Execução Fiscal 0502844-56.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.296,56

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA

OAB/BA 20391·CPF·Representa: Autor

VANESSA COUTINHO DOS SANTOS

OAB/BA 63201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DIVA CELIA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de DIVA CELIA SILVA SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

25/12/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

25/12/2024, 23:00

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:27

Expedição de decisão.

06/12/2024, 19:36

Expedido alvará de levantamento

06/12/2024, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.

27/11/2024, 03:28

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:23

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 10:58

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de DIVA CELIA SILVA SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:27

Decisão

•06/12/2024, 19:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/12/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

25/12/2024, 23:00

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:27

Expedição de decisão.

06/12/2024, 19:36

Expedido alvará de levantamento

06/12/2024, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.

27/11/2024, 03:28

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:23

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:58

Processo Desarquivado

04/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 23:34

Decorrido prazo de DIVA CELIA SILVA SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.

03/09/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Diva Celia Silva Santos Advogado: Vanessa Coutinho Dos Santos (OAB:BA63201) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502844-56.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0502844-56.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/08/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/08/2024, 13:24

Cominicação eletrônica

27/08/2024, 19:59

Cominicação eletrônica

27/08/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2024, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2024, 19:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/08/2024, 09:48

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:35

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 07:24

Juntada de recibo (sisbajud)

07/08/2024, 07:24

Processo Desarquivado

19/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de DIVA CELIA SILVA SANTOS em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de DIVA CELIA SILVA SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 22:39

Decorrido prazo de DIVA CELIA SILVA SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 21:56

Publicado Decisão em 24/10/2023.

05/11/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 21:25

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 13:46

Comunicação eletrônica

22/10/2023, 13:45

Comunicação eletrônica

22/10/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

22/10/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

22/10/2023, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/10/2023, 10:28

Mandado devolvido Positivamente

07/10/2023, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

07/10/2023, 01:11

Expedição de mandado.

25/09/2023, 09:45

Expedição de intimação.

20/09/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:51

Expedição de carta via ar digital.

05/06/2023, 13:27

Expedição de carta via ar digital.

29/07/2022, 11:22

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2021, 14:03

Expedição de Carta.

01/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:37

Publicado Intimação automática de migração em 05/08/2020.

08/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:35

Documento

02/08/2019, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Mero expediente

02/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:58

Decisão

•27/08/2024, 19:59

Decisão

•27/08/2024, 19:59

Decisão

•27/08/2024, 19:59

Decisão

•27/08/2024, 19:57

Decisão

•27/08/2024, 19:57

Decisão

•22/10/2023, 13:45

Decisão

•22/10/2023, 13:45

Decisão

•22/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 09:06

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:27

Decisão

•06/12/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:58

Decisão

•27/08/2024, 19:59

Decisão

•27/08/2024, 19:59

Decisão

•27/08/2024, 19:59

Decisão

•27/08/2024, 19:57

Decisão

•27/08/2024, 19:57

Decisão

•22/10/2023, 13:45

Decisão

•22/10/2023, 13:45

Decisão

•22/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 09:06

Despacho

•02/08/2018, 08:38