Procedimento Comum Cível 8017040-06.2021.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8017040-06.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rc9 Comercio E Importacao Eireli - Me Advogado: Weliton Estrela Costa Menezes (OAB:BA29949) Advogado: Carlos Eduardo Carvalho Monteiro (OAB:BA12210) Reu: Its Telecomunicacoes Ltda Advogado: Moseildes Santos (OAB:BA15840) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. PROCESSO nº 8017040-06.2021.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: RC9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME RÉU: REU: ITS TELECOMUNICACOES LTDA Conforme provimento Conjunto nº CGC/CCI-06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, no art. 1°, inciso VIII pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) AUTOR: RC9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME / REU: ITS TELECOMUNICACOES LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme DAJE anexo. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE. Salvador,10 de fevereiro de 2025 JOSE MATHEUS A B SENA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8017040-06.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rc9 Comercio E Importacao Eireli - Me Advogado: Weliton Estrela Costa Menezes (OAB:BA29949) Advogado: Carlos Eduardo Carvalho Monteiro (OAB:BA12210) Reu: Its Telecomunicacoes Ltda Advogado: Moseildes Santos (OAB:BA15840) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. PROCESSO nº 8017040-06.2021.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: RC9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME RÉU: REU: ITS TELECOMUNICACOES LTDA Conforme provimento Conjunto nº CGC/CCI-06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, no art. 1°, inciso VIII pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) AUTOR: RC9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME / REU: ITS TELECOMUNICACOES LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme DAJE anexo. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE. Salvador,10 de fevereiro de 2025 JOSE MATHEUS A B SENA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8017040-06.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rc9 Comercio E Importacao Eireli - Me Advogado: Weliton Estrela Costa Menezes (OAB:BA29949) Advogado: Carlos Eduardo Carvalho Monteiro (OAB:BA12210) Reu: Its Telecomunicacoes Ltda Advogado: Moseildes Santos (OAB:BA15840) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. PROCESSO nº 8017040-06.2021.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: RC9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME RÉU: REU: ITS TELECOMUNICACOES LTDA Conforme provimento Conjunto nº CGC/CCI-06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, no art. 1°, inciso VIII pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) AUTOR: RC9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME / REU: ITS TELECOMUNICACOES LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme DAJE anexo. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE. Salvador,10 de fevereiro de 2025 JOSE MATHEUS A B SENA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8017040-06.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rc9 Comercio E Importacao Eireli - Me Advogado: Weliton Estrela Costa Menezes (OAB:BA29949) Advogado: Carlos Eduardo Carvalho Monteiro (OAB:BA12210) Reu: Its Telecomunicacoes Ltda Advogado: Moseildes Santos (OAB:BA15840) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. PROCESSO nº 8017040-06.2021.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: RC9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME RÉU: REU: ITS TELECOMUNICACOES LTDA Conforme provimento Conjunto nº CGC/CCI-06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, no art. 1°, inciso VIII pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) AUTOR: RC9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME / REU: ITS TELECOMUNICACOES LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme DAJE anexo. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE. Salvador,10 de fevereiro de 2025 JOSE MATHEUS A B SENA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8017040-06.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rc9 Comercio E Importacao Eireli - Me Advogado: Weliton Estrela Costa Menezes (OAB:BA29949) Advogado: Carlos Eduardo Carvalho Monteiro (OAB:BA12210) Reu: Its Telecomunicacoes Ltda Advogado: Moseildes Santos (OAB:BA15840) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. PROCESSO nº 8017040-06.2021.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: RC9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME RÉU: REU: ITS TELECOMUNICACOES LTDA Conforme provimento Conjunto nº CGC/CCI-06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, no art. 1°, inciso VIII pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) AUTOR: RC9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME / REU: ITS TELECOMUNICACOES LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme DAJE anexo. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE. Salvador,10 de fevereiro de 2025 JOSE MATHEUS A B SENA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8017040-06.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rc9 Comercio E Importacao Eireli - Me Advogado: Weliton Estrela Costa Menezes (OAB:BA29949) Advogado: Carlos Eduardo Carvalho Monteiro (OAB:BA12210) Reu: Its Telecomunicacoes Ltda Advogado: Moseildes Santos (OAB:BA15840) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. PROCESSO nº 8017040-06.2021.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: RC9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME RÉU: REU: ITS TELECOMUNICACOES LTDA Conforme provimento Conjunto nº CGC/CCI-06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, no art. 1°, inciso VIII pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) AUTOR: RC9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME / REU: ITS TELECOMUNICACOES LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme DAJE anexo. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE. Salvador,10 de fevereiro de 2025 JOSE MATHEUS A B SENA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8017040-06.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rc9 Comercio E Importacao Eireli - Me Advogado: Weliton Estrela Costa Menezes (OAB:BA29949) Advogado: Carlos Eduardo Carvalho Monteiro (OAB:BA12210) Reu: Its Telecomunicacoes Ltda Advogado: Moseildes Santos (OAB:BA15840) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8017040-06.2021.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RC9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME REU: ITS TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8017040-06.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela requerente contra o provimento judicial de ID 448526305. Alega a embargante que houve contradição, haja vista que este Juízo a condenou ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados sobre o valor da condenação, quando, em verdade, os honorários de sucumbência e as custas processuais deveriam ser devidos exclusivamente pela parte autora, ante a ausência de condenação da acionada. Intimada (ID 451654547), a parte autora, ora embargada, apresentou contrarrazões, conforme ID 452091112. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, tem-se que os embargos foram opostos no prazo legal, razão pela qual reconheço a tempestividade (art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil). Observa-se que, à luz da norma processual civil, os embargos servem para esclarecer obscuridade, afastar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, quando existentes no julgado. É esse o teor do art. 1.022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Entretanto, denota-se dos autos que as alegações da parte Embargante a respeito da sentença proferida, atacando-a frontalmente no que tange ao seu fundamento, não caracterizam obscuridade, contradição, omissão ou erro material passível de correção, a justificar a oposição deste remédio processual. Observa-se que a sentença hostilizada não encerra erro material, omissão, obscuridade ou contradição, inexistindo vício sanável por intermédio de embargos declaratórios. No caso, quanto à alegação de que a sucumbência seria exclusiva da parte autora, esta não merece prosperar, haja vista que se trata de sucumbência recíproca, já que a parte autora apenas decaiu quanto ao pedido de indenização por danos morais e ao afastamento da multa prevista no contrato entabulado entre as partes. Ante o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios, entretanto, JULGO IMPROCEDENTES, mantendo em todos os seus termos a sentença impugnada. P.R.I. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

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