Cumprimento de sentença 8011819-28.2023.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 8011819-28.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Publicação

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SCHEILA SANTOS BORGES EXECUTADO: BANCO MASTER S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte BANCO MASTER S/A para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para: [email protected] Feira de Santana/BA, 01 de setembro de 2025. Moniele Santos Alves ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8011819-28.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - []

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

22/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Scheila Santos Borges Advogado: Jessica Lais Pereira De Jesus (OAB:BA62415) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA AUTOS DO PROCESSO nº 8011819-28.2023.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8011819-28.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER na qual o devedor depositou espontaneamente a importância que reputou devida (ID. 473314596) e, após o regular trâmite da ação, a parte autora anuiu aos cálculos formulados e requereu o levantamento da quantia. É o relatório. Passo a decidir. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 526.... § 3º. Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Conforme demonstrado, é a situação dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do Art. 526, § 3º, do CPC. Sem custas e honorários nesta fase. Deve, contudo, ser certificado o pagamento das custas eventualmente pendentes para intimação do devedor. Expeça-se alvará, se for o caso, em nome do Credor, procedendo-se baixas em gravames existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações necessárias. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Scheila Santos Borges Advogado: Jessica Lais Pereira De Jesus (OAB:BA62415) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8011819-28.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] AUTOR: SCHEILA SANTOS BORGES REU: BANCO MASTER S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: MANIFESTEM-SE as partes sobre o retorno dos autos da instância superior, no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8011819-28.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se da petição de id 473314593. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. ELTON MACEDO SILVA DE SOUZA Diretor de Secretaria PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO SANTANA Subescrivã CLAUDIELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) OBS: Recomenda-se usar o botão/menu do PJe "PETICIONAR" ao invés de "JUNTAR DOCUMENTOS". Este último, não avisa ao Cartório que houve o peticionamento, portanto, deve ser usado apenas para juntadas que não requeiram análise do Cartório ou do Gabinete (tipo: Substabelecimento e Carta de Preposição).

