Procedimento Comum Cível 8089905-56.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8089905-56.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: VERONICA ALVES DOS REIS MENDES Advogado(s): DOUGLAS JANISKI APELADO: BANCO FICSA S/A. Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO ACORDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE. TEMA 1198 DO STJ. VÍCIO SANÁVEL. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, diante da não apresentação de instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade, apesar de a parte autora ter juntado procuração com reconhecimento de firma por semelhança e, posteriormente, apresentado nova procuração com firma reconhecida por autenticidade nos autos, em sede de embargos de declaração, pleiteando a anulação da sentença e o regular prosseguimento da demanda. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a extinção do processo, em razão da não apresentação imediata de procuração com firma reconhecida por autenticidade, é válida quando o vício de representação processual é sanável e efetivamente suprido no curso do processo, à luz dos princípios da primazia do julgamento do mérito e da instrumentalidade das formas. III. RAZÕES DE DECIDIR O magistrado pode, constatados indícios de litigância predatória, exigir de forma fundamentada a emenda da petição inicial, nos termos da tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1198, respeitada a razoabilidade do caso concreto. A irregularidade na representação processual configura vício sanável, devendo ser oportunizada à parte a sua correção antes da adoção de medida extrema de extinção do feito. A apresentação posterior de procuração com firma reconhecida por autenticidade supre o vício apontado, afastando a necessidade de extinção do processo sem resolução do mérito. A extinção da demanda, nessas condições, viola os princípios da primazia da resolução do mérito e da instrumentalidade das formas, consagrados nos arts. 4º e 188 do CPC, que orientam o processo civil contemporâneo à efetividade da tutela jurisdicional. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: A irregularidade na representação processual constitui vício sanável e não autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito quando suprida oportunamente pela parte. A exigência de documentos adicionais com base no Tema 1198 do STJ deve observar a razoabilidade e não pode afastar a primazia do julgamento do mérito quando atendida a finalidade do ato processual. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 4º, 188, 485, IV, 931 e 937. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8089905-56.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8089905-56.2023.8.05.0001, em que figuram como apelante VERONICA ALVES DOS REIS MENDES e como apelada BANCO FICSA S/A.. ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONFERIR PROVIMENTO AO RECURSO, amparados nos fundamentos constantes do voto do Relator. Salvador,.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8004536-97.2023.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 24/02/2026 e às 12:00h do dia 02/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO INTERNO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE DILSON CARNEIRO MACHADO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000749-55.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIO GEORG SEEGER ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (BA 56017) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8004113-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROGERIO SILVA DOS SANTOS AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBAAdvogado(s):MAYRA SANTOS SILVA (BA 51127) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8046961-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGNALDO JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8050686-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE EDILEUZA SOUZA REIS CUNHAAdvogado(s):IGOR NOGUEIRA DA SILVA (BA 61918) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8050844-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIONEIA LINS DE ARAUJO GONCALVES BANCO BMG SAAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8051012-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. RENATO OLIVEIRA BROMOCHENKELAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) FABRICIO GHIL FRIEBER (BA 22670) MARILIA BATISTA DA SILVA (BA 71472) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8051898-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVERALDO DA HORA DE SOUZA EDSON DA HORA DE SOUZA ANDRADEAdvogado(s):JANISSON LUIS BARROS (BA 10020) LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA (BA 25097) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) JACKELINE POVOAS SANTOS (BA 52225) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8052354-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALBERTO NOBUO SASAKIAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) FELIPE RICARDO DE BRITO RAMOS (PB 30747) FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA (PB 30686) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:0000020-60.2003.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDECI BRITO COSTA SARMENTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):GABRIELA BRITO SANTOS (BA 75931) MURILO ANDRADE SANTOS (BA 43456) VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:0000272-29.2009.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA APARECIDA COSTA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO MARCELO DA COSTA PEDREIRA (BA 60956) BENEVAL LOBO BOA SORTE (BA 22366) JULIANA CAMPOS SIMAS REIS (BA 38704) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0000937-47.2007.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JULIO SEGUNDO ESPINOSO OCANA MARIA DAS DORES ALMEIDA REUTHERAdvogado(s):FAGNER VASCONCELOS FRAGA (BA 18340) FLAVIO RENATO LEITE FARAH (BA 861) LADISLAU REIS DE SOUZA FILHO (BA 11457) LEONARDO COELHO MENDES (BA 27496) LUCAS DI TULLIO GOMES BEZERRA (BA 33112) MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA (BA 5161) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) FAGNER VASCONCELOS FRAGA (BA 18340) FLAVIO RENATO LEITE FARAH (BA 861) LADISLAU REIS DE SOUZA FILHO (BA 11457) LEONARDO COELHO MENDES (BA 27496) LUCAS DI TULLIO GOMES BEZERRA (BA 33112) MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA (BA 5161) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0001955-11.2012.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO (BA 23137) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) KARINA PIMENTEL DE MOURA (BA 16581) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO (BA 23137) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0004645-16.2012.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSEMAR BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0005806-87.2010.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDSON LOPES DE ANDRADE MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZAAdvogado(s):ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR (BA 26290) JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO (BA 7092) LUCAS SILVA LIMA (BA 22264) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0007600-83.2009.8.05.0150 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ALINE CONCEICAO MACEDOComarca:SalvadorOrdem:17Processo:0078208-39.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DA CONCEICAO VIANA DE SOUZAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) JACQUELINE SILVA PAIVA (BA 13023) JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21545) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0089788-27.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCIO SILVA SOUZA ELIZABETH WICKS DE OLIVEIRAAdvogado(s):RAFAEL ANDRADE SOUZA (BA 44525) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) VICTOR DANTAS CABUS (BA 39737) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0340067-62.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOVITA MARIA DE JESUS LOPES SIMONE DE QUEIROZAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE ROCHA DA COSTA (BA 67635) JEFFERSON DE SOUZA LIMA PORTELA (BA 53178) MARIANE DA SILVA SANTIAGO (BA 53225) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0500617-18.2018.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ANA GLEICE TELES DE JESUSAdvogado(s):YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0506768-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ZILMA JORGE DOS SANTOS CRUZAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA (BA 44919) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0569489-93.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ZR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TAINA DA SILVA GOMES (BA 39217) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TAINA DA SILVA GOMES (BA 39217) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0816264-56.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESTHER GOMES VITORIAAdvogado(s):FLAVIA CARDOSO BORGES (BA 44587) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000230-96.2023.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SELENITA DE JESUS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CAROLINE DOS SANTOS SOTER (BA 56281) LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) RAFAEL SANTOS DA LUZ (BA 73812) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000392-44.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A. BENEDITA SOARES REIS DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MIQUEIAS LOPES DE SOUZA (BA 72050) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000551-65.2021.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MAGAZINE LUIZA S/A JUSCIANE FRANCA SUDRE FERREIRAAdvogado(s):EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA (BA 20148) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA (BA 20148) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000699-56.2022.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO IVANETE DA SILVA SOUZA SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000862-70.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HELENICE BASTOS BATISTA ROCHA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8001096-33.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIANO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) FABIO RIVELLI (BA 34908) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001464-61.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLARICE VAZ OLIVEIRA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8001565-02.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE APARECIDA CALDEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8002206-57.2024.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IRARA RAQUEL MENEZES DE OLIVEIRAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) PAULO HENRIQUE DE MELO COELHO (BA 23471) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8002289-28.2024.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SELMA DOS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8002687-46.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANUSIA WANDERLEY FERREIRA MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDAAdvogado(s):HORLAN REAL MOTA (BA 26171) MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO (PE 19242) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8004180-37.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSENILTON DOS SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8004711-34.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS FRIMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) ALAN ALMEIDA XAVIER (BA 47555) LINEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 55830) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8005606-04.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SORAIA LIMA DE OLIVEIRA ADILSON PEREIRA BARROSAdvogado(s):ALINE OLIVEIRA BENEVIDES (BA 66922) ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 32830) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) DANIELLE GOMES DOS SANTOS MAGALHAES (BA 47478) JESSE PEREIRA MELO (BA 8686) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8010451-73.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. JOSE CARLOS SILVA MIRANDA SOBRINHOAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8017389-92.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ATLANTA VEICULOS LTDA ROSALVE LUCAS MARCELINOAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) TIAGO SANTOS FRANKLIN (BA 76948) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8019867-39.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA PAIVA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) OTHAVIO JOSE LEMOS DA SILVA NASCIMENTO (BA 81228) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8025960-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8029177-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE EVANGELISTA NASCIMENTO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) MATHEUS YAGO NOBREGA DE ALENCAR (CE 43726) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) MATHEUS YAGO NOBREGA DE ALENCAR (CE 43726) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8029250-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LEILA DANIELA BATISTA DE BRITOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8045361-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LARA DEL PELOSO RAMAZANOGLUAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8046319-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGUINALDO TRINDADE DA SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8047945-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8053663-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HEBERT FREIRE FALCAO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8053778-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A EMILLY SILVA QUEIROZAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS (BA 60421) DANILO COSTA DOS SANTOS AMORIM (BA 54827) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8057875-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GUSTAVO MENESES DOS ANJOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BARTIRA ENAIDE SILVA RODRIGUES DE CASTRO (BA 9677) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8061578-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RAIA DROGASIL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8061622-62.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ADILSON BRITO AGAPITO (BA 10478) JOEL LEAL DE MORAES (BA 5589) PRISCILA BARRETO LEAL DE MORAES (BA 28642) LUCIENE VALERIA DE SOUZA DANTAS (BA 25069) VALERIA CRISTINA MAINART DONATI (BA 39319) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8065074-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ZENAIDE PEREIRA DA PAIXAO BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8069510-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TEREZINHA ALVES DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8078906-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADAILTON FERNANDES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMMANUELE SANTIAGO BALBINO (MG 21458) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8080142-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RICARTTE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8080777-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JACKSON CRUZ DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FLAVIO MELO SOUZA (SE 10376) LUANA MACHADO MOREIRA (BA 48834) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8083220-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PAULO HENRIQUE FERNANDES ADOLFO JOSE DA SILVA JUNIORAdvogado(s):RENAN PEREZ SAMPAIO (BA 35287) IGOR PASSOS FARIAS (BA 37832) PHILLIPE SILVA OLIVEIRA (BA 39175) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8086608-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WELBER NERES JESUS OLIVEIRA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JACSON COUTINHO SANTANA (BA 71493) MARCELO BRANDAO STUMPF (BA 71710) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JACSON COUTINHO SANTANA (BA 71493) MARCELO BRANDAO STUMPF (BA 71710) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8103055-12.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PRODAL SAUDE S/AAdvogado(s):NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) LIVIA TORRES PRADO (BA 43126) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8108574-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA NADJA CONCEICAO DA SILVA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8112237-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE CARLOS CAPINAN BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8117315-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EXIDIO CERQUEIRA CORREIA YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE (BA 42589) LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE (BA 42589) LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8119485-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IRACENE SILVA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8139290-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA DO CARMO BARRETO BORGESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANA PAULA GUIMARAES BORGES (BA 25258) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8151158-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JESSICA PINTO DOS SANTOS E SANTOS (BA 45084) MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BA 36662) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8157403-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PEDRO DA SILVA FERREIRAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ADRIELLE SOUZA FALCAO (BA 71286) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8183019-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANANERES DE OLIVEIRA BANCO ITAU SAAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8020247-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MATHEUS DE JESUS CERQUEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8033760-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ICARO SANTIAGO MELO REBOUCASAdvogado(s):CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) THAIS LOPES LIMA (BA 39660) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8035412-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GERMINIA DOS ANJOS CASAESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8036820-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LILIAN FATIMA BARBOSA MARINHO CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAdvogado(s):RAFAEL CHAVES GALVAO (BA 33896) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8037879-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA POSTO KALILANDIA LTDAAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8048776-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO ALIOSMAR LEAL SILVA MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):LAIO VINICIUS SOUZA E SOUZA (BA 83404) LAIS MEIRA SOUZA (BA 73482) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8049938-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA PEREIRA LOBO (RJ 23056) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8050926-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):DAILTON SILVA GOMES (BA 27655) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8051493-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCO PAULO VAZ SAMPAIO RIBEIRO FILHO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) RAFAEL LONGO MAIA (BA 69481) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8052915-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINA LACERDA FRANCA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA ANGELICA ABREU MIRANDA (BA 79395) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8054013-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ANA KELLY BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8055118-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERTO JACKSON CASTRO DOS SANTOS LAGUNA ITACARE SPE S/AAdvogado(s):MOUZAR SANTOS ALCANTARA DE CARDOSO (BA 23149) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8056749-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. DOIS E MEIO VIAGENS E TURISMO LTDA - MEAdvogado(s):BEATRIZ ARMANI CALCINA (SP 39994) MANFREDO LESSA PINTO (BA 10550) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8057257-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAELA ABREU SPINOLAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (BA 54364) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8059984-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TERESA MARIA CUNHA DE MORAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8061917-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA JULIANA REIS DO CARMOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) BRUNA LOMANTO FARO (BA 67382) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8062989-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDEVANDER CASTOLDI TRANSPORTES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (PE 30180) RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO (AL 8914) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8063226-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CONDOMINIO MILLENIUM EMPRESARIAL LR ANDRADE ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):CARLOS LAZARO DE OLIVEIRA BASTOS (BA 34165) KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8067884-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EDUARDA PAIVA SILVA DE ARGOLOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JOSEANE DOS SANTOS DE JESUS (BA 81568) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8067952-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. SABRINA DE MELO SPOSITO MAGALHAESAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) SAULO DIAS DE MAGALHAES (BA 48376) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8073578-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A FRANGOSAJ - INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8075926-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO J. SAFRA S.A JUBIRACI CRUZ TEIXEIRAAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) CAMILA FONSECA PORTO (BA 39929) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8076135-62.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIS HUMBERTO SOUZA PIRES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8077345-51.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RODRIGUES & PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS MMR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPPAdvogado(s):AMANDA DO CARMO ARAUJO BENEDETI (SP 35434) FERNANDO APARECIDO DE DEUS RODRIGUES (SP 21618) ANA CECILIA ROCHA BAHIA MENEZES (BA 22820) BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (BA 28666) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8078654-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ILMAR FERREIRA DE JESUS ROMULO TAGLO SANTOS LIMAAdvogado(s):JONATHAS BAHIA TEIXEIRA (BA 21246) WELLINGTON FERREIRA AGUILAR JUNIOR (BA 48514) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8080307-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JANETE BOMFIM MACHADOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0000029-27.1995.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LAURENTINO SILVA NETOAdvogado(s):ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (BA 16459) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0000061-39.2007.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE MARIA CONCEIÇAO PEREIRA SILVAAdvogado(s):ALTAMIRANDO NASCIMENTO RIOS (BA 14662) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0000084-44.2016.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JAMILLE CAIRES BARBOSA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0000291-61.1996.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAVROBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NELSON AHLERTAdvogado(s):ADRIANA DAL MASO (BA 665) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) LUIZ FELIPE FERNANDES FLAUZINO LIMA (BA 78506) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0000657-65.2010.8.05.0069 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ELIVANIA GOMES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:99Processo:0000696-38.2012.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EUNILSON DIAS MIRANDA ANA CRISTINA SILVA DE LIMAAdvogado(s):MEIRE LUCE ANDRADE DOS SANTOS PAMPLONA (BA 26510) CAMILA DA SILVA DELGADO SANTOS (BA 59375) RISELY PIRES MACIEL DIAS (BA 17250) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0003618-19.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE CARVALHO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ADRIANO LOPES VARJAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 19080) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0003875-14.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIARA RODRIGUES DA SILVA JOSELINO NEGRAO FILHOAdvogado(s):GILBERTO FERREIRA NOBREGA (BA 29114) JOSELINO NEGRAO FILHO (BA 85968) THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (BA 32940) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0006858-40.2010.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA HELENA SANTOS DE CARVALHO PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - MEAdvogado(s):WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0009333-71.2007.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EREMITA CARNEIRO DE SOUZA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0032516-51.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AGRO PECUARIA TRES MENINAS LTDA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ISABELA CARDOSO BRITO (BA 74757) MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) RODRIGO CHAVES ESTRELA (BA 38437) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0075385-87.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO AUREA AURETI BISPO DE SAO PEDROAdvogado(s):DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARIANA RICCIO NASCIMENTO (BA 44024) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0300073-02.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP POLY EMBALAGENS LTDAAdvogado(s):CAMILA CERQUEIRA DE QUEIROZ (BA 25452) LORENA ROCHA DE REZENDE RENAULT (BA 29694) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 30840) SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO (BA 351) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0502981-52.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):NUMERIANO GILSON DE SOUZA (BA 931) FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS (BA 53451) ROGERIO ALVES DOS SANTOS (BA 64233) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:0503317-92.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VANILDA DE SOUZA DANTASComarca:SalvadorOrdem:109Processo:0504261-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADRIANA LUZIA ALMEIDA DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISIS ALMEIDA SANTANA FREITAS (BA 38968) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0532113-10.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAROLINA VIEIRA DA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):RAFAEL ELIOTERIO SOUZA (BA 44340) THIAGO EMANUEL PAIXAO PINHEIRO (BA 78332) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0556823-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAAdvogado(s):FELIPE GOES LEMOS (BA 28205) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ 66817) EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ 80687) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) THAIS DE PAULA E SILVA (GO 44496) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0585303-48.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. MAURICIO DE SOUZA MUSTAFAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 25357) MARCEL TORRES DA SILVA (BA 45741) TAMARA BARBOSA SAO PAULO (BA 47737) ARTHUR HENRIQUE DA COSTA AZEVEDO (BA 79252) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0779061-21.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOLANGE JESUS DOS ANJOSAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000078-81.2020.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELOISA ALVES DE CIRQUEIRA MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):IGOR DE SOUSA ANJOS (BA 59931) JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO (BA 8340) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000163-39.2024.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO AUGUSTO DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ERIVALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 67868) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000213-08.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOAQUIM SALVADOR SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (MG 11618) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000350-04.2019.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL SA GILVANILDO DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) KALILYAN DA CRUZ DOS SANTOS (BA 70736) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000728-64.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEANDRA BARROS DOS REIS MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000913-81.