Apelação Cível 8002716-29.2022.8.05.0113 - TJBA

Apelação Cível 8002716-29.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Nara Nadia Hage Benjamin Barbosa Advogado: Raphael Afonso Silva Mattos (OAB:BA50222) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002716-29.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: NARA NADIA HAGE BENJAMIN BARBOSA Advogado(s): RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS registrado(a) civilmente como RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS (OAB:BA50222) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO/DESPACHO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002716-29.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência deferida, conforme decisão de ID 195534137. A pedido da parte autora o processo fora suspenso em 20/07/2023, para avaliação acerca da necessidade de continuação do tratamento. Findo o prazo de suspensão, a parte autora permaneceu-se inerte. Posteriormente, o Bel. Raphael Afonso Silva Mattos através do petitório de ID 477685374 pugnou pelo prosseguimento do feito; requisição de que todas as intimações e publicações sejam feitas exclusivamente em seu nome; e, antecipação de tutela (que ressalta-se, já fora concedida na presente demanda). Ocorre que a parte autora encontra-se devidamente representada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, e não há nos autos qualquer substabelecimento ou instrumento apto a conceder o patrocínio ao peticionante, razão pela qual, deixo de apreciar os pedidos ali constantes. Outrossim, dado o transcurso do prazo de suspensão, DETERMINO que INTIME-SE a autora para que no prazo de 10 (dez) dias apresente relatório médico atualizado que informe a atual condição médica da requerente e confirme a necessidade de continuação do tratamento, formulando os requerimentos que entender pertinentes. Dada o atual estado do processo, após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 11 de dezembro de 2024.

18/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Provimento em Parte

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Comunicação eletrônica

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Pedido de inclusão

Conclusão (para despacho)

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