consiste em provar a inocorrência do defeito, ou ser este decorrente de ato exclusivo do próprio consumidor ou de terceiros (artigo 14, §3º do CDC), do qual não se desincumbiu a contento, não tendo trazido aos autos qualquer elemento de prova que exclua a sua responsabilidade, que se dá de maneira objetiva. Em que pese tenha alegado que a transação ora questionada tenha sido feita com anuência do autor, o acionado não fez prova de suas alegações. Observa-se que não trouxe sequer documento que comprove a contratação dos serviços de cartão de crédito pelo requerente. Em contrapartida, os documentos acostados conferem verossimilhança às alegações autorais, confirmando os descontos efetuados em sua conta bancária, circunstâncias que evidenciam a sua boa-fé e o desconhecimento da transação. É sabido que por mais seguro que o sistema de cartões com chip possa parecer, o sistema não é infalível e a ação dos estelionatários e hackers está cada vez mais sofisticada. Com isso, à luz do quanto disposto na Súmula 479 do STJ e da ausência de prova efetiva que a transação fora realizada com a participação do autor, forçoso reconhecer a abusividade da cobrança, devendo o acionado suportar os riscos inerentes à sua própria atividade. Por estas razões, reconheço a necessidade de cancelamento e a suspensão dos descontos realizados na conta bancária do autor com início em novembro/2022, diante da ausência de contratação dos serviços de cartão de crédito junto ao banco requerido, em razão de não ter sido comprovado sua regular contratação. Tendo em vista que o autor sofreu descontos com início em novembro/2022, devida a restituição dos valores descontados referente a gasto com cartão de crédito dispostos nos extratos bancários. A devolução do valor pago será feita de forma dobrada, porquanto preenchidos os requisitos exigidos pelo parágrafo único, do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor. No que tange ao pedido de dano moral, a demonstração do fato, por si só, foi suficiente para reconhecer a violação dos direitos da personalidade do autor, acarretando-lhe dano presumido (in re ipsa), pois em razão de falha do acionado, o autor sofreu descontos indevidos decorrentes de cartão de crédito que sequer foi contratado. Com efeito, deve ser quantificado o dano extrapatrimonial levando-se em conta a sua tríplice função. A primeira é compensar alguém em função de lesão cometida por outrem à sua esfera personalíssima; a segunda é punir o ofensor e a terceira função é dissuadir e prevenir nova prática do mesmo tipo do evento danoso. Tal prevenção ocorre tanto de maneira específica e pontual em relação ao agente ofensor, quanto funciona como prevenção geral, ou seja, de forma ampla para a sociedade como um todo. Em síntese, as funções do dano moral podem ser representadas por três verbos: COMPENSAR, PUNIR E DISSUADIR. Assim, ponderando tais aspectos verificados no caso concreto, e dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, tenho que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) atenda aos referidos critérios. Impende ressaltar, por oportuno, que o arbitramento de indenização por dano moral em valor menor que o pleiteado na inicial não acarreta a sucumbência recíproca (STJ, AgRg no Agravo de Instrumento nº 628359/RJ, 3ª Turma, Rel. Paulo Furtado, DJe 28/09/2009), para fins de fixação de honorários e pagamento de custas. ANTE O EXPOSTO, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC), e por conseguinte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida. b) Determinar que o acionado efetue o cancelamento e a suspensão dos descontos referentes a compra com cartão de crédito realizados na conta bancária do autor, com início em novembro/2022, no prazo de 05 dias, sob pena de multa fixa correspondente ao dobro do valor de cada parcela cobrada indevidamente a partir deste comando; c) Condenar o acionado a restituir em dobro, à luz do art. 42, parágrafo único, do CDC, os valores descontados indevidamente na conta bancária do autor, desde o primeiro desconto realizado no mês de novembro/2022, bem como todos aqueles cobrados no curso da ação, corrigido a partir do desembolso pelo IPCA e acrescido de juros de mora a partir da citação pela SELIC, devendo ser deduzida desta o montante do IPCA, a luz das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.905/2024; d) CONDENAR a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido a partir desta data pelo IPCA e acrescido de juros de mora a partir da citação pela SELIC, devendo ser deduzida desta o montante do IPCA, a luz das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.905/2024; Sem custas e honorários, em razão da incidência do rito da Lei nº 9099/95. Oportuno destacar que embargos de declaração interpostos sem a estrita observância das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC/2015 ou para rediscutir matéria já apreciada poderão ser considerados manifestamente protelatórios, o que pode atrair a incidência da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. Havendo recurso inominado (art. 42 da Lei 9099/95), certifique-se se foi interposto dentro do prazo legal de 10 (dez) dias, como também se houve o preparo (recolhimento das custas relativas ao recurso) no prazo de 48h da interposição. Em caso positivo, fica de logo recebido o recurso, após o que, independentemente de nova conclusão, deve a outra parte ser intimada para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Realizado o preparo e apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, certifique-se se houve interposição de forma tempestiva e, na sequência, venham conclusos para Juízo de admissibilidade, inclusive para confirmação do recebimento do recurso (ENUNCIADO 166 do FONAJE). Por outro lado, não havendo recurso, com o trânsito em julgado certifique-se, adotando-se as providências de praxe, inclusive expedição de alvará em caso de deposito judicial do valor devido, e, após, arquive-se com baixa. Expeçam-se as notificações eletrônicas, nos termos do art. 5º da Lei 11.419/2006. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Irará – BA, data e horário registrados no sistema. HECTOR DE BRITO VIEIRA Juiz Leigo HOMOLOGO o Projeto de Sentença do Juiz Leigo para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995. LEONARDO CARVALHO TENÓRIO ALBUQUERQUE Juiz de Direito Substituto