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDIMILSON DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8001012-49.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUSTINA ROSA DOS ANJOS DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001149-79.2023.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A SINALVA MARIA RAMOS CUNHA SOUZAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ENRICO DE ARAUJO PEREIRA (BA 22056) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001226-84.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):BRUNA NIEDJA SAMPAIO DA SILVA (BA 65132) INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA (BA 42161) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001408-89.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A JACKCELENE SOUZA COSTA SILVAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) EDENILTON XAVIER DA SILVA (BA 54324) JESSE PEREIRA MELO (BA 8686) MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001450-57.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ERIDAM ANGELA PORTACIOComarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001611-78.2024.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AURELINO LEAL CORDEIRO, ACCIOLY E LARANJEIRAS ADVOGADOSAdvogado(s):EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS (PE 15926) LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS (PE 21439) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8001785-57.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO CAETANO BEZERRA AMARALAdvogado(s):MATHEUS SILVA VIDAL (BA 24784) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8001834-41.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE GISSELE DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8001958-79.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. HIGH TECH TELECOM E INFORMATICA ATACADO E VAREJO LTDAAdvogado(s):MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) ISIS DEYLA DIAS OLIVEIRA (BA 37519) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8001981-75.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS VITOR SILVA MASCARENHASAdvogado(s):VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO (BA 62701) DIANA MARIA DE SOUZA COSTA (BA 22221) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8002001-11.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8002036-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITANIA FERNANDES FERREIRA COSTA CLINICA DE CIRURGIA PLAST E REPARAD ROMULO ROMANO LTDAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) TATIANA ROCHA DE ARAGAO MIRANDA (BA 14084) CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) TATIANA ROCHA DE ARAGAO MIRANDA (BA 14084) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8002059-80.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO MIGUEL DA SILVA JUNIOR BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8002177-91.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEFFERSON AMORIM CHAGAS MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):JOAO LENON DIAS MEIRA (BA 70396) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8003059-21.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO FERREIRA DE MENEZES BANCO PAN S.A.Advogado(s):WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8003182-74.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CARLOS ALBERTO DOS SANTOSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8003470-64.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIZE RIBEIRO DE SANTA ISABEL DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8003711-62.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALEXANDRE IVO PIRESAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8004477-64.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:139Processo:8005788-25.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SABRINA SILVA MARTINSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) PATRICK CORDEIRO BARBOSA (BA 34193) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8005830-52.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA DE JESUS FIGUEIREDO DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8006132-47.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERTA NOVAES LINO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:142Processo:8007165-66.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LARISSA OLIVEIRA MENEZES AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):CLAYTON GONCALVES MENEZES (BA 49167) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8008228-86.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA ILZA DE CASTRO SAMPAIO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (BA 21389) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8009276-23.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO BALBINO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:145Processo:8010949-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOELIA FERREIRA DA CRUZ BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8013823-09.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO FERNANDES L DOS ANJOSComarca:SalvadorOrdem:147Processo:8015797-81.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESMERALDA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:148Processo:8028552-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA CANDIDA DE JESUS BRITOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8034505-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSANA SOUZA SA PLAMEV ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE ATENCAO A SAUDE DE ANIMAIS DOMESTICOS S.A.Advogado(s):FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) MICHELE SILVA DAS MERCES (BA 49714) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) MICHELE SILVA DAS MERCES (BA 49714) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8053240-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ULISSES VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8075972-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAUA PEDRO LIMA DE AZEVEDO RODRIGUES PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):CHRISTIANO MENDES CHAGAS (BA 73340) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8080986-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMERSON ALENCAR DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):RENILDA MAGALHAES DOS SANTOS (BA 43929) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8101623-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOARES ESTACIONAMENTOS E HOTELARIA LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8104618-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUAdvogado(s):ADRIANO NUNES BOMFIM (BA 58904) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8122578-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. JORGE SANTOS QUEIROSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8132326-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:URIEL SILVA MARQUES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):WALTER ALVES SOARES (BA 28363) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8137709-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LOURIVAL ALVES DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDCARLOS SIMOES DOS SANTOS (BA 63895) JESSICA NOVAES FONSECA (BA 75166) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8138743-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOSILENE SOARES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:159Processo:8143424-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VIBRA ENERGIA S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ 13422) EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ 98035) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8153145-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLENIVALDA SANTANA DE JESUS CONCEICAO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LEON SOUZA VENAS (BA 26715) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8161140-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA ROSA CARDOSO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8175371-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CASSIA REGINA DE FREITAS DE SOUZA MARCELO CARLOS AMORIM DE SOUZAAdvogado(s):JORGE HENRIQUE FONTES ROSAL LEITE (BA 85006) FRANCIELE SANTOS DE CARVALHO (BA 75278) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8178557-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCELO FERNANDES SANTOS AGRICOLAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8185780-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZ ROBERIO SOARES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO (BA 57623) MARCOS BARROS RODRIGUES (BA 30957) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0501432-80.2013.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA MARIA SONIA SANTOS DO CARMOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO (BA 26137) LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0537246-62.2017.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE SALVADOR-BA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELINAIDE DA CRUZ LIMA (BA 43809) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8077604-12.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DEBORA SANTANA DA SILVA (BA 87970) JOSE LEONARDO SIMOES ROCHA (BA 47360) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8052650-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) AGBERTO PITHON BARRETO (BA 16409) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA (BA 14814) MARCOS SANTANA NEVES (BA 18029) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8053238-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AUTO POSTO CURVELO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8054367-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAO PEDRO CINTRA MACIEL CLAUDIA FELIX FERREIRAAdvogado(s):CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (BA 25670) KATIA DE OLIVEIRA (BA 26752) PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES (BA 70756) RONIVALDO NASCENTE DA SILVA ALMEIDA (MG 15393) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8055964-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARLENE CONCEICAO NEVES TANIA MARIA MONTEIRO DA SILVAAdvogado(s):CAMILA SANTANA SPINOLA (BA 67897) DIEGO SOTHER SANTOS SPINOLA (BA 57515) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8058752-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMANDIO DO NASCIMENTO INCOVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ 10903) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) GHIZE RASSLAN (BA 9547) RICARDO DANTAS MOREIRA (BA 34697) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8060608-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8060707-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PATRICIA LEAL GUIMARAESAdvogado(s):GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES (BA 36294) HELIO JOSE LEAL LIMA (BA 461) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8062038-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ISABEL ISA SANTOS DE QUEIROZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8063622-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA GEORGINA DA PAIXAO DOS SANTOSAdvogado(s):DEBORA JACI SANTOS CRUZ (BA 73693) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8064112-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FRANCO LEMOS SOARES (BA 41482) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8064229-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA JULIO CESAR OLIVEIRA DALTROAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) MATEUS MOURA SANTANA (BA 45021) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8065271-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMENAIDE BOMFIM TEIXEIRA ONALDO ROSA DE FIGUEIREDOAdvogado(s):MARCELLUS LUIZ TEIXEIRA TRINDADE (SE 8213) ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO (BA 18765) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8065848-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA EDLEUSA SUELY DA SILVA VARJAO MORAISAdvogado(s):BRUNA MENEZES HELENO (BA 84603) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) UILIAM JESUS DOS SANTOS (BA 60363) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8066248-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GUILHERME SANTOS XAVIER RODRIGUES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8070408-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADRIANA XAUD MARON SETENTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):TAMARA MACEDO NUNES (BA 36584) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8071493-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:L C COSTA JOIAS LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8073865-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MACIANO DA SILVA FERREIRA ASSOCIACAO ALLIANCAR CLUBE DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA MUTUAAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8075524-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GENILSON ALVES DE LIMAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0000065-30.2002.8.05.0092 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVANDO ANTUNES VEIGA AROALDO ARRUDA MORAISAdvogado(s):JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (BA 4797) JORGE ALVES DE ALMEIDA (BA 14569) MARIANA MARIA FRANCA DE ALMEIDA (BA 34053) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0001114-66.2014.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO JUCIARA FERNANDES DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) CIBELLE COSTA VALADAO (BA 14877) NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (BA 8876) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0003186-86.2010.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVONE ORMANDES DA SILVA MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):MAURO MAGALHAES DE MOURA (BA 8818) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0064675-42.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NORMA DE ALMEIDA BARRETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO (BA 21374) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0117389-47.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AGRO INDUSTRIAL CITRO-POLPA LTDAAdvogado(s):ADAUTA VALGUEIRO DINIZ (BA 21117) MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA (CE 13875) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 23233) HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO (BA 31286) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0355847-42.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Plano de Saude Sul America Sul America Saude SHEILA FERREIRA URPIAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0356424-54.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LUCIA CINTRA BARRETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) RUY SANDES LEAL (BA 5745) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:0502757-04.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVONETE DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:194Processo:0510954-79.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE SILVA FIRMO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO (BA 11750) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0510973-37.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE SERRA SOARESAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0513326-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ROMARIO ALVES DE JESUS MACIELAdvogado(s):ELIANA MARIA FELZEMBURGH BRITO SANTOS (BA 23713) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) MARINA ZAMBIASI MUCCINI (BA 41522) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) ELIANA MARIA FELZEMBURGH BRITO SANTOS (BA 23713) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) MARINA ZAMBIASI MUCCINI (BA 41522) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0524177-31.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEITESOL INDUSTRIA E COMERCIO S A PONTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000059-76.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JUCILDES SAMPAIO DA ENCARNACAO OLIVEIRAAdvogado(s):RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO (BA 51718) VINICIUS SOUZA SAMPAIO (BA 65494) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8000088-02.2025.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAETITE POLIANA LIMA DE AZEVEDOAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ (BA 67975) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8000330-56.2021.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSENEI VIEIRA COELHO AGNALDO DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):CAMYLE SERAFIM KRUSCHEWSKY (BA 34707) DANUSA BRANDAO LIMA ANDRADE (BA 38187) CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO (BA 41665) PAULO SANTANA BARBOSA (BA 8651) PEDRO HENRIQUE SETENTA DE LIMA (BA 63060) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000345-21.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANGELICA CARVALHO DE SENA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8000440-87.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO EDVALDO COSTA SILVAAdvogado(s):DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000442-57.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDIVANIA SILVA SOUZA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8000457-98.2015.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:REJANE DE LIMA MIRANDA MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES (BA 38610) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8000554-29.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL SA EURIPEDES FAGUNDES FILHOAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCOS AURELIO NEVES SILVA (BA 75605) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000716-04.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE IRENILDE PATROCINA RIBEIRO SILVAAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) MANOLO STENIO MOREIRA LUZ (BA 46289) PRISCILA SANTOS CARVALHO (BA 44289) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000757-35.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO PAN S.A. JOSEFINO JOSE DA CRUZAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ISABELLA FERNANDES OLIVEIRA MARTINS (BA 51799) RAFENE FERREIRA DA SILVA (BA 52034) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8001100-90.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES POSTO NOVENTA LTDA - MEAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE (BA 58825) WANEIDE PEREIRA CELESTINO DO NASCIMENTO (BA 47158) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8001415-59.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA LUCIANO CARLOS SILVA MOTAAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8001936-26.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS HOLANDRINA DE JESUS SILVAAdvogado(s):FRANK DE SOUZA FERNANDES (BA 30685) JEFFERSON FABIO SOARES GAMA (BA 63307) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8002084-47.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA WALTER ALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:212Processo:8002854-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. JAYME VIEIRA DE MACEDOAdvogado(s):LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TACIANA DA SILVA SOUTO (BA 67694) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8004205-60.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA GRAZIELE SILVA BARBOSAAdvogado(s):ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS (BA 66980) MAINA ARAUJO TAVARES (BA 60694) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8008220-16.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE SANTANA CARDOZO MARCELA ALVES CARRIJOAdvogado(s):CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8009101-58.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDREA LIMA DOS SANTOS ELIELSE SILVA COSTAAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8021441-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDEVAL SILVA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES (BA 58804) MARCELO JOSE SILVA (BA 29011) ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES (BA 58804) MARCELO JOSE SILVA (BA 29011) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8021973-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A RAISSA GABRIELLE REIS PEREIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8023205-89.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA NATANAEL SILVA DE CARVALHOAdvogado(s):HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA (MG 15504) RONALDO FRAIHA FILHO (MG 15405) JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO (BA 32644) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8046631-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PRISCILLA CORDEIRO CAMPOSAdvogado(s):OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (PA 16676) CAROLINE MOREIRA SANTOS (BA 46989) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8046904-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TELMA DIAS DE ALMEIDA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8051456-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VIACAO AGUIA BRANCA S A CECILIA FONTES BARBOSAAdvogado(s):HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES (BA 18514) MARIANA COSTA BARBOSA (BA 25940) RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8079283-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TEREZA LUCIA BITTENCOURT FERRAZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8091852-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA CAIO PEREIRA ESTRELA PINHOAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES (BA 31360) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8108875-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A LEILAH ANDRADE ALVESAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8116868-09.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP 13863) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8124498-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ILZA MARA MENEZES DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CLECIA DA CRUZ CARDOSO (BA 48925) LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8142523-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (SP 10676) PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (SP 10676) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8172511-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA MARIA BULCAO CUNHA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 910) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8179489-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) FERNANDO TAKESHI ISHIKAWA (PR 24411) PATRICIA SUEMI ISHIKAWA (PR 48953) SERGIO DE JESUS PEREIRA (PR 33907) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8195150-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA PATRICIA LOBO BORGES PRAZERES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8079785-17.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA 05ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR- BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8002824-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FILEMON FERREIRA PRIMO PAULO FERNANDES TEIXEIRA MOURAAdvogado(s):CICERA JAIRA LIMA CAVALCANTI (PE 42624) MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS (PE 22993) DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO (PE 32071) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8004246-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A BERNARDO SOUZA ALVESAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8015236-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DIANA DIAS SOARES SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8028299-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LATICINIO MARIANNA LTDA SONDAR AGROFLORESTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) THIAGO ANDRADE DA ROCHA (SP 43807) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8029163-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANCISCO PEREZ GARCIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8029372-03.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE CICERO LEONCIO DE ALBUQUERQUEAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 64566) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8034050-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HUMBERTO XAVIER DE CARVALHO FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO GOULART SOARES (BA 18804) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8035822-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8035935-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALBERTO JOAO DA SILVA GETULIO FIGUEREDO DA SILVAAdvogado(s):ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA (BA 7360) GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) WASHINGTON JOSE DA SILVA GUIMARAES (BA 7871) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8036188-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8042880-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SILMARA SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8045272-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):EVELYN VANESSA SANTOS DE BRITTO (BA 66647) NIZALVA GUEDES CARDOSO (BA 4807) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8050585-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA SOPHIA LIMA RODRIGUESAdvogado(s):ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) ROGERIO DE AMORIM NORMANHA (BA 21371) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8052156-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VERONICA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) VERONICA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 43983) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8052451-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. TIAGO DE JESUS CANARIO GOMESAdvogado(s):PATRICIA HELENA MARTA MARTINS (SP 16425) GABRIELA SILVA BISPO (BA 76082) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8062224-17.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI PROVINCIA NOSSA SENHORA DA PIEDADEAdvogado(s):LUANDA BATISTA DOS SANTOS (BA 33396) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8069262-46.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CARLOS AUGUSTO SANTOS DE CARVALHOAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8070221-17.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDAAdvogado(s):FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (PR 35303) VINICIUS ESTIMA SILVESTRE (SP 49647) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0000234-21.2004.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MEDASA MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCCOL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MANOEL DOS SANTOS NETO (BA 13988) VALBERTO PEREIRA GALVAO (BA 7997) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) RAPHAEL REIS BAHIANO (BA 24776) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0000478-40.2015.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARINEIDE VIANA DIAS SILVA MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0000515-98.2014.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA FRED VINICIUS VIEIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0000789-59.2010.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GILBERTO DA SILVA ELSON NEVES BARBOSAAdvogado(s):SERGIO TEIXEIRA RAMOS JUNIOR (BA 22202) MONA LISA MACHADO TRINDADE (BA 16870) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0001154-48.2008.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EUCLIDES DA SILVA NOGUEIRAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) EDUARDO SOUZA SOARES (BA 48564) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) EDUARDO SOUZA SOARES (BA 48564) LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA (BA 21368) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0001359-76.2003.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MOVEIS ORIENTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0013155-63.2010.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE PATRICIA BRAZ SILVAAdvogado(s):FREDERICO ANDRE SANTOS CARNEIRO (BA 27257) THAIZE BARROS DE SOUZA (BA 27469) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0002371-03.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VANUZA CARDOSO DA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0002660-52.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOAO PEDRO YAMADA DIAS EDMILSON BISPOAdvogado(s):ENIS OLIVEIRA NUNES (BA 15230) THIAGO ALMEIDA DOS SANTOS (BA 64647) JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) MICHELINE FLORES PORTO (BA 15082) ORLANDO DIAS JUNIOR (BA 34857) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0005526-67.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FABIANA SOUZA SANTOS EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) FABRICYO TEIXEIRA NOLETO (TO 2937) IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO (PE 29449) JAX JAMES GARCIA PONTES (MG 10353) LUIZ FERNANDO ARRUDA (PR 80253) RUY SANDES LEAL (BA 5745) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0036992-30.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO BAHIANA DE MEDICINAAdvogado(s):MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0104899-22.