Procedimento Comum Cível 8001285-32.2024.8.05.0228 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001285-32.2024.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Publicação

24/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIANA CELESTINO GOMES DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO N.º:8001285-32.2024.8.05.0228 Vistos, etc. Considerando admissão do tema nº 20 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (TJBA), que possui a finalidade de uniformizar o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca das milhares de causas semelhantes em que se discute se há ou não nulidade na contratação de cartão de crédito consignado diretamente em benefício previdenciário do consumidor, descontando de seu benefício a parcela denominada Reserva de Margem Consignável (RMC), com determinação de suspensão dos processos que versam sobre referida questão, após o encerramento da instrução, sendo o caso dos autos, SUSPENDO o andamento do presente feito até o julgamento definitivo do citado recurso ou outra decisão daquele Órgão Superior. PROCEDA-SE com o cadastro dos autos no sistema NUGEP/TJBA. Publique-se. Intime-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

10/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Eliana Celestino Gomes De Carvalho Advogado: Gelson Teles De Santana (OAB:BA58050) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS - Av. Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA E-mail: [email protected]–Telefone: (075) 3241-2115 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001285-32.2024.8.05.0228 AUTOR: ELIANA CELESTINO GOMES DE CARVALHO Representante(s): GELSON TELES DE SANTANA (OAB:BA58050) REU: BANCO BRADESCO SA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação retro, procedo à inclusão do presente processo em pauta de audiências do CEJUSC e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8001285-32.2024.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro designo a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO para o dia 19/08/2024 às 09h50min, ficando as partes INTIMADAS por seus patronos a comparecerem por meio do Link de acesso à sala virtual pelo computador: https://webapp.lifesize.com/guest/623358, o conciliador designado para atuar, também, pelo CEJUSC é o Dr. Matheus C. Medrado, telefone (75) 99994-2787 (apenas whatsapp). Fica advertido que a presença das partes devem se dar diretamente pelo link do lifesize, não se admitindo o comparecimento por qualquer outro meio eletrônico, por exemplo, chamada de vídeo através do whatsapp. Ainda, será concedido 10 (dez) minutos de tolerância para regularização do comparecimento das partes (juntada de carta de preposição, comparecimento pessoal no lifesize), a contar da hora designada da audiência de conciliação. Extensão/ID da reunião: 623358 Santo Amaro - Bahia, 24 de maio de 2024. LARISSA DE ALBUQUERQUE TORRES Técnica Judiciária

18/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

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Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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