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Aurelio De Araujo Bonfim Advogado: Marconi Nery Moreno (OAB:BA27859) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ- BA Fórum Dr. Cândido Vianna de Castro - Loteamento Vivendas Flores do Campo, Rua das Palmeiras, s/nº, CEP 44255-000. Fone (75) 3247-2081, E-mail: [email protected] Processo nº 8001326-02.2023.8.05.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016 COM FORÇA DE MANDADO, CARTA E OFÍCIO Ficam INTIMADAS as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 21/11/2024, às 11h00, que será realizada por meio de videoconferência, consoante o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020. Oportunidade em que deverão ser advertidas que caso pretendam ouvir testemunhas, deverão apresentá-las, independentemente de intimação ou até 10 (dez) dias antes do ato (audiência de instrução e julgamento), o rol com sua qualificação. A Audiência será realizada através do sistema LIFESIZE, devendo a parte ingressar na sala de reunião virtual: IRARÁ - SALA DE INSTRUÇÃO. A extensão da sala a ser utilizada é a de nº 22304040. Caso o participante utilize COMPUTADOR, deverá utilizar o navegador GOOGLE CHROME para acessar o seguinte LINK: https://guest.lifesizecloud.com/22304040. Caso o participante utilize CELULAR ou TABLET, deverá acessar a PLAYSTORE ou a APPSTORE e baixar o aplicativo "LIFESIZE". Para participar da vídeo-chamada no dia da Audiência, entrar como CONVIDADO e utilizar a extensão da sala nº 22304040. Irará - BA, 8 de outubro de 2024 GILZA MARIA SAMPAIO SANTOS ESCREVENTE DE CARTÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8001326-02.2023.8.05.0109 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Irará

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Aurelio De Araujo Bonfim Advogado: Marconi Nery Moreno (OAB:BA27859) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ- BA Fórum Dr. Cândido Vianna de Castro - Loteamento Vivendas Flores do Campo, Rua das Palmeiras, s/nº, CEP 44255-000. Fone (75) 3247-2081, E-mail: [email protected] Processo nº 8001326-02.2023.8.05.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016 COM FORÇA DE MANDADO, CARTA E OFÍCIO Ficam INTIMADAS as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 21/11/2024, às 11h00, que será realizada por meio de videoconferência, consoante o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020. Oportunidade em que deverão ser advertidas que caso pretendam ouvir testemunhas, deverão apresentá-las, independentemente de intimação ou até 10 (dez) dias antes do ato (audiência de instrução e julgamento), o rol com sua qualificação. A Audiência será realizada através do sistema LIFESIZE, devendo a parte ingressar na sala de reunião virtual: IRARÁ - SALA DE INSTRUÇÃO. A extensão da sala a ser utilizada é a de nº 22304040. Caso o participante utilize COMPUTADOR, deverá utilizar o navegador GOOGLE CHROME para acessar o seguinte LINK: https://guest.lifesizecloud.com/22304040. Caso o participante utilize CELULAR ou TABLET, deverá acessar a PLAYSTORE ou a APPSTORE e baixar o aplicativo "LIFESIZE". Para participar da vídeo-chamada no dia da Audiência, entrar como CONVIDADO e utilizar a extensão da sala nº 22304040. Irará - BA, 8 de outubro de 2024 GILZA MARIA SAMPAIO SANTOS ESCREVENTE DE CARTÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8001326-02.2023.8.05.0109 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Irará

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Aurelio De Araujo Bonfim Advogado: Marconi Nery Moreno (OAB:BA27859) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ- BA Fórum Dr. Cândido Vianna de Castro - Loteamento Vivendas Flores do Campo, Rua das Palmeiras, s/nº, CEP 44255-000. Fone (75) 3247-2081, E-mail: [email protected] Processo nº 8001326-02.2023.8.05.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016 COM FORÇA DE MANDADO, CARTA E OFÍCIO Ficam INTIMADAS as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 21/11/2024, às 11h00, que será realizada por meio de videoconferência, consoante o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020. Oportunidade em que deverão ser advertidas que caso pretendam ouvir testemunhas, deverão apresentá-las, independentemente de intimação ou até 10 (dez) dias antes do ato (audiência de instrução e julgamento), o rol com sua qualificação. A Audiência será realizada através do sistema LIFESIZE, devendo a parte ingressar na sala de reunião virtual: IRARÁ - SALA DE INSTRUÇÃO. A extensão da sala a ser utilizada é a de nº 22304040. Caso o participante utilize COMPUTADOR, deverá utilizar o navegador GOOGLE CHROME para acessar o seguinte LINK: https://guest.lifesizecloud.com/22304040. Caso o participante utilize CELULAR ou TABLET, deverá acessar a PLAYSTORE ou a APPSTORE e baixar o aplicativo "LIFESIZE". Para participar da vídeo-chamada no dia da Audiência, entrar como CONVIDADO e utilizar a extensão da sala nº 22304040. Irará - BA, 8 de outubro de 2024 GILZA MARIA SAMPAIO SANTOS ESCREVENTE DE CARTÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8001326-02.2023.8.05.0109 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Irará

27/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(17)