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VANIA MARCIA BRIZACK FERREIRAAdvogado(s):BETHA BRITO NOVA (BA 17391) CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (BA 3632) RODRIGO BRITO DA NOVA (BA 24103) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0121736-26.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NILZETE DOS SANTOS Ronilda NoblatAdvogado(s):ALEXANDRE SALES VIEIRA (BA 12491) FABRICIO MISSORINO LAZARO (DF 59268) LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (BA 24180) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0301883-12.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. EDESIA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ALAN BAHIA SANTOS DE SOUZA (BA 46982) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0351239-98.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED CRISTIARA ALLEM DE FREITAS MOTTAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) ANTONIO AUGUSTO LEAL VAZ (BA 15953) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0355428-56.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JEANSON SANTANA SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:266Processo:0372385-98.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FUJITSU DO BRASIL LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (SP 20055) MAURO CARAMICO (SP 11111) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0383612-85.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SUPER SIMPLES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAAdvogado(s):HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (SP 28182) MARCELO MAMMANA MADUREIRA (SP 33383) JOSE ADEMAR DIAS MENDONCA JUNIOR (BA 42110) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0500425-30.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALINE SILVA CASALIAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (SP 16356) RAFAEL JONATAN MARCATTO (BA 42275) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0501398-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA JOAO BEZERRA DA COSTA NETOAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) ANA CAROLINA DA SILVA FERNANDES (BA 34145) JANAINA DA SILVA FERNANDES (BA 59057) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0501966-39.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCELO CALDEIRA FERRAZ HONORATO LARRAIN GRDA INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 31578) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 70794) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA (BA 23860) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 31578) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 70794) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA (BA 23860) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0507512-23.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LUANA PAIM DO AMARAL UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0515053-19.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:WEIPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. RITA DE CASSIA DE LIMA BARROSAdvogado(s):CLAUDIA DE CASTRO CALLI (SP 14120) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) JOSE EDSON CARREIRO (SP 13947) KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (BA 32855) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) RODRIGO OLIVEIRA SILVA (SP 28768) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA (BA 33007) CLAUDIA DE CASTRO CALLI (SP 14120) DIEGO LANGE RUIZ (SP 30529) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) JOSE EDSON CARREIRO (SP 13947) KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (BA 32855) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) RODRIGO OLIVEIRA SILVA (SP 28768) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA (BA 33007) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0520774-83.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANA PAULA SANTOS ALMEIDA IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDAAdvogado(s):KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA (BA 11271) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0538684-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A MARIA AUXILIADORA NEVES MENEZESAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0546100-11.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RONALDO SANTOS BARRETOAdvogado(s):MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) ADRIANO TAVARES ISMERIM (BA 48338) MARGARIDA COELHO DE ANDRADE (BA 30449) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0566799-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANA CRISTINA SANTOS LIMA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MATHEUS GREGORIO CRUZ (BA 67618) DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO (BA 12007) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA (BA 12903) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000013-23.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000067-58.2019.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS (BA 33953) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000076-52.2016.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IVANEIA DOS SANTOS COSTA PINTO MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):CLAUDIA DA ROCHA (DF 30098) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000079-93.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM CLEONICE CARDOSO ROCHAAdvogado(s):ALEXANDRE GARCIA ARAUJO (BA 41194) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000130-90.2018.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AURINO VIANA MARIA DA GLORIA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR (BA 55826) MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (BA 31644) MARLY SANTANA SANTOS (BA 43378) RENILDO SANTOS (BA 54894) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000177-48.2019.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLAUDIMIRO BARRETO DOS SANTOS SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDAAdvogado(s):ANA ISABEL BARRETO FERNANDES (BA 57180) MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000241-60.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSENEIDE SOUZA ALMEIDA JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):ANDERSON DOS SANTOS SANTIAGO (BA 46667) MARCELO JOSE SILVA (BA 29011) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8000301-56.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA DAIANA SANTOS CARVALHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 63706) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000416-33.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NUBIA SANTOS ADORNO L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS (BA 24591) GABRIELLI ALVES BATISTA (BA 58482) GRAZIELLA RIBEIRO MARQUES (BA 23365) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) RONALDO KALEBY TERRA NOVA BEZERRA (BA 65509) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8000543-54.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JAILTON LEAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado(s):GABRIEL FREITAS VIANA (BA 75829) RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000540-65.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM JOSE CARLOS SANTOSAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8000578-03.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IVO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR SALVADOR JOSE ROSENDOAdvogado(s):JEAN PIRES DE AGUIAR (BA 77977) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8000588-16.2020.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCIA OLIVEIRA CUNHA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ROBSON MACEDO BARRETO (BA 40466) LARISSA VELAME DA SILVA (BA 42830) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000676-84.2022.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA HEITOR DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO DIAS DA ROCHA (BA 58415) LETICIA DE OLIVEIRA PONTES (BA 72355) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000816-50.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA LAERCE BERNARDES MACHADO JUNIORAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARIANA BAHIA SILVA (BA 65778) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000830-42.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IRENE BARROS MEIRA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000840-77.2020.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RAYMUNDO FERREIRA DA SILVA FILHOAdvogado(s):ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (BA 52935) MARGARETE OLIVEIRA SOUSA PAIXAO (BA 54968) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000864-49.2024.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SILVIA QUEIROZ FIRMO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (SP 27258) PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (SP 27258) PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8001243-11.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):RAIRIS DOS SANTOS SOUZA (BA 73990) ANA PAULA SOUZA DA SILVA (BA 72706) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8001519-04.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):VALMIRIS COSTA DE SOUZA (SE 450) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8001574-71.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DIEFERSON HOPPE LAVROBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA (BA 20692) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8001660-32.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIAS FERNANDO DE ARAUJO CAJANGOAdvogado(s):JOAO ALBERTO DA FRANCA PINHEIRO (BA 29405) JOAO ALBERTO DA FRANCA PINHEIRO FILHO (BA 63409) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8001873-81.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELZA PEREIRA DOS SANTOS SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8002037-05.2023.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MONITHELLY MOREIRA DE ANDRADEAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8002311-88.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIA JOAO RIBEIRO FILHOAdvogado(s):ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (PE 27134) SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (PE 26474) ANNA VICTORIA PEREIRA PAIXAO DE BRITO (BA 56176) MARIANA RIBEIRO SANTOS (PE 32624) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8002544-44.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ALEXANDRE BATISTA REQUIAOAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) DAVI MAGALHAES DA SILVA (BA 30323) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8002595-72.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ANICRECE BRITO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:304Processo:8003206-45.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI PAULO CEZAR GOMES DA SILVAAdvogado(s):ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8004130-91.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CRISTINA SOUSA BOTELHO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8008478-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SALVADOR LTDA - ME ANDERSON ROBERTO SANTOSAdvogado(s):DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA (BA 28096) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) FREDERICO ALVES PEREIRA MADUREIRA DA SILVA (BA 65649) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8009426-67.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8010510-95.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) JULIANA NEVES DOS SANTOS MACEDO (BA 48775) SORAIA GONCALVES DA SILVA (BA 42913) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8013838-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LILIA MARIA DOS SANTOS SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8016401-71.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PALOMA MOREIRA LIMA VRG LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8016875-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (SP 15428) LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (SP 15428) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8018877-45.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MATHEUS CERQUEIRA ALVES SANTOS TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDAAdvogado(s):GABRIEL SILVA BOTELHO (BA 75760) LINALDO DE JESUS DOS SANTOS (BA 64943) MAURICIO RICARDO SANTOS DA SILVA COSTA (BA 72829) RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VITORIA VERBENA MOTA LIMA DA SILVA (BA 56877) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8023687-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ARCELORMITTAL BRASIL S.A.Advogado(s):RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG 53069) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8024099-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. PEROLA BEATRIZ GUIMARAES GOMESAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) CAROLINE SOUZA CLEMENTE (BA 72693) ESDRA ROCHA SOUZA (BA 68206) RARIELES SILVA DE ASSUNCAO JUNIOR (BA 49958) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8024872-47.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LEITE ALVARES CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA GB CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDAAdvogado(s):FABIO JOSE POSSAMAI (PR 21631) GLADIMIR ADRIANI POLETTO (PR 21208) LUIZ ANTONIO DA SILVA BONIFACIO (BA 6610) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8025929-32.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO ITAU SA PAULO MASCARENHAS DE SANTANAAdvogado(s):CATARINA MOREIRA DE FARIA (BA 32841) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8034326-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PAULO MIRANDA MAGALHAES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE (CE 39524) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8036781-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LIDIA GUIOMAR DA CONCEICAO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8046632-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PET SHOP TOLENTINO E LIRA LTDA UNITY PATRIMONIAL LTDA.Advogado(s):DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (BA 32078) LUCIANO SOUZA DA SILVA (BA 32539) REBECA SOUZA PLACIDO (BA 34062) DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (BA 32078) LUCIANO SOUZA DA SILVA (BA 32539) REBECA SOUZA PLACIDO (BA 34062) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8048446-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BMG SA WILTON DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8059171-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JORGE RIBEIRO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA (BA 63518) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8061336-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RAIA DROGASIL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO GUARDA LATERCA (SP 42457) ROCCO LABBADIA NETO (SP 40221) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8071261-36.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) ADRIANO ARGONES MARTINS (BA 18443) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8081917-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROSANGELA BARBOSA SANTIAGO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) SIMONE NERI (BA 11170) ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (BA 22513) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8094539-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SONIA SANTOS SANTANAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) EWERTON PAIM GAMA (BA 47726) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8109181-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA VITORIA DOS SANTOS VITOR CLESSIO RODRIGUES DE CARVALHOAdvogado(s):GERALDO LUIZ SILVA DE SOUZA (BA 15202) UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS (BA 20960) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8109206-91.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDIA REGINA DE CARVALHO GUSMAOAdvogado(s):CARLOS MAGNO MELO PORTELA (BA 63729) CEZAR ALVES GALVAO (BA 63699) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8110762-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HELENITA JESUS DE FARIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8111505-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANA RITA DA SILVA NEVES (BA 46440) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO (SP 36176) LUIZA BARROS BOECHAT (RJ 19604) RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (SP 26725) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0006079-87.2013.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:331Processo:0556612-92.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JOAO LAGES ROCHA NETO - MEAdvogado(s):CARLA RODRIGUES CERQUEIRA SABACK (BA 28418) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8014645-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAMIR DE OLIVEIRA SPINOLA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8040880-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA FERNANDA OLIVEIRA DELLA CELLA MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8042573-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROSANGELA FEITOSA CARVALHO ADRIANO CENTRO HOSPITALAR SAO FRANCISCO LTDAAdvogado(s):LAYANA SUELLY SOUZA DA SILVA (BA 51946) PEDRO HENRIQUE BRITO CONTREIRAS SIMOES (BA 49232) HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (PE 16952) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8052132-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AYLLA JESUS MACHADOComarca:SalvadorOrdem:336Processo:8055993-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:4U CONSTRUCOES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA CANDIDO SIEGMANN NERY (RS 78457) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8058693-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IRACI MARIA DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):HELEN NATHANE SOUZA RODRIGUES (GO 70241) ITALO DA SILVA FRAGA (GO 36864) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8061912-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8063475-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDUARDO SOARES XAVIER EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8064251-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SAMUEL MENDONCA CARNEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA (BA 41382) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8065218-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA PAULA MOZZON ADELIA BRITO DE ALMEIDA MOZZONAdvogado(s):FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (SP 34282) FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ 10096) GUILHERME DA COSTA BRAZAO (RJ 14314) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8066439-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DAVI BARBOSA BOAVENTURAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANASTACIA DO NASCIMENTO MOREIRA CUNHA (BA 70650) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8067603-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BENITA OLINDINA DE CARVALHO LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA (SP 38706) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8067868-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DURVAL LAGO RIBEIRO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8069027-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIAN CERQUEIRA DE SANTANA MATOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8069606-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIAN CERQUEIRA DE SANTANA MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8073390-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. TRES MARIAS TURISMO LTDA - EPPAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8077191-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALEONIS ALMEIDA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:349Processo:0000558-40.2012.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE ALVES DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0000904-86.2011.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA JUSCELINO SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 50649) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0001201-74.2008.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE DARIO MEIRA EDSON FERNANDES SANTOSAdvogado(s):LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) WALTER JOSE NOVAIS SANTOS (BA 9491) LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) WALTER JOSE NOVAIS SANTOS (BA 9491) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0001580-52.2008.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MURILO TEIXEIRA GRASSI DOS SANTOSAdvogado(s):DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR (BA 23813) DORIVANA SANTOS SILVA (BA 22428) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0002116-36.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:Município de Gongogi JOSE LUIZ ERNESTO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0003629-79.2010.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GENILSON DE SOUZA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) SAULO ALVES MATOS (BA 26183) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0063433-19.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Arc Construcao e Incorporacao LtdaComarca:SalvadorOrdem:356Processo:0075425-35.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A REDE BRASIL PROJETOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS (BA 22261) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0084465-17.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL SALVADOR PRAIA HOTEL SAAdvogado(s):MAURICIO PEDREIRA XAVIER (BA 9941) ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0117564-36.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA DEMETRIO JOSE LOPES DE FIGUEIREDOAdvogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0313462-16.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRIWS BASTOS DAS NEVES WENSE PINHEIRO JOAO LUIZ BASTOS DAS NEVESAdvogado(s):RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO (BA 33934) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 34740) ANDREIA CORREIA DE SOUZA (BA 32935) ROBERTO CARVALHAL MATOS (BA 9843) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0503838-37.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALVARO JOAQUIM NASCIMENTO RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:361Processo:0504956-82.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WALTER VELOSO LIMAComarca:SalvadorOrdem:362Processo:0505034-76.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LAURA SANTANA CARIBEComarca:SalvadorOrdem:363Processo:0506130-92.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS R.P.A. CONSTRUCAO CIVIL LTDAComarca:SalvadorOrdem:364Processo:0517059-72.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA ANGELA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (BA 52455) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0527145-29.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARLON BARRETO PACHECO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:0768921-35.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VEBER COMERCIAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000179-59.2021.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MARIA BONFIM REISAdvogado(s):ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (BA 45499) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) JONIVAN NEVES MARQUES (BA 25933) JOSE ALEIR SILVA MAGALHAES (BA 35002) RAFAEL GENONADIO SILVA MARQUES (BA 34826) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000252-20.2020.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA ANA ANTUNES EVANGELISTAAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) GESSIKA BRITO VIEIRA (BA 65715) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8000258-06.2020.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EDENILDA DE OLIVEIRA MENDESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CLODOALDO DA COSTA SILVA (BA 34180) ESDRA ROCHA SOUZA (BA 68206) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8000301-94.2015.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EMANUELLA AZEVEDO MEIRA XAVIERAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) JOANA PAULA MEIRA GOMES (BA 42233) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000309-24.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SANDRA DOS SANTOS CARDOZO SILVA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000584-11.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO NASCIMENTO DE CARVALHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000918-41.2021.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SOBRADINHO AMANDA RAMOS DA SILVAAdvogado(s):MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO (BA 65380) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8001109-83.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALZIRA BASTOS JOVITA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8001261-52.2024.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO MARCOS VINICIUS DOURADO DE ALMEIDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ERICA DOURADO SOUZA (BA 61865) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8001358-06.2022.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA JOSE ALVES DE BARROSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA (BA 42463) FABIANA DOS SANTOS FELIX (BA 46273) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8001773-78.2018.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RENATO PINHEIRO DE OLIVEIRA AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8003525-97.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUZIANA SOUZA DE JESUS USEBENS SEGUROS S/AAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8003969-56.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SANDRA ARAUJO TEIXEIRAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JAMILE RAIANE MIRANDA MOURA (SE 15665) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8005988-67.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPÓLIO DE JOAO DE DEUS COSTAComarca:SalvadorOrdem:381Processo:8006423-12.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AMINTAS SEABRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:382Processo:8006571-67.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSELIA PORTUGAL SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8007273-95.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA AVELAR DOS ANJOSAdvogado(s):CAROLINA SARAIVA CIDADE (RS 75878) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) AMANDA ALVES CHAVES (BA 65241) LOHANNA BULHOES BARROS (BA 70334) NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8008557-12.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GERSON DE JESUS CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:385Processo:8009427-18.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NOVA ESTRELA EMBALAGENS LTDAAdvogado(s):INGRID RAFAELLE MACHADO BELTRAO (PE 28824) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MAURICIO DE MELO SANTOS (BA 29196) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES (SP 18462) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8010788-74.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BARTOLOMEU DOS SANTOS PEREIRA BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS CARNEIRO PIMENTEL (BA 64763) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8011227-52.2022.8.05.0004 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BARBARA AFRICA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:388Processo:8012895-19.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ERISVALDO DO NASCIMENTO SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8013273-14.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA CELIA DE ALMEIDA ARAUJO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ALIRIO MACEDO ANDRADE (BA 40278) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8016355-48.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANA CLAUDIA BARBOSA LIMA (PE 45800) BENEDITO CARLOS DA SILVA (BA 7475) FELLIPE RODRIGUES MARQUES (BA 39234) FERNANDA MARQUES DANTAS (BA 75881) FRANCISCO DE SANTANA LIMA JUNIOR (BA 69728) GILTANIA ALMEIDA MONTEIRO (BA 73480) HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 73437) NATHAN GABRIEL CERQUEIRA CARVALHO (BA 80784) VINICIUS BORGES CERQUEIRA (BA 73428) WALDENIA ROCHA DOS SANTOS (BA 60526) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8017581-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CINTHIA CUNHA ARAUJO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8018767-54.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDILTON JOSE DE ARAUJO RAMOSComarca:SalvadorOrdem:393Processo:8019548-37.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LILIANE DE SOUZA SILVA JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8019661-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GESSI LIBORIO LAGO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8020374-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA LUCIA SANTOS SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):REYLA MORGANA DE ARAUJO ALMEIDA (BA 47739) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8024774-57.