Embargos à Execução 8012584-67.2021.8.05.0274 - TJBA

Embargos à Execução 8012584-67.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ADIBE SILVA BRITO - ME, ADIBE SILVA BRITO EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, pratiquei o ato processual seguinte: Intima-se as partes, por seus advogados para ciência do termo de aceite da perita nomeada ID.544694761 Vitória da Conquista - Bahia, 24 de fevereiro de 2026. PATRICIA YONA FERREIRA ANDRADE Técnico Judiciário CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8012584-67.2021.8.05.0274 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

25/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ADIBE SILVA BRITO - ME, ADIBE SILVA BRITO EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº: 8012584-67.2021.8.05.0274 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de ID 501456289. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 3 de dezembro de 2025. ADIANE JAQUELINE NEVES DA SILVA OLIVEIRA Juíza de Direito Auxiliar

08/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ADIBE SILVA BRITO - ME, ADIBE SILVA BRITO EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRABALHO Processo nº: 8012584-67.2021.8.05.0274 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução opostos por ADIBE SILVA BRITO - ME e ADIBE SILVA BRITO em face de BANCO BRADESCO SA. O Curador Especial requereu a designação de perícia contábil para definir qual o valor correto da dívida executada. Alega, dentre outras matérias, excesso de execução, questionando os cálculos apresentados pela instituição financeira embargada. Em sua manifestação de ID 480234421, reitera as preliminares anteriormente suscitadas e formula expressamente o pedido de designação de perícia contábil para definir qual o valor correto entre o parecer contábil acostado à exordial e o valor pretendido pela embargada nos autos em apenso. O pleito vem acompanhado de substancioso relatório elaborado pelo Centro de Apoio Contábil da Defensoria Pública (doc. 00038199040), que realizou minuciosa análise técnica do contrato e dos cálculos apresentados pela instituição financeira. O referido relatório concluiu que a taxa utilizada pela instituição financeira, de 2,5436% ao mês, foi superior à média de mercado, que era de 1,95% ao mês para operações da mesma natureza. Com a aplicação da taxa de mercado, a parcela mensal seria de R$ 9.029,69, gerando diferença de R$ 970,18 por prestação. O saldo devedor calculado pelo Centro de Apoio Contábil totalizou R$ 302.622,75, valor inferior ao apurado pela instituição de R$ 322.917,80, resultando em diferença substancial de R$ 20.295,05 em desfavor do assistido. Por outro lado, o embargado manifestou não ter interesse na produção de provas, conforme petição de ID 451732282, limitando-se a informar que não deseja produzir provas adicionais. Nos termos do art. 464 do Código de Processo Civil, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação, sendo cabível quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. No caso em análise, há inequívoca controvérsia técnica específica sobre a correta aplicação de taxa de juros, o valor exato do débito executado e a existência de eventual excesso de execução. Considerando que os embargantes litigam sob o pálio da assistência judiciária gratuita, nos termos da Tabela VII do Tribunal de Justiça da Bahia, ficam dispensados do pagamento dos honorários periciais, que deverão ser suportados pelo Estado. Ante o exposto, defiro o pedido de prova pericial contábil requerida pela parte embargante (curador especial), e NOMEIO ALINE OLIVEIRA CYPRIANO, cadastrada no Sistema de Peritos do TJBA, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. Determino: 1. Intime-se o perito para que manifeste sobre a nomeação, devendo o mesmo ficar ciente de que se trata de perícia a ser custeada nos moldes da Resolução nº 17/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia, por se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita. 2. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. 3. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formularem quesitos. 4. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, cientificando-o de que deverá comunicar as partes o dia, horário e local da realização da perícia, bem como do prazo para entrega do laudo, que fixo em 20 dias. 5. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Publique-se. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 16 de julho de 2025. ADIANE JAQUELINE NEVES DA SILVA OLIVEIRA Juíza de Direito Auxiliar

05/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

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