Execução Fiscal 8004440-70.2023.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8004440-70.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Aracas Executado: Nelio Santana Machado - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004440-70.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAS Advogado(s): EXECUTADO: NELIO SANTANA MACHADO - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8004440-70.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

20/06/2023, 00:00

Redistribuição por prevenção (prevenção)

19/06/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Redistribuição por prevenção (prevenção)

Distribuição (sorteio)