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ELAINE OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) EVELYN PINTO MATOS (BA 71081) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8028015-10.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MIRIAM RAMOS DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8028900-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VERA LUCIA SALES DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):LUCAS GUALBERTO DOS SANTOS (BA 64720) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) SABINA DE OLIVEIRA VARALDA (SP 36874) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8030672-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAFAELLA ALVES COELHO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS (PB 28235) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8030686-35.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA VINICIUS PIETRO PORTO OLIVEIRAAdvogado(s):REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) LAIS VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 81195) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8030837-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VERA CRISTINA DOS SANTOS LAGO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8031893-69.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GESSE DA SILVA BASTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8034273-65.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SEGUROS S/A MARIA CECILIA OLIVEIRA ESTRELAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8034384-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A SONIA VIRGINIA GESTEIRA VAZ DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUCAS ALVES PEREIRA LEAL (BA 59483) WEBERTON SOUZA DE JESUS (BA 49556) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8040136-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MANOEL CARLOS LYRA DE MELO FILHO 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):UESCLEI SANTANA BARBOSA (BA 47125) FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8046405-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADALCY OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:407Processo:8062706-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU SA EDMEIA ALCANTARA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8067502-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS AGAMENON MACEDO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:409Processo:8069844-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROQUE ASSUNCAO DA CRUZ BANCO BMG SAAdvogado(s):GIOVANI DA ROCHA FEIJO (RS 75501) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8077068-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCELO CERQUEIRA DOREA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8080460-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A AIDA MARIA ALMEIDA SILVA TAVARESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BARBARA CRISTINA DOREA MIRANDA (BA 52397) LORENA BAHIA BERBERT VASCONCELOS (BA 37722) RAISA MATOS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 37555) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8084758-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA DAS NEVES DE SANTANAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JULIANA REBOUCAS SANTOS FIUZA (BA 35328) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8085682-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROSIVALDO DOS ANJOS FREITAS BANCO BMG SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8088968-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARLI RODRIGUES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (BA 71171) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8089905-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VERONICA ALVES DOS REIS MENDES BANCO FICSA S/A.Advogado(s):DOUGLAS JANISKI (PR 67171) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8097049-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUZANA FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8101653-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLAUDIA SANTANA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANA CLAUDIA AZEVEDO SCHLANG ALVES (BA 53323) MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS (BA 57378) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) ANA CLAUDIA AZEVEDO SCHLANG ALVES (BA 53323) MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS (BA 57378) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8104601-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GAMA SAUDE LTDA RICARDO SANTOS SPINOLA JUNIORAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) CARLA DE JESUS DA GUARDA (BA 35460) MOACIR BORRI NETO (BA 37900) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8104768-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PNP COMERCIAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8110456-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8112842-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU SA MARAISA DA SILVA GUSMAOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8115370-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANA DOS SANTOS ALCANTARA DA HORA MARCIO DA HORAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) RAFAELA ROTONDANO RODRIGUES DA SILVA (BA 72223) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) RAFAELA ROTONDANO RODRIGUES DA SILVA (BA 72223) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8117203-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA (PE 19464) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8121899-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PABLO RAMID PEREIRA NOVAIS (BA 72675) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PABLO RAMID PEREIRA NOVAIS (BA 72675) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8123089-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROMARIO TEIXEIRA BRAGA FILHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JAQUELINE OLIVEIRA FARIAS COSTA (BA 48032) ROMARIO TEIXEIRA BRAGA FILHO (BA 84606) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8123906-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RUBEM DA CRUZ BRITO OTTO FRANQUETTOComarca:SalvadorOrdem:427Processo:8124358-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IRACI ROCHA PITA SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8129540-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NAILANE HELEN SOTERO DOS SANTOS LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8129689-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA NILSON TELES DE MENEZES FILHOAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8132766-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS (BA 17217) CRISTIANE RAMOS DA SILVA (BA 26797) DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL (BA 21077) LAIS DA COSTA TOURINHO (BA 24024) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) TIANA CAMARDELLI MATOS (BA 14767) ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS (BA 17217) CRISTIANE RAMOS DA SILVA (BA 26797) DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL (BA 21077) LAIS DA COSTA TOURINHO (BA 24024) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) TIANA CAMARDELLI MATOS (BA 14767) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8137592-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A ITAMARA SILVA DE CERQUEIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8138856-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAILANE DE OLIVEIRA BARRETO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8139885-06.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIO COMPARATO (SP 16267) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8145279-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA TATIANE SANTANA SANTOSAdvogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8149292-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JEANNE AUGUSTA DE CASTRO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8156834-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA CELIA ALVES CALIXTO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8172991-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ANALICE OLIVEIRA CARNEIROAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LIGIA FERNANDA GOES DE OLIVEIRA MENEZES (BA 52577) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8182110-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDERSON SOUZA SILVA TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) RUI MORAES CRUZ (BA 8534) RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (BA 15677) ANDREZA GONCALVES CARVALHO (BA 51839) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8189041-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:J MACEDO S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SILVA HULAND (CE 17038) RAUL AMARAL JUNIOR (CE 13371) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8189207-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KSB BRASIL LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJIANE BARBOSA PRADO DE OLIVEIRA (SP 19585) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8198648-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO DIOGO ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:442Processo:8206488-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALEX SANDRO CONCEICAO MOURA MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8081796-19.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MICHELLE MORAES LINS (BA 52288) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8029200-27.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRUNA PEREIRA CRUZ SILVA GILSON ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):ERICO FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS NETO (BA 73759) JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (BA 609) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8039085-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SONIA MARIA LIMA DE JESUS MUNICIPIO DE PINDOBACUAdvogado(s):DANIEL ARAUJO MAIA (BA 87410) ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR (BA 19405) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8045389-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8052087-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8055317-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DO NASCIMENTO BATISTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (GO 29479) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8055394-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADILSON TORRES ALMEIDAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA (MS 7313) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8057005-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA FERREIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8058201-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JACKSON BOMFIM BRITO LEAL AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8060593-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8061369-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A PERPETUA MARIA DE ALENCAR ARRAISAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA (BA 56879) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8062285-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FABIANO CASTRO DE MEDEIROS BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA (BA 39836) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8063813-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KARL DA SILVA PORTO JAK SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDAAdvogado(s):ANNE DA SILVA PORTO (BA 36210) ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA (BA 43850) ORLANDO MOTA RIBEIRO (BA 43042) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8064341-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIELE DE OLIVEIRA GARCIA CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDAAdvogado(s):ELTON TOMAZ DE MAGALHAES (DF 19437) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8065373-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIANO SOUZA CERQUEIRA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):JOAO GABRIEL DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 86376) WESLEY MACHADO AGUIAR (BA 83017) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8066586-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GERALDO MAJELA MURILO SANTOS TELMA DANTAS TEIXEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS SANTANA (BA 85465) RENARD SOUZA DO BOMFIM (BA 56867) GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 24416) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8066980-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARINALVA ROSA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DENIS CARIBE SANTOS (BA 52499) PRISCILA CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 47213) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8068138-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ALEX PARENTE OLIVEIRA (BA 63131) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8068895-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROMALDO CONCEICAO SENAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8069046-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PP CONSTRUCOES LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8069053-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA WANDERLEY DIACISO DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8069094-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CERRADO PROPRIEDADES LTDA. CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTAAdvogado(s):FABIO AMARAL DE FRANCA PEREIRA (SP 13056) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8069333-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LEONARDO CALDAS PASSOS DE SOUZA (BA 63953) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8071579-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARTA MARIA AMARAL RIBEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8071856-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA FABRICIO DE CARVALHO PIMENTAAdvogado(s):JULIANA CORREIA DE SOUZA PORTELA (BA 38257) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8075934-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LTN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAComarca:SalvadorOrdem:469Processo:8081724-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA LICIA MARIA RAIC DE MELOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8081740-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ARMINDA ANGELICA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0000119-74.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAU BASTOS LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CARAIBA METAIS SAAdvogado(s):LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0000200-12.2013.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE NICACIO SEIXAS DOURADO MUNICIPIO DE CANARANAAdvogado(s):DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0001322-76.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ICATU SEGUROS S/A ORLANDO BISPO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) JOAO LUIZ SANTOS PENNA (BA 16969) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0001568-10.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO LEOMAR OLIVEIRA CARNEIRO MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPEAdvogado(s):ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO (BA 16725) ALLAH NASCIMENTO SILVA MUNIZ DE GOES (BA 15210) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0001831-77.2007.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE DE QUEIROZAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) CARLOS AUGUSTO LINO DA SILVA (BA 3536) EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO (BA 11962) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0001918-64.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDIVANIA NASCIMENTO RIBEIRO PORTO MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (BA 274) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:0002518-25.2005.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RAIMUNDO DANTAS DA SILVAAdvogado(s):SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0008229-49.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA MARIA EUNICE DAS VIRGENS PEREIRAAdvogado(s):IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) MATHEUS VIANA SANTOS (BA 27231) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:0009967-49.2012.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTAAdvogado(s):GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:0100093-07.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CL PRESTACAO DE SERVICOS DE ADMINISTRACAO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:0114401-19.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAFAEL TOURINHO PEREIRA UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORAdvogado(s):ANA PAULA ANDRADE PESSOA E SILVA (BA 21748) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO (BA 6765) OSVALDO BARRETO SAMPAIO (BA 5587) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:0143616-79.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA Dispac Comercial LtdaComarca:SalvadorOrdem:483Processo:0169905-83.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RITA DE CASSIA DA SILVA PORTO SOLANGE RUBIM DE PINHOAdvogado(s):RITA DE CASSIA DA SILVA PORTO (BA 10026) LUCIANA MARQUES FERREIRA SANTOS (BA 14317) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0304077-64.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EMANOELLE ALEX SANDY OHIOComarca:SalvadorOrdem:485Processo:0502661-94.2017.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA JORNANDO JOSE ALVESAdvogado(s):IRLA NUNES SILVA ELOY (BA 40304) MATHEUS FRANCA ROCHA (ES 32538) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0510044-81.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JM COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS RESIDUAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOB MEDRADO BRASILEIRO (BA 11495) PATRICIA CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 35294) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0526399-30.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA GEORGE SIMONELLIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JULIANA FERREIRA SILVA (SP 46600) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:0752771-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IGOR FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:489Processo:0789477-48.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JDM TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:490Processo:8000060-54.2017.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:YANNA KENDALLY OLIVEIRA SANTOS MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):LEONARDO SANTANA LOPES (BA 31493) ODHERBAL DE SANTANA PINTO (BA 32477) ELIOMAR MELO DE BRITTO (BA 7595) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8000235-83.2018.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:YOLANDA TELMA PEREIRA DE QUEIROZ TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8000276-25.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:REGIANE NEVES DE OLIVEIRA LESSA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8000341-54.2021.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA NOGUEIRA DE ARAUJOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) GILDEMARIO PINTO DA PURIFICACAO (BA 16107) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8000406-46.2022.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BERNADETE MARIA LEAL MAJDALANI ODILON LOBAO LEAL FILHOAdvogado(s):IVO DE SOUSA ALMEIDA (BA 42349) LUCAS LOPES DE JESUS (BA 84807) RUZICLEIDE ANGELO DOS SANTOS (BA 68122) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000504-28.2016.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSENEIDE SANTOS OLIVEIRA ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8000521-52.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):PALOMA LEAL COSTA ALENCAR (SP 35175) BRUNA DAS NEVES SILVA (BA 72305) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000549-63.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LAUDELINA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000602-35.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSE CARLOS PRADO CORREIAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8000701-14.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LUIS ALVARO FERREIRA BRANDAOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8000933-27.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS PAULO DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000978-54.2021.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GIDEAO DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE MUNDO NOVOAdvogado(s):GILDASIO ALVES DE SOUZA (BA 37702) GILDASIO ALVES DE SOUZA JUNIOR (BA 58309) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8001080-59.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADRIANO GARCIA SANTOS DE ARAÚJO VALDINEI DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO QUEIROZ VIEIRA (BA 70881) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8001236-15.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ANGELICA CARDOSO DE JESUSAdvogado(s):GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (BA 25229) LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (BA 25226) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8001478-17.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DONADONI PARTICIPACOES S.A. JOAO ANTONIO FRANCIOSIAdvogado(s):HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA (RO 9510) MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO (RJ 16959) NATHALIA DE PAIVA FONSECA (SP 45287) THAYANNY DOS SANTOS SANTIAGO (MT 25259) ANNA PAULA ITACARAMBI MORAES PICCOLO (BA 81510) AROLDO MOITINHO FERRAZ (BA 17710) GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA (BA 54575) JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO (BA 10999) SALOMAO TAVARES PINTO JUNIOR (BA 54234) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8001552-91.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELETROZEMA S/A JANE MARGARETE DE SOUZA OLIVEIRA DIASAdvogado(s):MARCELO DUARTE (MG 82351) WILTON NERES DOS SANTOS (BA 61354) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8001755-68.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OLIMPIO DOS REIS NETO BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.Advogado(s):CARLOS CAMILO DA SILVA (SP 42344) CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (SP 36936) TAIARA ANDRADE DANTAS (SP 53070) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8002188-60.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUA DOS SANTOS LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):REGINALDO FRANCA DA SILVA (BA 74519) WALLES ALMEIDA AMORIM (ES 40186) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8002498-10.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ANTONIO PACIFICO DE MAGALHAESAdvogado(s):ELLEN BRITO COSTA (BA 57891) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8002896-04.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FRANCISCA INACIO DOS SANTOS MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):EVANDRO DE DEUS RODRIGUES (BA 49908) MARCONI GUIMARAES ROSA (MG 70130) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8003132-43.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVAN LISBOA PINTO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8003932-37.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAIMUNDA CAROLINA MAGALHAES SARAIVA BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) GRAZIELA ABREU NAZARIO DE OLIVEIRA (BA 65308) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) GRAZIELA ABREU NAZARIO DE OLIVEIRA (BA 65308) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8004305-23.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA HAMILTON SANTOS MAIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8004333-70.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANDICARLA ARAUJO FERNANDES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8004718-89.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A. REGINALDO DE JESUS RABELOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) RUI CEZAR RIOS CARNEIRO (BA 57412) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8005085-88.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA OLIVEIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8005351-77.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RODRIGO CARVALHO SOUZA RIBEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8005666-40.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MARTA ALMEIDA PINTO (BA 50604) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8006222-30.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ODILIA BOTELHO DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8006243-81.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOVENTINO JOSE DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8006771-46.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8007250-53.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CINTIA BARROS BRANDAO (BA 69140) MARIA SANTINA DE ALMEIDA DELLA ROSA (BA 40562) LOMONICA ROMERO WISCH (BA 53700) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8007797-52.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MC ASSESSORIA CONTABIL ALCANTARA ANDRADE COMERCIAL LTDA - MEAdvogado(s):GABRIEL FONSECA FERREIRA (BA 29480) IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO (BA 45473) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8008120-88.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE HENRIQUE DE CARVALHO SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) DANILO DE JESUS FRANCA (BA 54220) JOAO PAULO SANTANA BESSA (BA 60799) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) DANILO DE JESUS FRANCA (BA 54220) JOAO PAULO SANTANA BESSA (BA 60799) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8009846-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RAIMUNDA CRISPINIANA DOS SANTOSAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) MARIA VANUSA REIS (BA 58883) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8011253-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA CLEDYS MAGNAVITA DE ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) ALOISIO MARQUES DE SOUZA (BA 45913) LISSA DE ALMEIDA PASSOS (BA 53629) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8014501-15.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZ ALVES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS (DF 30803) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8015370-79.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FELIPE DA SILVA MATOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ADRIANO IRIS DOS REIS SANTANA (BA 71397) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8016669-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8020958-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LENIVAL MOREIRA BISPO FILHO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA (SP 46322) DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8021702-33.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA MARLUCE SANTANA NASCIMENTOAdvogado(s):MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) MARIETE SANTANA NASCIMENTO (BA 39828) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8028690-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NAIR DE SOUZA SARMENTO SILVA ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8029107-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUCAS ARAUJO MASCARENHAS (BA 57873) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8036342-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIA MARIA DE CERQUEIRA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8051243-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALINE DA SILVA ARAUJO SANTOS BANCO MAXIMA S.A.Advogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8051291-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FELISMINA PEREIRA DOS SANTOS MACIEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO SEVERINO PIRES (PE 62695) WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8054327-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA JOSE ROCHA PIMENTEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8057298-24.