Homologação da Transação Extrajudicial 8001335-59.2023.8.05.0239 - TJBA

Homologação da Transação Extrajudicial 8001335-59.2023.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ID do Documento No PJE: 522653753 Processo N°: 8001335-59.2023.8.05.0239 Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL BRUNO NUNES DA SILVA registrado(a) civilmente como BRUNO NUNES DA SILVA (OAB:BA45334) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25100106323447900000499625744 Salvador/BA, 1 de outubro de 2025.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ID do Documento No PJE: 484264301 Processo N°: 8001335-59.2023.8.05.0239 Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL BRUNO NUNES DA SILVA registrado(a) civilmente como BRUNO NUNES DA SILVA (OAB:BA45334) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25020313285732100000465163433 Salvador/BA, 30 de abril de 2025.

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8001335-59.2023.8.05.0239 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: São Sebastião Do Passé Advogado: Bruno Nunes Da Silva (OAB:BA45334) Advogado: Bruno Nunes Da Silva (OAB:BA45334) Intimação: Entendo necessária a devolução dos autos para que o polo ativo possa ajustar o acordo apresentado nos autos, nos seguintes aspectos: 1- Com relação ao item 06 do acordo, tendo em vista que consta que a alimentante poderia exonerar-se da obrigação alimentar. No entanto, existe o dever de ambos os pais contribuírem para o sustento dos filhos menores de idade, na proporção de seus recursos (art. 1703 do CC/02 e art. 1696 do CC/02 e art. 229 da CF/88). 2- Não consta na certidão de nascimento da infante o nome do pai. Assim, deve ser verificado se o genitor reconhece a paternidade da infante, podendo ser solicitados eventuais pedidos pertinentes a este aspecto (reconhecimento de paternidade). Andréa de Souza Tostes Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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