18/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/09/2025, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468-A) Apelado: Scheila Santos Borges Advogado: Jessica Lais Pereira De Jesus (OAB:BA62415-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL nº 8011819-28.2023.8.05.0080 APELANTE: BANCO MASTER S/A Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468-A) APELADO: SCHEILA SANTOS BORGES Advogado(s): JESSICA LAIS PEREIRA DE JESUS (OAB:BA62415-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DECISÃO 8011819-28.2023.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO MASTER S/A contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara dos Feitos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana, que, nos autos da “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL” ajuizada por SCHEILA SANTOS BORGES, julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na exordial, conforme a seguinte transcrição: “[…]Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela (ID 391294144), declarar a inexigibilidade do débito objeto da controvérsia e condenar o réu à repetição do indébito, de forma simples, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelo INPC, desde a data dos efetivos descontos, e a pagar à parte autora R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais suportados, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelo INPC, a partir do arbitramento. Em virtude da sucumbência mínima, as custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, serão suportados pela parte ré.” Em suas razões (Id n. 66570351), alega o Banco que a sentença merece reforma, uma vez que “[…] a parte Recorrida, de posse de seu Cartão do Programa Credcesta, optou por ativá-lo e utilizá-lo nas modalidades que lhe convinha, a saber, compras e saque”. Especifica terem sido realizadas “[…] compras de sua autoria junto à Parte Recorrente no mês de março de 2023, o que justifica a cobrança em seu contracheque que é contestada nos presentes autos, denominada de ‘Compra Credcesta – CREDCESTA’”. Defende, portanto, a legalidade das parcelas descontadas do contracheque da autora, uma vez que decorrentes dos serviços de compras que esta efetivamente contratou como beneficiária do Programa Credcesta, no exercício do seu livre arbítrio, ausente, portanto, má prestação de serviço e, por conseguinte, causa para devolução de valores ou qualquer outra condenação. Sustenta a impossibilidade de declaração de nulidade do negócio jurídico perpetrado entre as partes, não tendo a parte Recorrida atendido ao seu encargo processual de demonstrar cabalmente o vício no negócio, haja vista que conscientemente anuiu com a contratação do serviço. Acrescenta que a contratação e uso do cartão Credcesta questionada é totalmente hígida, ciente a parte ciente de todas as taxas que deveria adimplir e de que os valores seriam descontados diretamente em seu contracheque, pelo que não se cogita em devolução de qualquer valor, mesmo que na modalidade simples. Diz que comprovada a lisura de comportamento do recorrente, e indemonstrado pela recorrida que tenha sofrido de fato algum dano, impertinente é a condenação em danos morais. Subsidiariamente, defende que o valor fixado a título de indenização apresenta-se particularmente exorbitante. Com base em tais razões, requer a reforma da sentença, julgando-se improcedente a demanda, "diante da higidez do contrato de cartão de crédito e das solicitações de saque feitas pelo Apelado". Em que pese devidamente intimada, a parte apelada não apresentou contrarrazões, conforme certidão de Id n. 66570356. É o relatório. Decido. Compulsando o que consta dos autos, verifico que o recurso não reclama conhecimento, uma vez que o recorrente descumpriu o fenômeno dialético, ou seja, a correspondência lógica entre a fundamentação da decisão e as razões do recurso que a hostilizou. Como cediço, a motivação de um recurso encontra sustentação na insurgência do recorrente ao quanto foi decidido no provimento judicial atacado, e essa insurgência não pode pura e simplesmente fazer referência a questões que não guardam relação com o conteúdo decisório, até porque, deve o Tribunal ater-se, fundamentalmente, quando do julgamento do recurso, nas razões que efetivamente foram postas quando do pedido da reforma. Tal exigência se dá em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, o qual impõe ao recorrente o ônus de motivar o recurso, expondo as razões hábeis a reformar a decisão recorrida frente ao que nela foi decidido, ou seja, que haja uma simetria entre o decidido e o alegado no recurso, justificando, assim, o prolongamento do direito de ação. Sem dialeticidade recursal, desatende-se também, via de reflexo, os incisos II e III do art. 1010 do CPC: “Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão.” (g.n) Mesmo antes da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, a jurisprudência já vinha aplicando o entendimento supramencionado referente à impugnação específica dos fundamentos da decisão que se pretende recorrer: “O CPC arts. (514 e 515) impõe às partes a observância da forma segundo a qual deve se revestir o recurso apelatório. Não é suficiente mera menção a qualquer peça anterior à sentença (petição inicial, contestação ou arrazoado), à guisa de fundamentos com os quais se almeja a reforma do decisório monocrático. À luz do ordenamento jurídico processual, tal atitude traduz-se