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8058500-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO CARLOS MALTEZ ALVES FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA (BA 66951) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA (BA 66951) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8059717-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ATENILDES FIGUEREDO GLORIA CONDOMINIO OXAGUIANAdvogado(s):JEAN CARLOS DE MOURA SANTOS (BA 63582) FABIO BOTARI (DF 71888) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8064606-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CRISTIANE DE JESUS SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8067825-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIORAdvogado(s):ALFREDO CIRNE PORTELA (BA 59059) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALFREDO CIRNE PORTELA (BA 59059) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8068296-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TERESINHA PEREIRA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8071814-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CAROLINE DE JESUS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NEON UPAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8084864-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VALMIR DIAS FERREIRA FILHO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) SIMONE AZEVEDO ROCHA LOPES (BA 14476) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8085499-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ESPÓLIO DE JOSEMÁRIO NERI BARBOSAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) LUCAS DIAS OLIVEIRA (BA 69460) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8085937-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARILUCE DE JESUS BISPO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8089537-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WALDECIR SANTOS MOURA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (GO 50675) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8091492-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FABIANA BATATINHA DA SILVA SOUZA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8091863-14.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) CINTIA BISPO COSTA (BA 75145) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8094772-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDSON DE JESUS DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8098157-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOSAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) TAIS DOS SANTOS FERREIRA (BA 80214) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8102318-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LESLIE SANTANA DA CRUZ MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA (CE 30291) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8113028-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIANA RAQUEL PEREIRA DE SOUZA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8113900-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) SUELI ABREU GUIMARAES (BA 29535) VERONICA SALES SANTANA (BA 40549) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) SUELI ABREU GUIMARAES (BA 29535) VERONICA SALES SANTANA (BA 40549) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8127523-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANOEL GOMES DE SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8127589-83.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:POSTOS RENASCER LTDA. IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):ADRIELLE DE FARIAS CAMILO DA HORA MARQUEZ (BA 43842) ANTEVAL CHAVES DA SILVA (BA 8920) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8129930-19.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8145688-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEBORA THIALY SANTOS LIMA MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8148492-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) DANIEL DIRANI (SP 21926) THAMIRES DE ARAUJO LIMA (SP 34792) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8149799-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL KIARA VITORIA MELHOR BORGESAdvogado(s):ANA JULIA DINIZ BRITO (MG 24033) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) ISABELLA FERREIRA FIDELI (SP 47489) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) MARIA LUISA VIEIRA MATOS (SP 48010) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) ELISA MARA ODAS (BA 18250) LEILA NUNES PORTO (BA 26170) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8150782-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAVI DE MENEZES GONZALEZ GUIMARAES E SOUZA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8167574-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PATRICIA LUNA BISPO MORAISAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8169583-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BARBARA REGINA FERREIRA CAFEZEIRO DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8179625-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA DA GLORIA BRANDAOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA (MG 10912) VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA (BA 47980) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8179749-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SHEILA ROCHA DE MAGALHAES FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) VENICIO BARBALHO NETO (RN 3682) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) VENICIO BARBALHO NETO (RN 3682) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8198450-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WENDEL DAVID NASCIMENTO SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000263-86.2020.8.05.0095 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ ROBERTO PASSOS TAVARESAdvogado(s):ALENE DE PAULA SOBRINHO SAMPAIO (BA 31900) JULIANA JESUS LIMA (BA 52901) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8001163-75.2022.8.05.0038 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DE CAMACAN VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PAU BRASILAdvogado(s):RODRIGO SANTOS OLIVEIRA (BA 51769) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8035904-87.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MAURO SERGIO COELHO DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8001575-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA CECILIA MARIA DA ROCHAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS PEREIRA (BA 53781) TATIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 77437) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) CECILIA MARIA DA ROCHA (BA 48971) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8025354-36.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8026284-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (BA 20897) MORGANA PEREZ DE CARVALHO LUCAS (BA 32591) PEDRO THIAGO DA SILVA ROCHA (BA 24530) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) SAMARA CRUZ DE SOUZA (BA 31119) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8038247-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. JOAQUIM ALQUIMIM DE MELOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CINTIA LAIS BARROS DOS REIS (BA 67574) DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA (BA 67429) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8043803-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA FRANIA DALONE LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) LEONARDO BAHIA DANTAS MARTINEZ (BA 18260) MARCELO DE ARAUJO FERRAZ (BA 25716) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) VICTOR RODRIGUES RAMOS (BA 25722) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8047540-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONECT EVOLUCAO E TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) AGNALDO ESTEVES JUNIOR (PR 95748) EDGAR DE SOUZA FERMINO (PR 11269) MATHEUS LAVORATTO BUCHER (PR 10033) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8059069-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADENILTON DE JESUS MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):LUIS RICARDO COSTA ALMEIDA (BA 66895) FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8059239-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA APARECIDA DE MESQUITA ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8061073-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PERELO IMPORTACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA (RJ 20189) MOVAN ARAUJO VIEIRA (BA 69418) CLAYTON ALVES DE CARVALHO (SC 18275) JACKSON ANDRE DE SA (SC 9162) MARCELA FATIMA PASIERPSKI (SC 39887) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8061086-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:KENEDY HUMBERTO JUSSIANI COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8063067-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PEDRO NUNES DA SILVAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8063720-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA WILLIAN SOARESAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) DAYHARA SILVEIRA DA SILVA (ES 26153) LORRANA DO CARMO OLIVEIRA PEREIRA (ES 41171) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8064059-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LEONARDO AQUILES BORGES SOUSAAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO (SE 7106) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8065101-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBICUI JUCELIA ROCHA DA SILVAAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VINICIUS FELICIANO TEIXEIRA SOUZA DOS SANTOS (SP 35750) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8068162-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALIPIO RICARDO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8070625-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA TANIA BARRETO DE ANDRADEAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8070650-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE LOURDES ALVESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES (BA 52941) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8070657-73.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LAIS DA COSTA TOURINHO (BA 24024) TIANA CAMARDELLI MATOS (BA 14767) SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8073036-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO GOMES GADELHA JUNIOR WALLACE ANTONIO COELHO CONCEICAOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS (BA 34557) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8073616-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES E FEIRANTES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO BAIRRO HERNANI SA ASCOFECAHESAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) WILLIAN OLIVEIRA ARAUJO (BA 41370) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8075924-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA JOANA DE JESUS SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8077189-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCOSEGURO S.A. ANA NERE DE CASTRO OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOSIAS MAIA SOUZA NETO (BA 74418) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:0000025-65.1994.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SADEL S A COMERCIO E IMPORTACAOComarca:SalvadorOrdem:593Processo:0000207-69.2006.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ANTONIO FREDERICO GOMES PAIXAO (BA 23202) MARLUCE SANTANA DE CARVALHO FREITAS (SE 9947) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:0000400-23.2015.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BARRA JOANITA EVANGELISTA FIGUEIREDOAdvogado(s):AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA (BA 80732) PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (BA 32839) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0000526-61.2011.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAURA DA SILVA AZEREDO MUNICIPIO DE GUAJERUAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:0055786-36.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS GLOBAL FRUIT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0143663-48.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA BAPEC LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:598Processo:0304988-98.2014.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPPAdvogado(s):BRUNO VINICIO SEQUEIRA LAGO (BA 33514) PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (SC 20736) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0401587-57.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DIEGO FERREIRA PIMENTEL (BA 65194) ANASTACIA BEDA OLIVA DO AMARAL (BA 37446) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:0504740-87.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARILIA FERREIRA BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:601Processo:0513916-02.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CLARO S.A.Advogado(s):ANDREA DE SOUZA GONCALVES (RJ 16387) JULIO SALLES COSTA JANOLIO (RJ 11952) MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA (RJ 18945) RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO (RJ 12646) RONALDO REDENSCHI (RJ 94238) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0757309-32.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LINK'S TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDAAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:0811309-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DIEGO FERREIRA PIMENTEL (BA 65194) MARCELO LUIZ SOARES MOREIRA (BA 21780) ANASTACIA BEDA OLIVA DO AMARAL (BA 37446) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8000010-98.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRAULIO JUNIOR FORMAGGINI COELHO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (MA 14399) JOSE MESSIAS BATISTA DIAS (BA 11860) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8000093-51.2025.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GUIOMAR PEREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8000102-52.2024.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NATANAEL SILVA RIBEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIO ABEILARD DA SILVA (MG 13215) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8000200-92.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SILENE DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:608Processo:8000273-79.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISAQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8000317-19.2025.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RILDO OLIVEIRA RIOS MUNICIPIO DE PE DE SERRAAdvogado(s):ALEXANDRE SANTANA MORAES (BA 68383) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) RILDO OLIVEIRA RIOS (BA 83257) WESLEY SANTANA DOS SANTOS (BA 73394) CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8000441-89.2024.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA JOSE SANTANA DOS SANTOS MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8000537-87.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAISAdvogado(s):DANIELLE SOARES ANTUNES (BA 34422) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) ALICE FRANCO SABADINI (MG 16377) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8000694-23.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMAMU NELMA SATIS RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8001089-35.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RANIERE DE SANTANA SILVA (BA 81980) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8001096-61.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NADJANE BRITO DE MORAES MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):MARIA EDUARDA PESSOA RIBEIRO (BA 74488) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) MARIA EDUARDA PESSOA RIBEIRO (BA 74488) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8001217-86.2018.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SAMUEL GONCALVES DE BRITO RICK DOS SANTOS BRITOAdvogado(s):JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA (BA 10623) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8001304-77.2024.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCONI EDSON OLIVEIRA BARRETOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CAMILO RODRIGUES PEREIRA (BA 25081) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8001438-62.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HUGO PIMENTA SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001702-27.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO DE DEUS RIBEIRO ZELIENE MARTINS DE OLIVEIRAAdvogado(s):WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) ANA PAULA RODRIGUES SANTOS PURISCO (BA 71406) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8001781-39.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA (CE 18120) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8001871-43.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ODONTOPREV S.A. ERENITA MENEZES GANGA DA SILVAAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUANE DA SILVA SANTOS (BA 70235) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8002127-18.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO SARINA YAMAMURA AGUIARComarca:SalvadorOrdem:622Processo:8002151-31.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA EDINALVA DE OLIVEIRA CARMOAdvogado(s):MANOELA SOARES DE SOUZA (BA 25704) THIAGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (BA 22842) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8002207-06.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ GUSTAVO DO VALLE VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:624Processo:8002624-93.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL HENIO BRITO GUIMARAESAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) FAGNER LAGO GUIMARAES (BA 65541) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8002831-59.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE RIBEIRO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIA MARION SOUZA DE ARAUJO (BA 73086) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8004110-03.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ALAN DE JESUS SOUZA (BA 68031) INGRID VERENA LUCENA SANTANA (BA 73029) MATHEUS DE SOUZA MACHADO (BA 74815) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8004137-50.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8006048-27.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANA CRISTINA LIMA DOS SANTOS ALVES (BA 68159) ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR (BA 14261) DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO (BA 28063) KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS (BA 66416) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8006708-13.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDER GOBI CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) TAMIRES AMORIM MATOS (BA 35720) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) TAMIRES AMORIM MATOS (BA 35720) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8006849-44.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE EDESIO DO AMOR DIVINO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):FELIPE CRUZ CALEGARIO (SP 46941) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8006935-92.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RAIMUNDO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:632Processo:8008783-69.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE BARRETO DE ASSIS BANCO CSF S/AAdvogado(s):RENATA ANTUNES DOS SANTOS (BA 43516) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8008825-27.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VERA LUCIA CARNEIRO LIMAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC 7701) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8009216-75.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:635Processo:8009978-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCAS LIMA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS LIMA DA SILVA (BA 67980) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8011682-18.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):SUZAN DANIELI MOURA DANI (BA 40169) DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP 31618) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8011818-48.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIND DO MAGISTERIO MUNICIPAL PUBLICO DE VIT CONQUISTA ALISSON ROBERTO SELES SAAdvogado(s):DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (BA 69896) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) JESSICA OLIVEIRA MARTINS (BA 50352) LUCAS SANTOS NUNES (BA 36480) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8015677-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISLA SEMENTES LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) LAURIEN WILMSEN RAMOS (RS 12877) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8017704-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DAVID SANTOS DE JESUS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8019572-70.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DE FATIMA MIRANDA LOPES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8019845-78.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LORENA OLIVEIRA MOREIRA CONSTRUTORA MARCIO FERREIRA LTDA - EPPAdvogado(s):ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS (BA 19054) ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS (BA 14706) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8038229-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MIGUEL RAMOS DOS SANTOS QUALICORP S.A.Advogado(s):GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8053608-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8100630-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERTO CARLOS PINHEIRO DA COSTAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8107520-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NATALICIO DOS SANTOS SOUZA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):CELSO MATHEUS PIRES ASSUNCAO (BA 55833) GILSON DOS SANTOS CONCEICAO (BA 57403) CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) KAREN VERNIN DUARTE (BA 35352) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8111509-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RYAN DE OLIVEIRA BASTOS DIAS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8135285-10.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALZENITA MARIA MAGALHAES PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (BA 30320) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8141651-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANA DA CONCEICAO PEREIRA FABIANA DA CONCEICAO PEREIRAAdvogado(s):JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8146125-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JORGE BISPO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (BA 56017) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8154627-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MONICA MARIA COSTA RODRIGUES B6 ASSIGNEE ASSETS LTDAAdvogado(s):GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (PA 23284) WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (SP 40149) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8158226-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ODEMARIO BISPO RUFINOAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ODEMARIO BISPO RUFINO (BA 56687) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8174589-45.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NILTON CESAR TOSTA PINTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):BENITO CID CONDE NETO (DF 40147) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8200774-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEYSE SANTOS DUARTE PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:0547274-60.2015.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DO SALVADORBAAdvogado(s):FERNANDA LIMA CUNHA (BA 39953) VERONICA VIEIRA SILVA DE OLIVEIRA (BA 48250) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8047719-50.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VERACEL CELULOSE S.A. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSAdvogado(s):FATIMA REBOUCAS SOUZA CARVALHO (BA 45789) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARIANA SANTOS VIDAL DA CUNHA (BA 29679) RICARDO PIRES LEITE BANDEIRA DE MELLO (BA 81230) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8014588-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:FABIA GRACE DE SOUZA BARBOSA ZENILDA SANTOS BRITOAdvogado(s):ADRIANA DE SOUZA QUEIROZ (BA 57561) FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (BA 35518) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8015352-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:LUIZA AUGUSTA DA SILVEIRA DE MOURA CONDOMINIO BUSCA VIDAAdvogado(s):FRANCINE MARIOLGA DOS REIS GUEDES (BA 23291) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY (BA 63882) ERICO PEREIRA COUTINHO GUEDES (BA 19618) MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS (BA 4866) SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS (BA 4219) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8066237-25.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS SCHETTINI ROSA (RJ 15463) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:0001802-07.2003.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ARACAS VARZEA NOVA COM E SERVICO DE PECAS E COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):VALERIA SANTOS NEVES (BA 36388) ALMIR SILVA BRITTO (BA 5051) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:0500358-15.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA WASHINGTON ALVES PEREIRAAdvogado(s):JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR (BA 34995) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:0503955-54.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS EDINEA RAMOS DA SILVAAdvogado(s):IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO (PE 29449) JAX JAMES GARCIA PONTES (MG 10353) MARILIA RAFAELA FREGONESI (TO 4102) PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA (TO 11457) MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES (BA 52673) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8000122-22.2021.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ROSELIR MACIEL DA CRUZ MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):ALINE BENEDITA DIAS PESTANA (BA 33759) LARISSA NOCRATO DUTRA LIMA (BA 53735) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8000163-57.2021.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS ALEX BRITO DA SILVAAdvogado(s):GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8000240-82.2020.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MAURICIO LEANDRO NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8000408-91.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes: Advogado(s):GEOVARDES LEITE DE AZEVEDO JUNIOR (BA 24829) ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8000490-86.2015.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILDA DANTAS FONSECA SANTOS JOAO JOSE DE MORAESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO (BA 22916) CLAUDIA REJANE DANTAS FONSECA SANTOS (BA 84372) CLEITON RODRIGUES PEREIRA ARAUJO (BA 46460) JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (BA 21482) MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS (BA 52627) MATEUS MARANHAO VILAR LEITE (BA 21834) ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO (BA 22916) CLAUDIA REJANE DANTAS FONSECA SANTOS (BA 84372) CLEITON RODRIGUES PEREIRA ARAUJO (BA 46460) JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (BA 21482) MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS (BA 52627) MATEUS MARANHAO VILAR LEITE (BA 21834) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8000501-08.2017.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANOEL SILVA ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8000703-31.2018.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA FREDERICO MONTEIRO MOREIRAAdvogado(s):ALVARO OLIVEIRA GUEDES (BA 37043) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000758-10.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8000795-76.2022.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIDIA SILVA DE SOUZA JUSCIMAR MIRANDA DO CARMOAdvogado(s):MARIA DE JESUS SANTOS (BA 50271) AMANDA MENEZES LOPES (BA 70152) DOMINGO ARJONES ABRIL NETO (BA 15507) GISVALDO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (BA 75844) JULIANA AUGUSTA DOS SANTOS MELO (BA 48682) THAISE DE MELLO LINS (BA 47580) VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA (BA 41572) WALISSON PEREIRA BARROS (BA 71101) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8001104-92.2020.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA DERLY NOVAIS DE OLIVEIRA LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) GILDEMARIO PINTO DA PURIFICACAO (BA 16107) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8001184-96.2018.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA (BA 17644) PEDRO HENRIQUE SILVEIRA VASCONCELOS (BA 45449) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8001249-25.2019.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANA CRISTINA DOS SANTOSAdvogado(s):ELISANGELA CASTRO (BA 27973) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8001383-49.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DOMINGOS SANTOS MARQUESComarca:SalvadorOrdem:675Processo:8002133-84.2018.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MARIA DO CARMO BEZERRA PEREIRA MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDEAdvogado(s):EDSON MONTEIRO SALOMAO (BA 13458) RAFAEL QUEIROZ GUIRRA (BA 29803) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8002145-10.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA AGS TELECOM E SERVICOS DE REDE LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8003136-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JANDERSON DE JESUS FERREIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MARCIO HENRIQUE RIOS ABRANTES (BA 76428) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8003228-90.