Apelação Cível 0503741-55.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO BARBOSA VIEIRA

Representa: Réu

MURIEL FLAVIA GODOI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 15:02

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI - EPP em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:19

Publicado Ementa em 14/04/2025.

14/04/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 03:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido

10/04/2025, 14:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE)

09/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 01:30

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:48

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

12/03/2025, 18:15

Todas as movimentações(57)

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 15:02

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI - EPP em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/04/2025, 14:52

Despacho

•03/12/2024, 17:48

16/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI - EPP em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:19

Publicado Ementa em 14/04/2025.

14/04/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 03:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido

10/04/2025, 14:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE)

09/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 01:30

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:48

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

12/03/2025, 18:15

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

12/03/2025, 18:15

Solicitado dia de julgamento

12/03/2025, 14:56

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI - EPP em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:36

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 04:24

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:34

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2024, 08:35

Juntada de certidão

25/10/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI - EPP em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI - EPP em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:36

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 08:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/08/2024, 11:47

Publicado Decisão em 30/08/2024.

29/08/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 09:31

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

28/08/2024, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

28/08/2024, 08:20

Juntada de termo

28/08/2024, 08:20

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

27/08/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI - EPP em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 02:46

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2023, 16:52

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 23:03

Conclusos #Não preenchido#

16/02/2022, 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/02/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:40

Recebidos os autos

08/02/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 16:04

Despacho

•03/12/2024, 12:34

Decisão

•02/09/2024, 09:54

Decisão

•31/08/2024, 11:47

Decisão

•27/08/2024, 22:20

Decisão

•27/08/2024, 17:21

Despacho

•24/07/2023, 16:14

Despacho

•24/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 13:37

Sentença

•10/12/2020, 10:33

Despacho

•06/12/2018, 12:22

Despacho

•12/09/2018, 09:15

Despacho

•05/07/2018, 10:34

Decisão

•07/06/2017, 11:43

Todos os documentos(18)

Acórdão

•09/04/2025, 14:52

Despacho

•03/12/2024, 17:48

Despacho

•03/12/2024, 12:34

Decisão

•02/09/2024, 09:54

Decisão

•31/08/2024, 11:47

Decisão

•27/08/2024, 22:20

Decisão

•27/08/2024, 17:21

Despacho

•24/07/2023, 16:14

Despacho

•24/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 13:37

Sentença

•10/12/2020, 10:33

Despacho

•06/12/2018, 12:22

Despacho

•12/09/2018, 09:15

Despacho

•05/07/2018, 10:34

Decisão

•07/06/2017, 11:43

Despacho

•05/05/2017, 14:37

Despacho

•26/01/2017, 15:24

Despacho

•28/09/2016, 08:19