em comodismo inaceitável, devendo ser afastado. O apelante deve atacar, especificamente, os fundamentos da sentença que deseja rebater, mesmo que, no decorrer das razões, utilize-se, também, de argumentos já delineados em outras peças anteriores. No entanto, só os já desvendados anteriormente não são por demais suficientes, sendo necessário o ataque específico à sentença. Procedendo dessa forma, o que o apelante submete ao julgamento do tribunal é a própria petição inicial, desvirtuando a competência recursal originária do Tribunal”. (STJ- 1ª T., Resp 359.080, rel. Min. José Delgado, j. 11.12.01, negaram provimento). Na hipótese vertente, a autora não alega vício de consentimento na contratação com o Banco réu, nem mesmo o não recebimento do cartão de crédito CRED CESTA. Especificou, apenas, ter utilizado unicamente o serviço de empréstimo saque fácil, jamais a modalidade compras, mantendo o cartão de crédito sob sua guarda. O ajuizamento da demanda decorre do fato de que, no mês de março de 2023, observou que haviam sido lançadas três compras indevidas, jamais autorizadas ou realizadas, que geraram descontos indevidos em seu contracheque. A falha na prestação do serviço apontada na petição inicial e reconhecida em sentença consistiu no fato do Banco ter permitido “que terceiros de má-fé possivelmente clonassem o cartão de crédito da autora e fizesse compras em seu nome”, “sem que a empresa ré tenha adotado qualquer medida tendente a coibir os danos decorrentes de um provável golpe”. Nesse sentido, concluiu o Juízo de origem, na sentença, que “existe relação contratual entre as partes, consubstanciada no fornecimento do cartão CREDCESTA, que pode ser utilizado para múltiplas finalidades, dentre as quais, saques e compras na modalidade crédito”, e que incumbia ao acionado a comprovação de que as compras partiram do cartão da consumidora, do que não se desincumbiu, razão pela qual indevida a cobrança, reconhecido que as compras não foram realizadas pela autora, vítima da fraude perpetrada por terceiro. Vejamos: “Superadas as questões preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, é possível analisar o mérito da demanda, que traz consigo a controvérsia atinente à exigibilidade do débito oriundo das compras realizadas no cartão de crédito da autora, nos dias 2/3, 11/3 e 14/3/2023, totalizando R$ 6.434,50 (seis mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos); bem como aos danos materiais e extrapatrimoniais, que a autora aduz ter suportado. Balizados os limites objetivos da demanda, nota-se que existe relação contratual entre as partes, consubstanciada no fornecimento do cartão CREDCESTA, que pode ser utilizado para múltiplas finalidades, dentre as quais, saques e compras na modalidade crédito. Existe, pois, relação de consumo, na qual a autora figura como consumidora e a ré, fornecedora, nos termos do que dispõem os arts. 2º e 3º, do CDC. Considerando que as partes estão submetidas às regras e princípios estabelecidos pelo diploma consumerista, verificada a verossimilhança dos fatos articulados na petição inicial, este Juízo inverteu o ônus da prova (ID 391294144), incumbindo ao acionado a comprovação de que as compras partiram do cartão da consumidora. […] Ocorre que, a despeito das valiosas razões sustentadas pelo réu, compulsando-se os autos, nota-se que a parte acionada não se desincumbiu do ônus que lhe foi atribuído. Com efeito, embora tenha afirmado que a autora realizou as compras impugnadas, não juntou nenhum documento nesse sentido - os recibos instruídos com a contestação (ID 402975509) não tem nenhuma relação com a controvérsia. Ademais, não manifestou interesse na inauguração da fase instrutória, de maneira que, à míngua da mínima comprovação da inexistência de verossimilhança nas alegações da autora, é forçoso reconhecer que a cobrança é indevida.” Para que a parte recorrente impugnasse especificamente a sentença, justificando seu pedido de improcedência da demanda, haveria de combater o reconhecimento, pelo Juízo sentenciante, de que as compras não foram realizadas pela autora, vítima da fraude perpetrada por terceiro, cuja responsabilidade é atribuída ao fornecedor de serviços, pelo risco do negócio. Ocorre que o apelante não cumpriu com tal encargo, limitando-se, em suas razões recusais, a genericamente defender a impossibilidade de declaração de nulidade do negócio jurídico perpetrado entre as partes, por ausência de vício, ciente a autora dos termos, condições e taxas atreladas aos serviços oferecidos no âmbito do Programa Credcesta, o que não foi objeto da sentença. Forçoso reconhecer, pois, que a parte recorrente não motivou o recurso com razões hábeis a reformar o ato judicial recorrido, trazendo argumentos alheios à impugnação dos fundamentos da sentença. Assim, não havendo impugnação específica e concreta do teor da ordem judicial recorrida, não há como infirmá-la, sendo, portanto, inepta a pretensão recursal. Pelas razões expostas, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do presente recurso. Publique-se. Intimem-se. Em tempo: Após, o trânsito em julgado, e inexistindo recursos, certifique-se, dando-se baixa definitiva dos autos no sistema. Salvador, 16 de outubro de 2024. DES. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 03

21/10/2024, 00:00

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Publicação

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