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SABRINA CARNEIRO OLIVEIRA FONSECA SOLIDUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDAAdvogado(s):VINICIUS TEIXEIRA DANTAS GOES (BA 70156) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8003461-60.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VIVO S.A. JILEDA DIAS SANTOSAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8003750-39.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:DANI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARAES (SP 35380) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8004258-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL FANOR FERREIRA FILHOAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO (BA 28807) JOANA MARIA ARAUJO MESQUITA (BA 62632) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8004492-58.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:KATIA REGINA DE SIQUEIRA KARPIO MARCIO DE SIQUEIRAAdvogado(s):FABIO CRISTIANO DA SILVA (AL 17367) ISABEL CRISTINA DA SILVA ROUXINOL (BA 45969) ANDRE FILIPE SANTOS DE SA (BA 71785) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8004992-34.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MAISA COUTINHO DA SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSComarca:SalvadorOrdem:684Processo:8005778-48.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA FREDSON BARBOSA SETUBALAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) WILKER ALVES SILVA SILVA (BA 47109) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8006316-90.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO C6 S.A. OSVALDO ROCHA ASSUNCAOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) JOAO VICTOR DE SOUZA MEDRADO (BA 44501) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8002135-73.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DENILSON CONCEICAO MIRANDA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):SAMUEL SILVA DA FONSECA (BA 13784) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8010264-58.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MARIO DE JESUS NUNEZ NUNEZ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUCIVAL OLIVEIRA MATOS (BA 13420) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8011122-41.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME MARCELO BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES (BA 53834) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8014964-29.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE PIRAJA RIBEIROAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FABIO SANTOS MACEDO (BA 11397) MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO (BA 60990) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8026058-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:BANCO BRADESCARD S.A. JUCILEIDE MAIA DOS SANTOSAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ALEXANDRA LAPA SANTANA (BA 56364) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8052385-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JANETE DE ARAUJO GOES CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DO BOSQUEAdvogado(s):ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO (BA 5384) JANETE DE ARAUJO GOES (BA 9425) REBECA DE ARAUJO GOES E MENDES (BA 37869) ANIBAL DE SENNA PAIM (BA 4399) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8058791-41.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALBERTH DEYSON DE DEUS DINIZ VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8059913-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:QUELE CONCEICAO BARBOSA MM TURISMO & VIAGENS S.AAdvogado(s):KISLEY RIBEIRO GUIMARAES (BA 70830) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8065746-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIESP S.A FLAVIA BORGES SANTANAAdvogado(s):ENDRIGO PURINI PELEGRINO (SP 23191) JESSICA SILVA NOGUEIRA (SP 43038) LEONARDO ANDRADE SANTOS (SP 48098) THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO DA SILVA (SP 47795) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8068598-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS IGOR DOS SANTOS MOTA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8070972-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELESSANDRA CORTES REBOUCAS PARANA BANCO S/AAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) ROBERTA LIMA LEITE (BA 18697) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN (MT 3103) PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES (MT 10430) ROBERTA LIMA LEITE (BA 18697) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8076660-17.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ALAILI FERNANDES DA SILVA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8083121-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8084032-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MAGAZINE LUIZA S/A VALDIR SANTOS GONCALVESAdvogado(s):MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8086623-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LELIA MARIA PONDE FROTA OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8089009-81.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA C&A MODAS S.A.Advogado(s):ELOISA DE ALMEIDA REGO BARROS CURI (SP 11730) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8095556-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. ANA PAULA SOUTO MENEZES NAPOLIAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) MARCO ANDRE FAGUNDES PEREIRA (BA 33821) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8104352-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) FABIO RICARDO MORELLI (PR 31310) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8112205-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MICHAEL DOS SANTOS CERQUEIRA SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8117879-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIALVA ALVES SOUZA MORAIS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FABIO RUBINALLE SOUZA MORAIS (BA 30995) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8123084-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ALELUIA SOUZA NASCIMENTOAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8133879-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8146901-11.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ESTELA OLIVEIRA SILVA CONDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAQUELINE OLIVEIRA FARIAS COSTA (BA 48032) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8148215-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEOVANNY SANT ISABEL DA SILVA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8153366-07.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIZENE MOREIRA GUIMARAES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) ANGELA MOISES FARIA LANTYER (BA 24499) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) JULIANA CARDOSO NASCIMENTO (BA 17444) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8153882-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO MASTER S/A CLAUDIO HENRIQUE SILVA CHAVESAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8163698-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MARIVALDA SILVA SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8168513-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:VANILDA GUILHERME DOS SANTOS BISPO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA VITORIA DOS SANTOS BISPO (BA 78214) UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8181515-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BRUNO LUCCA DA MATA AMARALAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) ROSEMARY GOMES DA SILVEIRA (BA 37240) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8069331-44.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA (BA 7577) LUIZ AUGUSTO VIEIRA CARDOSO (BA 6940) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8008443-80.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FRANCINALDO DE JESUS DO ROSARIO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8039218-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LEILTON DE JESUS SANTOS GABRIELLA SILVA PRATESAdvogado(s):PABLA TACIANA REIS FELIX ARAMUNI GONCALVES (BA 44322) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR (BA 72756) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8043632-85.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALVADOR PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DOS PORTOS DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8045629-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):AMANDA JOSELI MOREIRA BARRETO (BA 42844) DANIEL ELIAS CARRENHO DE MORAES (BA 75592) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8046305-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):CELINA MARIA SALA (BA 7036) ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) LUCILIO CASAS BASTOS (BA 15222) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8055795-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8055849-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUSCELEY LIMA DE OLIVEIRA ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):ITAMAR AUGUSTO ARANHA ATAIDE JUNIOR (GO 30912) ANA CLARA SANTOS LIMA (BA 47867) LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (PE 11107) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8065343-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):LAZARO FERREIRA MARTINS (BA 35398) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8066429-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):MARINA VIEIRA SANTOS (BA 76676) PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (BA 23395) EDSON ANTONIO DOS SANTOS BRITO (BA 53365) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8068366-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ADINAILTON DE JESUS XAVIER BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8069711-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (BA 53039) ANGELICA SUELY MARIANI ALVES (BA 18020) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:0003182-64.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO CARLOS SALES ARAUJO ADNA LÍVIA JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:0404272-37.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:0500455-66.2016.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DINA EMILIANA SOARES FERREIRA ROZANGELO DOS SANTOSAdvogado(s):LAUDEMILSON CARDOSO ARAUJO (BA 42522) RUI SAPUCAIA PEREIRA (BA 39449) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8000681-69.2024.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. NATALIA DA SILVA CAVALCANTE BRITOAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) MAGDA REGINA VERISSIMO DE OLIVEIRA (BA 72382) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8001415-29.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ALAN DE OLIVEIRA LEITE (BA 40052) MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO (BA 42135) GILMAR ALMEIDA DE SOUZA (BA 32145) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8002004-18.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):OCTAVIO JACSON NASCIMENTO MEDEIRO (BA 73848) JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS (BA 33062) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8002404-83.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8002530-03.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NERIVALDO SILVA MUNIZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8002857-09.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):MATHEUS DA ROCHA PINTO (BA 35178) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8003497-39.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO LOPES BARBOSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR (BA 43245) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8003938-62.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. TANIA LUCIA SAID JOVITAAdvogado(s):ANDRE LUIZ SCHMITZ (PR 32571) MARIANA LUPEPSO DA SILVA (PR 66074) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) ANA CATHARINA DA SILVA MARQUES (BA 68145) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) NATALIA DE MACEDO EXALTACAO (BA 65006) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8004137-71.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TAILANA CUNHA DOS SANTOS SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) RAYRA MARIANA SANTOS MACHADO (SE 14325) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8007396-53.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. RICARDO MARTINS DA SILVAAdvogado(s):LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS (BA 52320) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8008990-38.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SARMENTO DISTRIBUICAO DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) CAROLINA NASCIMENTO SANTOS (RJ 24403) MARIA CRISTINA LIBORIO DOS SANTOS PAES LEME (RJ 18024) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8017214-64.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARTA PINHEIRO FERREIRA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIASAdvogado(s):MATEUS DIAS PAIVA (BA 62407) MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE (BA 61189) ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (GO 37845) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8019939-89.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLAUDEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8054110-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DAIANE DE JESUS ARAUJO SERASA S.A.Advogado(s):DAIANE DE JESUS ARAUJO (BA 74135) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8054175-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLARISMUNDO RAIMUNDO DE SANTANA FILHO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ANNA KAROLINE SANTOS BOAVENTURA DE ABREU (BA 51329) RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA (BA 70988) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8059758-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VICTOR ALMEIDA SARAIVA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADORAdvogado(s):VICTOR ALMEIDA SARAIVA (CE 43606) ANA CLAUDIA AZEVEDO SCHLANG ALVES (BA 53323) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8060855-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL PT DO B - COMISSAO PROVISORIAAdvogado(s):FELIPE QUINTANA DA ROSA (RS 56220) RICARDO GAZZI (SP 13531) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8064957-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8075473-37.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8089081-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FILIPE ROCHA DE MOURA PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.AAdvogado(s):CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (BA 30236) FILIPE ROCHA DE MOURA (BA 37958) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8132725-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NUCLEO CLINICA ODONTOLOGICA SOCIEDADE SIMPLES RITA DE CASSIA VINAGRE QUEIROZAdvogado(s):GISELA SENHORINHO PEDREIRA DE CERQUEIRA (BA 15722) GILMAR BRITO DOS SANTOS (BA 61425) GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO (BA 26984) MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8140147-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANNE MARGARETH DA SILVA BRITO LATAM AIRLINES GROUP S/AAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) FABIO RIVELLI (BA 34908) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8142218-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GERVASIO LOPES DA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8158984-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A SANDRA MARIA SILVA LADEIAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992) NATHALIA VILAS BOAS BITENCOURT DE ANDRADE (BA 69591) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8165690-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) DANILO MENDES DE AMORIM (PI 10849) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) DANILO MENDES DE AMORIM (PI 10849) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) NOEME MARQUES DA SILVA (PI 12808) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8035258-19.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMAÇARI CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.Advogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

17/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: REQUERENTE: VERONICA ALVES DOS REIS MENDES Réu: REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Proceda-se a intimação do apelado, para em prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões do recurso,nos termos do art. 1010 do CPC, observando-se quanto aos efeitos, o disposto no art. 1012 do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo. Publique-se. Salvador, data registrada no sistema PJE. WILLIAM CANDIDO GOMES ANALISTA JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA4º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 8089905-56.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral]

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Petição (Apelação)

25/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VERONICA ALVES DOS REIS MENDES REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8089905-56.2023.8.05.0001 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo parte autora, ID. 482835240, contra a sentença (ID. 476388379) que julgou extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no tema 1.198 do STJ, haja vista o não cumprimento da diligência pela parte autora. Aduz a parte embargante que a decisão ora objurgada fora obscura, sob o fundamento que violou o princípio de acesso à justiça, função social do processo, celeridade, instrumentalidade e efetividade. Por fim, pugnou pelo recebimento dos embargos de declaração e deles conhecendo, para ao final julgá-los procedentes. Regularmente intimado, a parte Embargada/Ré apresentou contrarrazões aos embargos de declaração, Id. 493315518. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais do decisório embargado. Não assiste razão a pretensão da parte embargante. Verifico que a parte suscitante pretende tão-somente reexaminar pontos já decididos na decisão embargada, o que é vedado em sede de embargos de declaração. Inadmissível é pretender emprestar-lhes caráter infringente, viabilizando a rediscussão de matéria examinada e dilucidada no pronunciamento embargado. Neste sentido, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. COMPETÊNCIA INTERNA ARGUIDA APENAS EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, do CPC, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. 2. A competência interna desta Corte é de natureza relativa, razão pela qual a prevenção ou a prorrogação apontada como indevida deve ser suscitada até o início do julgamento, sob pena de preclusão, nos termos do art. 71, § 4º, do RISTJ. (STJ, 4ª Turma. Julgado em 06/02/2018. Publicado em 14/02/2018). Ademais, o inconformismo apresentado deveria ser ventilado em eventual recurso de apelação e não em embargos de declaração. Por tais razões explanadas, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, mantendo-se íntegra a sentença objurgada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes desta decisão. Após o trânsito e julgado, arquive-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito TMA

Expedida/Certificada

29/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8004536-97.2023.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 24/02/2026 e às 12:00h do dia 02/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO INTERNO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE DILSON CARNEIRO MACHADO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000749-55.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIO GEORG SEEGER ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (BA 56017) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8004113-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROGERIO SILVA DOS SANTOS AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBAAdvogado(s):MAYRA SANTOS SILVA (BA 51127) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8046961-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGNALDO JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8050686-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE EDILEUZA SOUZA REIS CUNHAAdvogado(s):IGOR NOGUEIRA DA SILVA (BA 61918) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8050844-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIONEIA LINS DE ARAUJO GONCALVES BANCO BMG SAAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8051012-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. RENATO OLIVEIRA BROMOCHENKELAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) FABRICIO GHIL FRIEBER (BA 22670) MARILIA BATISTA DA SILVA (BA 71472) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8051898-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVERALDO DA HORA DE SOUZA EDSON DA HORA DE SOUZA ANDRADEAdvogado(s):JANISSON LUIS BARROS (BA 10020) LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA (BA 25097) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) JACKELINE POVOAS SANTOS (BA 52225) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8052354-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALBERTO NOBUO SASAKIAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) FELIPE RICARDO DE BRITO RAMOS (PB 30747) FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA (PB 30686) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:0000020-60.2003.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDECI BRITO COSTA SARMENTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):GABRIELA BRITO SANTOS (BA 75931) MURILO ANDRADE SANTOS (BA 43456) VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:0000272-29.2009.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA APARECIDA COSTA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO MARCELO DA COSTA PEDREIRA (BA 60956) BENEVAL LOBO BOA SORTE (BA 22366) JULIANA CAMPOS SIMAS REIS (BA 38704) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0000937-47.2007.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JULIO SEGUNDO ESPINOSO OCANA MARIA DAS DORES ALMEIDA REUTHERAdvogado(s):FAGNER VASCONCELOS FRAGA (BA 18340) FLAVIO RENATO LEITE FARAH (BA 861) LADISLAU REIS DE SOUZA FILHO (BA 11457) LEONARDO COELHO MENDES (BA 27496) LUCAS DI TULLIO GOMES BEZERRA (BA 33112) MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA (BA 5161) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) FAGNER VASCONCELOS FRAGA (BA 18340) FLAVIO RENATO LEITE FARAH (BA 861) LADISLAU REIS DE SOUZA FILHO (BA 11457) LEONARDO COELHO MENDES (BA 27496) LUCAS DI TULLIO GOMES BEZERRA (BA 33112) MARIA DE FATIMA FRAGA SILVA (BA 5161) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0001955-11.2012.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO (BA 23137) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) KARINA PIMENTEL DE MOURA (BA 16581) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO (BA 23137) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0004645-16.2012.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSEMAR BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0005806-87.2010.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDSON LOPES DE ANDRADE MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZAAdvogado(s):ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR (BA 26290) JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO (BA 7092) LUCAS SILVA LIMA (BA 22264) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0007600-83.2009.8.05.0150 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ALINE CONCEICAO MACEDOComarca:SalvadorOrdem:17Processo:0078208-39.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DA CONCEICAO VIANA DE SOUZAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) JACQUELINE SILVA PAIVA (BA 13023) JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21545) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0089788-27.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCIO SILVA SOUZA ELIZABETH WICKS DE OLIVEIRAAdvogado(s):RAFAEL ANDRADE SOUZA (BA 44525) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) VICTOR DANTAS CABUS (BA 39737) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0340067-62.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOVITA MARIA DE JESUS LOPES SIMONE DE QUEIROZAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE ROCHA DA COSTA (BA 67635) JEFFERSON DE SOUZA LIMA PORTELA (BA 53178) MARIANE DA SILVA SANTIAGO (BA 53225) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0500617-18.2018.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ANA GLEICE TELES DE JESUSAdvogado(s):YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0506768-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ZILMA JORGE DOS SANTOS CRUZAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA (BA 44919) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0569489-93.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ZR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TAINA DA SILVA GOMES (BA 39217) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TAINA DA SILVA GOMES (BA 39217) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0816264-56.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESTHER GOMES VITORIAAdvogado(s):FLAVIA CARDOSO BORGES (BA 44587) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000230-96.2023.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SELENITA DE JESUS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CAROLINE DOS SANTOS SOTER (BA 56281) LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) RAFAEL SANTOS DA LUZ (BA 73812) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000392-44.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A. BENEDITA SOARES REIS DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MIQUEIAS LOPES DE SOUZA (BA 72050) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000551-65.2021.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MAGAZINE LUIZA S/A JUSCIANE FRANCA SUDRE FERREIRAAdvogado(s):EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA (BA 20148) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA (BA 20148) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000699-56.2022.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO IVANETE DA SILVA SOUZA SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000862-70.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HELENICE BASTOS BATISTA ROCHA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8001096-33.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIANO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) FABIO RIVELLI (BA 34908) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001464-61.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLARICE VAZ OLIVEIRA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8001565-02.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE APARECIDA CALDEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8002206-57.2024.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IRARA RAQUEL MENEZES DE OLIVEIRAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) PAULO HENRIQUE DE MELO COELHO (BA 23471) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8002289-28.2024.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SELMA DOS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8002687-46.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANUSIA WANDERLEY FERREIRA MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDAAdvogado(s):HORLAN REAL MOTA (BA 26171) MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO (PE 19242) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8004180-37.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSENILTON DOS SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8004711-34.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS FRIMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) ALAN ALMEIDA XAVIER (BA 47555) LINEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 55830) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8005606-04.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SORAIA LIMA DE OLIVEIRA ADILSON PEREIRA BARROSAdvogado(s):ALINE OLIVEIRA BENEVIDES (BA 66922) ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 32830) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) DANIELLE GOMES DOS SANTOS MAGALHAES (BA 47478) JESSE PEREIRA MELO (BA 8686) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8010451-73.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. JOSE CARLOS SILVA MIRANDA SOBRINHOAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8017389-92.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ATLANTA VEICULOS LTDA ROSALVE LUCAS MARCELINOAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) TIAGO SANTOS FRANKLIN (BA 76948) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8019867-39.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA PAIVA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) OTHAVIO JOSE LEMOS DA SILVA NASCIMENTO (BA 81228) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8025960-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8029177-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE EVANGELISTA NASCIMENTO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) MATHEUS YAGO NOBREGA DE ALENCAR (CE 43726) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) MATHEUS YAGO NOBREGA DE ALENCAR (CE 43726) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8029250-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LEILA DANIELA BATISTA DE BRITOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8045361-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LARA DEL PELOSO RAMAZANOGLUAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8046319-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGUINALDO TRINDADE DA SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8047945-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8053663-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HEBERT FREIRE FALCAO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8053778-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A EMILLY SILVA QUEIROZAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS (BA 60421) DANILO COSTA DOS SANTOS AMORIM (BA 54827) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8057875-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GUSTAVO MENESES DOS ANJOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BARTIRA ENAIDE SILVA RODRIGUES DE CASTRO (BA 9677) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8061578-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RAIA DROGASIL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8061622-62.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ADILSON BRITO AGAPITO (BA 10478) JOEL LEAL DE MORAES (BA 5589) PRISCILA BARRETO LEAL DE MORAES (BA 28642) LUCIENE VALERIA DE SOUZA DANTAS (BA 25069) VALERIA CRISTINA MAINART DONATI (BA 39319) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8065074-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ZENAIDE PEREIRA DA PAIXAO BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8069510-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TEREZINHA ALVES DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8078906-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADAILTON FERNANDES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMMANUELE SANTIAGO BALBINO (MG 21458) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8080142-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RICARTTE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8080777-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JACKSON CRUZ DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FLAVIO MELO SOUZA (SE 10376) LUANA MACHADO MOREIRA (BA 48834) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8083220-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PAULO HENRIQUE FERNANDES ADOLFO JOSE DA SILVA JUNIORAdvogado(s):RENAN PEREZ SAMPAIO (BA 35287) IGOR PASSOS FARIAS (BA 37832) PHILLIPE SILVA OLIVEIRA (BA 39175) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8086608-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WELBER NERES JESUS OLIVEIRA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JACSON COUTINHO SANTANA (BA 71493) MARCELO BRANDAO STUMPF (BA 71710) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JACSON COUTINHO SANTANA (BA 71493) MARCELO BRANDAO STUMPF (BA 71710) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8103055-12.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PRODAL SAUDE S/AAdvogado(s):NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) LIVIA TORRES PRADO (BA 43126) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8108574-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA NADJA CONCEICAO DA SILVA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8112237-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE CARLOS CAPINAN BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8117315-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EXIDIO CERQUEIRA CORREIA YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE (BA 42589) LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE (BA 42589) LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8119485-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IRACENE SILVA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8139290-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA DO CARMO BARRETO BORGESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANA PAULA GUIMARAES BORGES (BA 25258) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8151158-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JESSICA PINTO DOS SANTOS E SANTOS (BA 45084) MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BA 36662) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8157403-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PEDRO DA SILVA FERREIRAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ADRIELLE SOUZA FALCAO (BA 71286) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8183019-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANANERES DE OLIVEIRA BANCO ITAU SAAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8020247-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MATHEUS DE JESUS CERQUEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8033760-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ICARO SANTIAGO MELO REBOUCASAdvogado(s):CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) THAIS LOPES LIMA (BA 39660) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8035412-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GERMINIA DOS ANJOS CASAESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8036820-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LILIAN FATIMA BARBOSA MARINHO CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAdvogado(s):RAFAEL CHAVES GALVAO (BA 33896) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8037879-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA POSTO KALILANDIA LTDAAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8048776-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO ALIOSMAR LEAL SILVA MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):LAIO VINICIUS SOUZA E SOUZA (BA 83404) LAIS MEIRA SOUZA (BA 73482) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8049938-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA PEREIRA LOBO (RJ 23056) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8050926-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):DAILTON SILVA GOMES (BA 27655) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8051493-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCO PAULO VAZ SAMPAIO RIBEIRO FILHO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) RAFAEL LONGO MAIA (BA 69481) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8052915-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINA LACERDA FRANCA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA ANGELICA ABREU MIRANDA (BA 79395) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8054013-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ANA KELLY BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8055118-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERTO JACKSON CASTRO DOS SANTOS LAGUNA ITACARE SPE S/AAdvogado(s):MOUZAR SANTOS ALCANTARA DE CARDOSO (BA 23149) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8056749-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. DOIS E MEIO VIAGENS E TURISMO LTDA - MEAdvogado(s):BEATRIZ ARMANI CALCINA (SP 39994) MANFREDO LESSA PINTO (BA 10550) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8057257-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAELA ABREU SPINOLAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (BA 54364) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8059984-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TERESA MARIA CUNHA DE MORAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8061917-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA JULIANA REIS DO CARMOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) BRUNA LOMANTO FARO (BA 67382) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8062989-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDEVANDER CASTOLDI TRANSPORTES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (PE 30180) RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO (AL 8914) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8063226-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CONDOMINIO MILLENIUM EMPRESARIAL LR ANDRADE ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):CARLOS LAZARO DE OLIVEIRA BASTOS (BA 34165) KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8067884-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EDUARDA PAIVA SILVA DE ARGOLOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JOSEANE DOS SANTOS DE JESUS (BA 81568) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8067952-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. SABRINA DE MELO SPOSITO MAGALHAESAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) SAULO DIAS DE MAGALHAES (BA 48376) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8073578-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A FRANGOSAJ - INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8075926-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO J. SAFRA S.A JUBIRACI CRUZ TEIXEIRAAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) CAMILA FONSECA PORTO (BA 39929) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8076135-62.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIS HUMBERTO SOUZA PIRES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8077345-51.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RODRIGUES & PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS MMR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPPAdvogado(s):AMANDA DO CARMO ARAUJO BENEDETI (SP 35434) FERNANDO APARECIDO DE DEUS RODRIGUES (SP 21618) ANA CECILIA ROCHA BAHIA MENEZES (BA 22820) BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (BA 28666) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8078654-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ILMAR FERREIRA DE JESUS ROMULO TAGLO SANTOS LIMAAdvogado(s):JONATHAS BAHIA TEIXEIRA (BA 21246) WELLINGTON FERREIRA AGUILAR JUNIOR (BA 48514) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8080307-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JANETE BOMFIM MACHADOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0000029-27.1995.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LAURENTINO SILVA NETOAdvogado(s):ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (BA 16459) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0000061-39.2007.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE MARIA CONCEIÇAO PEREIRA SILVAAdvogado(s):ALTAMIRANDO NASCIMENTO RIOS (BA 14662) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0000084-44.2016.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JAMILLE CAIRES BARBOSA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0000291-61.1996.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAVROBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NELSON AHLERTAdvogado(s):ADRIANA DAL MASO (BA 665) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) LUIZ FELIPE FERNANDES FLAUZINO LIMA (BA 78506) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0000657-65.2010.8.05.0069 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ELIVANIA GOMES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:99Processo:0000696-38.2012.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EUNILSON DIAS MIRANDA ANA CRISTINA SILVA DE LIMAAdvogado(s):MEIRE LUCE ANDRADE DOS SANTOS PAMPLONA (BA 26510) CAMILA DA SILVA DELGADO SANTOS (BA 59375) RISELY PIRES MACIEL DIAS (BA 17250) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0003618-19.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE CARVALHO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ADRIANO LOPES VARJAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 19080) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0003875-14.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIARA RODRIGUES DA SILVA JOSELINO NEGRAO FILHOAdvogado(s):GILBERTO FERREIRA NOBREGA (BA 29114) JOSELINO NEGRAO FILHO (BA 85968) THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (BA 32940) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0006858-40.2010.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA HELENA SANTOS DE CARVALHO PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - MEAdvogado(s):WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0009333-71.2007.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EREMITA CARNEIRO DE SOUZA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0032516-51.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AGRO PECUARIA TRES MENINAS LTDA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ISABELA CARDOSO BRITO (BA 74757) MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) RODRIGO CHAVES ESTRELA (BA 38437) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0075385-87.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO AUREA AURETI BISPO DE SAO PEDROAdvogado(s):DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARIANA RICCIO NASCIMENTO (BA 44024) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0300073-02.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP POLY EMBALAGENS LTDAAdvogado(s):CAMILA CERQUEIRA DE QUEIROZ (BA 25452) LORENA ROCHA DE REZENDE RENAULT (BA 29694) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 30840) SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO (BA 351) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0502981-52.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):NUMERIANO GILSON DE SOUZA (BA 931) FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS (BA 53451) ROGERIO ALVES DOS SANTOS (BA 64233) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:0503317-92.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VANILDA DE SOUZA DANTASComarca:SalvadorOrdem:109Processo:0504261-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADRIANA LUZIA ALMEIDA DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISIS ALMEIDA SANTANA FREITAS (BA 38968) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0532113-10.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAROLINA VIEIRA DA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):RAFAEL ELIOTERIO SOUZA (BA 44340) THIAGO EMANUEL PAIXAO PINHEIRO (BA 78332) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0556823-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAAdvogado(s):FELIPE GOES LEMOS (BA 28205) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ 66817) EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ 80687) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) THAIS DE PAULA E SILVA (GO 44496) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0585303-48.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. MAURICIO DE SOUZA MUSTAFAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 25357) MARCEL TORRES DA SILVA (BA 45741) TAMARA BARBOSA SAO PAULO (BA 47737) ARTHUR HENRIQUE DA COSTA AZEVEDO (BA 79252) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0779061-21.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOLANGE JESUS DOS ANJOSAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000078-81.2020.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELOISA ALVES DE CIRQUEIRA MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):IGOR DE SOUSA ANJOS (BA 59931) JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO (BA 8340) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000163-39.2024.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO AUGUSTO DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ERIVALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 67868) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000213-08.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOAQUIM SALVADOR SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (MG 11618) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000350-04.2019.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL SA GILVANILDO DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) KALILYAN DA CRUZ DOS SANTOS (BA 70736) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000728-64.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEANDRA BARROS DOS REIS MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000913-81.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDIMILSON DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8001012-49.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUSTINA ROSA DOS ANJOS DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001149-79.2023.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A SINALVA MARIA RAMOS CUNHA SOUZAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ENRICO DE ARAUJO PEREIRA (BA 22056) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001226-84.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):BRUNA NIEDJA SAMPAIO DA SILVA (BA 65132) INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA (BA 42161) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001408-89.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A JACKCELENE SOUZA COSTA SILVAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) EDENILTON XAVIER DA SILVA (BA 54324) JESSE PEREIRA MELO (BA 8686) MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001450-57.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ERIDAM ANGELA PORTACIOComarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001611-78.2024.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AURELINO LEAL CORDEIRO, ACCIOLY E LARANJEIRAS ADVOGADOSAdvogado(s):EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS (PE 15926) LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS (PE 21439) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8001785-57.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO CAETANO BEZERRA AMARALAdvogado(s):MATHEUS SILVA VIDAL (BA 24784) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8001834-41.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE GISSELE DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8001958-79.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. HIGH TECH TELECOM E INFORMATICA ATACADO E VAREJO LTDAAdvogado(s):MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) ISIS DEYLA DIAS OLIVEIRA (BA 37519) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8001981-75.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS VITOR SILVA MASCARENHASAdvogado(s):VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO (BA 62701) DIANA MARIA DE SOUZA COSTA (BA 22221) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8002001-11.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8002036-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITANIA FERNANDES FERREIRA COSTA CLINICA DE CIRURGIA PLAST E REPARAD ROMULO ROMANO LTDAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) TATIANA ROCHA DE ARAGAO MIRANDA (BA 14084) CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) TATIANA ROCHA DE ARAGAO MIRANDA (BA 14084) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8002059-80.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO MIGUEL DA SILVA JUNIOR BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8002177-91.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEFFERSON AMORIM CHAGAS MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):JOAO LENON DIAS MEIRA (BA 70396) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8003059-21.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO FERREIRA DE MENEZES BANCO PAN S.A.Advogado(s):WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8003182-74.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CARLOS ALBERTO DOS SANTOSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8003470-64.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIZE RIBEIRO DE SANTA ISABEL DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8003711-62.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALEXANDRE IVO PIRESAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8004477-64.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:139Processo:8005788-25.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SABRINA SILVA MARTINSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) PATRICK CORDEIRO BARBOSA (BA 34193) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8005830-52.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA DE JESUS FIGUEIREDO DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8006132-47.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERTA NOVAES LINO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:142Processo:8007165-66.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LARISSA OLIVEIRA MENEZES AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):CLAYTON GONCALVES MENEZES (BA 49167) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8008228-86.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA ILZA DE CASTRO SAMPAIO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (BA 21389) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8009276-23.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO BALBINO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:145Processo:8010949-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOELIA FERREIRA DA CRUZ BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8013823-09.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO FERNANDES L DOS ANJOSComarca:SalvadorOrdem:147Processo:8015797-81.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESMERALDA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:148Processo:8028552-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA CANDIDA DE JESUS BRITOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8034505-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSANA SOUZA SA PLAMEV ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE ATENCAO A SAUDE DE ANIMAIS DOMESTICOS S.A.Advogado(s):FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) MICHELE SILVA DAS MERCES (BA 49714) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) MICHELE SILVA DAS MERCES (BA 49714) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8053240-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ULISSES VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8075972-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAUA PEDRO LIMA DE AZEVEDO RODRIGUES PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):CHRISTIANO MENDES CHAGAS (BA 73340) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8080986-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMERSON ALENCAR DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):RENILDA MAGALHAES DOS SANTOS (BA 43929) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8101623-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOARES ESTACIONAMENTOS E HOTELARIA LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8104618-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUAdvogado(s):ADRIANO NUNES BOMFIM (BA 58904) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8122578-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. JORGE SANTOS QUEIROSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8132326-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:URIEL SILVA MARQUES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):WALTER ALVES SOARES (BA 28363) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8137709-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LOURIVAL ALVES DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDCARLOS SIMOES DOS SANTOS (BA 63895) JESSICA NOVAES FONSECA (BA 75166) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8138743-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOSILENE SOARES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:159Processo:8143424-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VIBRA ENERGIA S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ 13422) EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ 98035) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8153145-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLENIVALDA SANTANA DE JESUS CONCEICAO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LEON SOUZA VENAS (BA 26715) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8161140-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA ROSA CARDOSO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8175371-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CASSIA REGINA DE FREITAS DE SOUZA MARCELO CARLOS AMORIM DE SOUZAAdvogado(s):JORGE HENRIQUE FONTES ROSAL LEITE (BA 85006) FRANCIELE SANTOS DE CARVALHO (BA 75278) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8178557-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCELO FERNANDES SANTOS AGRICOLAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8185780-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZ ROBERIO SOARES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO (BA 57623) MARCOS BARROS RODRIGUES (BA 30957) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0501432-80.2013.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA MARIA SONIA SANTOS DO CARMOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO (BA 26137) LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0537246-62.2017.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE SALVADOR-BA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELINAIDE DA CRUZ LIMA (BA 43809) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8077604-12.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DEBORA SANTANA DA SILVA (BA 87970) JOSE LEONARDO SIMOES ROCHA (BA 47360) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8052650-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) AGBERTO PITHON BARRETO (BA 16409) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA (BA 14814) MARCOS SANTANA NEVES (BA 18029) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8053238-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AUTO POSTO CURVELO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8054367-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOAO PEDRO CINTRA MACIEL CLAUDIA FELIX FERREIRAAdvogado(s):CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (BA 25670) KATIA DE OLIVEIRA (BA 26752) PEDRO ROBERTO GONCALVES DE MORAES (BA 70756) RONIVALDO NASCENTE DA SILVA ALMEIDA (MG 15393) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8055964-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARLENE CONCEICAO NEVES TANIA MARIA MONTEIRO DA SILVAAdvogado(s):CAMILA SANTANA SPINOLA (BA 67897) DIEGO SOTHER SANTOS SPINOLA (BA 57515) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8058752-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMANDIO DO NASCIMENTO INCOVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ 10903) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) GHIZE RASSLAN (BA 9547) RICARDO DANTAS MOREIRA (BA 34697) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8060608-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8060707-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PATRICIA LEAL GUIMARAESAdvogado(s):GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES (BA 36294) HELIO JOSE LEAL LIMA (BA 461) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8062038-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ISABEL ISA SANTOS DE QUEIROZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8063622-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA GEORGINA DA PAIXAO DOS SANTOSAdvogado(s):DEBORA JACI SANTOS CRUZ (BA 73693) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8064112-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FRANCO LEMOS SOARES (BA 41482) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8064229-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA JULIO CESAR OLIVEIRA DALTROAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) MATEUS MOURA SANTANA (BA 45021) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8065271-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMENAIDE BOMFIM TEIXEIRA ONALDO ROSA DE FIGUEIREDOAdvogado(s):MARCELLUS LUIZ TEIXEIRA TRINDADE (SE 8213) ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO (BA 18765) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8065848-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA EDLEUSA SUELY DA SILVA VARJAO MORAISAdvogado(s):BRUNA MENEZES HELENO (BA 84603) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) UILIAM JESUS DOS SANTOS (BA 60363) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8066248-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GUILHERME SANTOS XAVIER RODRIGUES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8070408-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ADRIANA XAUD MARON SETENTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):TAMARA MACEDO NUNES (BA 36584) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8071493-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:L C COSTA JOIAS LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8073865-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MACIANO DA SILVA FERREIRA ASSOCIACAO ALLIANCAR CLUBE DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA MUTUAAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8075524-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GENILSON ALVES DE LIMAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0000065-30.2002.8.05.0092 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVANDO ANTUNES VEIGA AROALDO ARRUDA MORAISAdvogado(s):JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (BA 4797) JORGE ALVES DE ALMEIDA (BA 14569) MARIANA MARIA FRANCA DE ALMEIDA (BA 34053) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0001114-66.2014.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO JUCIARA FERNANDES DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) CIBELLE COSTA VALADAO (BA 14877) NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (BA 8876) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0003186-86.2010.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVONE ORMANDES DA SILVA MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):MAURO MAGALHAES DE MOURA (BA 8818) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0064675-42.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NORMA DE ALMEIDA BARRETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO (BA 21374) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0117389-47.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AGRO INDUSTRIAL CITRO-POLPA LTDAAdvogado(s):ADAUTA VALGUEIRO DINIZ (BA 21117) MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA (CE 13875) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 23233) HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO (BA 31286) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0355847-42.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Plano de Saude Sul America Sul America Saude SHEILA FERREIRA URPIAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0356424-54.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LUCIA CINTRA BARRETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) RUY SANDES LEAL (BA 5745) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:0502757-04.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVONETE DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:194Processo:0510954-79.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE SILVA FIRMO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO (BA 11750) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0510973-37.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE SERRA SOARESAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0513326-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ROMARIO ALVES DE JESUS MACIELAdvogado(s):ELIANA MARIA FELZEMBURGH BRITO SANTOS (BA 23713) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) MARINA ZAMBIASI MUCCINI (BA 41522) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) ELIANA MARIA FELZEMBURGH BRITO SANTOS (BA 23713) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) MARINA ZAMBIASI MUCCINI (BA 41522) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0524177-31.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEITESOL INDUSTRIA E COMERCIO S A PONTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000059-76.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JUCILDES SAMPAIO DA ENCARNACAO OLIVEIRAAdvogado(s):RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO (BA 51718) VINICIUS SOUZA SAMPAIO (BA 65494) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8000088-02.2025.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAETITE POLIANA LIMA DE AZEVEDOAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ (BA 67975) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8000330-56.2021.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSENEI VIEIRA COELHO AGNALDO DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):CAMYLE SERAFIM KRUSCHEWSKY (BA 34707) DANUSA BRANDAO LIMA ANDRADE (BA 38187) CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO (BA 41665) PAULO SANTANA BARBOSA (BA 8651) PEDRO HENRIQUE SETENTA DE LIMA (BA 63060) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000345-21.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANGELICA CARVALHO DE SENA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8000440-87.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO EDVALDO COSTA SILVAAdvogado(s):DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000442-57.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDIVANIA SILVA SOUZA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8000457-98.2015.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:REJANE DE LIMA MIRANDA MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES (BA 38610) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8000554-29.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL SA EURIPEDES FAGUNDES FILHOAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCOS AURELIO NEVES SILVA (BA 75605) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000716-04.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE IRENILDE PATROCINA RIBEIRO SILVAAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) MANOLO STENIO MOREIRA LUZ (BA 46289) PRISCILA SANTOS CARVALHO (BA 44289) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000757-35.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO PAN S.A. JOSEFINO JOSE DA CRUZAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ISABELLA FERNANDES OLIVEIRA MARTINS (BA 51799) RAFENE FERREIRA DA SILVA (BA 52034) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8001100-90.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES POSTO NOVENTA LTDA - MEAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE (BA 58825) WANEIDE PEREIRA CELESTINO DO NASCIMENTO (BA 47158) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8001415-59.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA LUCIANO CARLOS SILVA MOTAAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8001936-26.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS HOLANDRINA DE JESUS SILVAAdvogado(s):FRANK DE SOUZA FERNANDES (BA 30685) JEFFERSON FABIO SOARES GAMA (BA 63307) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8002084-47.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA WALTER ALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:212Processo:8002854-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. JAYME VIEIRA DE MACEDOAdvogado(s):LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TACIANA DA SILVA SOUTO (BA 67694) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8004205-60.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA GRAZIELE SILVA BARBOSAAdvogado(s):ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS (BA 66980) MAINA ARAUJO TAVARES (BA 60694) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8008220-16.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE SANTANA CARDOZO MARCELA ALVES CARRIJOAdvogado(s):CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8009101-58.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDREA LIMA DOS SANTOS ELIELSE SILVA COSTAAdvogado(s):OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (BA 5524) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8021441-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDEVAL SILVA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES (BA 58804) MARCELO JOSE SILVA (BA 29011) ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES (BA 58804) MARCELO JOSE SILVA (BA 29011) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8021973-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A RAISSA GABRIELLE REIS PEREIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8023205-89.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA NATANAEL SILVA DE CARVALHOAdvogado(s):HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA (MG 15504) RONALDO FRAIHA FILHO (MG 15405) JOSE LEITE DE CARVALHO NETTO (BA 32644) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8046631-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PRISCILLA CORDEIRO CAMPOSAdvogado(s):OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (PA 16676) CAROLINE MOREIRA SANTOS (BA 46989) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8046904-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TELMA DIAS DE ALMEIDA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8051456-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VIACAO AGUIA BRANCA S A CECILIA FONTES BARBOSAAdvogado(s):HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES (BA 18514) MARIANA COSTA BARBOSA (BA 25940) RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8079283-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TEREZA LUCIA BITTENCOURT FERRAZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8091852-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA CAIO PEREIRA ESTRELA PINHOAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES (BA 31360) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8108875-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A LEILAH ANDRADE ALVESAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8116868-09.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP 13863) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8124498-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ILZA MARA MENEZES DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CLECIA DA CRUZ CARDOSO (BA 48925) LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8142523-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (SP 10676) PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (SP 10676) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8172511-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA MARIA BULCAO CUNHA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 910) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8179489-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) FERNANDO TAKESHI ISHIKAWA (PR 24411) PATRICIA SUEMI ISHIKAWA (PR 48953) SERGIO DE JESUS PEREIRA (PR 33907) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8195150-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA PATRICIA LOBO BORGES PRAZERES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8079785-17.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA 05ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR- BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8002824-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FILEMON FERREIRA PRIMO PAULO FERNANDES TEIXEIRA MOURAAdvogado(s):CICERA JAIRA LIMA CAVALCANTI (PE 42624) MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS (PE 22993) DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO (PE 32071) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8004246-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A BERNARDO SOUZA ALVESAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8015236-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DIANA DIAS SOARES SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8028299-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LATICINIO MARIANNA LTDA SONDAR AGROFLORESTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) THIAGO ANDRADE DA ROCHA (SP 43807) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8029163-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANCISCO PEREZ GARCIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8029372-03.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE CICERO LEONCIO DE ALBUQUERQUEAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 64566) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8034050-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HUMBERTO XAVIER DE CARVALHO FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO GOULART SOARES (BA 18804) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8035822-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8035935-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALBERTO JOAO DA SILVA GETULIO FIGUEREDO DA SILVAAdvogado(s):ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA (BA 7360) GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) WASHINGTON JOSE DA SILVA GUIMARAES (BA 7871) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8036188-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8042880-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SILMARA SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8045272-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):EVELYN VANESSA SANTOS DE BRITTO (BA 66647) NIZALVA GUEDES CARDOSO (BA 4807) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8050585-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA SOPHIA LIMA RODRIGUESAdvogado(s):ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) ROGERIO DE AMORIM NORMANHA (BA 21371) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8052156-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VERONICA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) VERONICA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 43983) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8052451-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. TIAGO DE JESUS CANARIO GOMESAdvogado(s):PATRICIA HELENA MARTA MARTINS (SP 16425) GABRIELA SILVA BISPO (BA 76082) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8062224-17.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI PROVINCIA NOSSA SENHORA DA PIEDADEAdvogado(s):LUANDA BATISTA DOS SANTOS (BA 33396) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8069262-46.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CARLOS AUGUSTO SANTOS DE CARVALHOAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8070221-17.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDAAdvogado(s):FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (PR 35303) VINICIUS ESTIMA SILVESTRE (SP 49647) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0000234-21.2004.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MEDASA MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCCOL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MANOEL DOS SANTOS NETO (BA 13988) VALBERTO PEREIRA GALVAO (BA 7997) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) RAPHAEL REIS BAHIANO (BA 24776) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0000478-40.2015.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARINEIDE VIANA DIAS SILVA MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0000515-98.2014.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA FRED VINICIUS VIEIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0000789-59.2010.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GILBERTO DA SILVA ELSON NEVES BARBOSAAdvogado(s):SERGIO TEIXEIRA RAMOS JUNIOR (BA 22202) MONA LISA MACHADO TRINDADE (BA 16870) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0001154-48.2008.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EUCLIDES DA SILVA NOGUEIRAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) EDUARDO SOUZA SOARES (BA 48564) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) EDUARDO SOUZA SOARES (BA 48564) LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA (BA 21368) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0001359-76.2003.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MOVEIS ORIENTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0013155-63.2010.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE PATRICIA BRAZ SILVAAdvogado(s):FREDERICO ANDRE SANTOS CARNEIRO (BA 27257) THAIZE BARROS DE SOUZA (BA 27469) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0002371-03.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VANUZA CARDOSO DA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0002660-52.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOAO PEDRO YAMADA DIAS EDMILSON BISPOAdvogado(s):ENIS OLIVEIRA NUNES (BA 15230) THIAGO ALMEIDA DOS SANTOS (BA 64647) JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) MICHELINE FLORES PORTO (BA 15082) ORLANDO DIAS JUNIOR (BA 34857) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0005526-67.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FABIANA SOUZA SANTOS EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) FABRICYO TEIXEIRA NOLETO (TO 2937) IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO (PE 29449) JAX JAMES GARCIA PONTES (MG 10353) LUIZ FERNANDO ARRUDA (PR 80253) RUY SANDES LEAL (BA 5745) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0036992-30.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO BAHIANA DE MEDICINAAdvogado(s):MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0104899-22.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VANIA MARCIA BRIZACK FERREIRAAdvogado(s):BETHA BRITO NOVA (BA 17391) CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (BA 3632) RODRIGO BRITO DA NOVA (BA 24103) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0121736-26.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NILZETE DOS SANTOS Ronilda NoblatAdvogado(s):ALEXANDRE SALES VIEIRA (BA 12491) FABRICIO MISSORINO LAZARO (DF 59268) LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (BA 24180) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0301883-12.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. EDESIA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ALAN BAHIA SANTOS DE SOUZA (BA 46982) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0351239-98.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED CRISTIARA ALLEM DE FREITAS MOTTAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) ANTONIO AUGUSTO LEAL VAZ (BA 15953) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0355428-56.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JEANSON SANTANA SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:266Processo:0372385-98.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FUJITSU DO BRASIL LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (SP 20055) MAURO CARAMICO (SP 11111) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0383612-85.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SUPER SIMPLES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAAdvogado(s):HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (SP 28182) MARCELO MAMMANA MADUREIRA (SP 33383) JOSE ADEMAR DIAS MENDONCA JUNIOR (BA 42110) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0500425-30.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALINE SILVA CASALIAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (SP 16356) RAFAEL JONATAN MARCATTO (BA 42275) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0501398-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA JOAO BEZERRA DA COSTA NETOAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) ANA CAROLINA DA SILVA FERNANDES (BA 34145) JANAINA DA SILVA FERNANDES (BA 59057) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0501966-39.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCELO CALDEIRA FERRAZ HONORATO LARRAIN GRDA INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 31578) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 70794) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA (BA 23860) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 31578) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 70794) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA (BA 23860) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0507512-23.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LUANA PAIM DO AMARAL UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0515053-19.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:WEIPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. RITA DE CASSIA DE LIMA BARROSAdvogado(s):CLAUDIA DE CASTRO CALLI (SP 14120) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) JOSE EDSON CARREIRO (SP 13947) KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (BA 32855) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) RODRIGO OLIVEIRA SILVA (SP 28768) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA (BA 33007) CLAUDIA DE CASTRO CALLI (SP 14120) DIEGO LANGE RUIZ (SP 30529) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) JOSE EDSON CARREIRO (SP 13947) KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (BA 32855) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) RODRIGO OLIVEIRA SILVA (SP 28768) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA (BA 33007) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0520774-83.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANA PAULA SANTOS ALMEIDA IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDAAdvogado(s):KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA (BA 11271) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0538684-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A MARIA AUXILIADORA NEVES MENEZESAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0546100-11.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RONALDO SANTOS BARRETOAdvogado(s):MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) ADRIANO TAVARES ISMERIM (BA 48338) MARGARIDA COELHO DE ANDRADE (BA 30449) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0566799-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANA CRISTINA SANTOS LIMA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MATHEUS GREGORIO CRUZ (BA 67618) DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO (BA 12007) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA (BA 12903) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000013-23.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000067-58.2019.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS (BA 33953) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000076-52.2016.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IVANEIA DOS SANTOS COSTA PINTO MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):CLAUDIA DA ROCHA (DF 30098) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000079-93.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM CLEONICE CARDOSO ROCHAAdvogado(s):ALEXANDRE GARCIA ARAUJO (BA 41194) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000130-90.2018.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AURINO VIANA MARIA DA GLORIA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR (BA 55826) MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (BA 31644) MARLY SANTANA SANTOS (BA 43378) RENILDO SANTOS (BA 54894) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000177-48.2019.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLAUDIMIRO BARRETO DOS SANTOS SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDAAdvogado(s):ANA ISABEL BARRETO FERNANDES (BA 57180) MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000241-60.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSENEIDE SOUZA ALMEIDA JOSE CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):ANDERSON DOS SANTOS SANTIAGO (BA 46667) MARCELO JOSE SILVA (BA 29011) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8000301-56.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA DAIANA SANTOS CARVALHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 63706) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000416-33.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NUBIA SANTOS ADORNO L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS (BA 24591) GABRIELLI ALVES BATISTA (BA 58482) GRAZIELLA RIBEIRO MARQUES (BA 23365) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) RONALDO KALEBY TERRA NOVA BEZERRA (BA 65509) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8000543-54.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JAILTON LEAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado(s):GABRIEL FREITAS VIANA (BA 75829) RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000540-65.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM JOSE CARLOS SANTOSAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8000578-03.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IVO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR SALVADOR JOSE ROSENDOAdvogado(s):JEAN PIRES DE AGUIAR (BA 77977) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8000588-16.2020.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCIA OLIVEIRA CUNHA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ROBSON MACEDO BARRETO (BA 40466) LARISSA VELAME DA SILVA (BA 42830) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000676-84.2022.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA HEITOR DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO DIAS DA ROCHA (BA 58415) LETICIA DE OLIVEIRA PONTES (BA 72355) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000816-50.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA LAERCE BERNARDES MACHADO JUNIORAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARIANA BAHIA SILVA (BA 65778) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000830-42.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IRENE BARROS MEIRA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000840-77.2020.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RAYMUNDO FERREIRA DA SILVA FILHOAdvogado(s):ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (BA 52935) MARGARETE OLIVEIRA SOUSA PAIXAO (BA 54968) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000864-49.2024.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SILVIA QUEIROZ FIRMO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (SP 27258) PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (SP 27258) PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8001243-11.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):RAIRIS DOS SANTOS SOUZA (BA 73990) ANA PAULA SOUZA DA SILVA (BA 72706) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8001519-04.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):VALMIRIS COSTA DE SOUZA (SE 450) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8001574-71.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DIEFERSON HOPPE LAVROBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA (BA 20692) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8001660-32.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIAS FERNANDO DE ARAUJO CAJANGOAdvogado(s):JOAO ALBERTO DA FRANCA PINHEIRO (BA 29405) JOAO ALBERTO DA FRANCA PINHEIRO FILHO (BA 63409) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8001873-81.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELZA PEREIRA DOS SANTOS SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8002037-05.2023.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MONITHELLY MOREIRA DE ANDRADEAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8002311-88.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIA JOAO RIBEIRO FILHOAdvogado(s):ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (PE 27134) SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (PE 26474) ANNA VICTORIA PEREIRA PAIXAO DE BRITO (BA 56176) MARIANA RIBEIRO SANTOS (PE 32624) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8002544-44.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ALEXANDRE BATISTA REQUIAOAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) DAVI MAGALHAES DA SILVA (BA 30323) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8002595-72.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ANICRECE BRITO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:304Processo:8003206-45.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI PAULO CEZAR GOMES DA SILVAAdvogado(s):ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8004130-91.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CRISTINA SOUSA BOTELHO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8008478-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SALVADOR LTDA - ME ANDERSON ROBERTO SANTOSAdvogado(s):DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA (BA 28096) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) FREDERICO ALVES PEREIRA MADUREIRA DA SILVA (BA 65649) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8009426-67.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8010510-95.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) JULIANA NEVES DOS SANTOS MACEDO (BA 48775) SORAIA GONCALVES DA SILVA (BA 42913) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8013838-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LILIA MARIA DOS SANTOS SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8016401-71.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PALOMA MOREIRA LIMA VRG LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8016875-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (SP 15428) LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (SP 15428) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8018877-45.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MATHEUS CERQUEIRA ALVES SANTOS TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDAAdvogado(s):GABRIEL SILVA BOTELHO (BA 75760) LINALDO DE JESUS DOS SANTOS (BA 64943) MAURICIO RICARDO SANTOS DA SILVA COSTA (BA 72829) RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VITORIA VERBENA MOTA LIMA DA SILVA (BA 56877) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8023687-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ARCELORMITTAL BRASIL S.A.Advogado(s):RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG 53069) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8024099-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. PEROLA BEATRIZ GUIMARAES GOMESAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) CAROLINE SOUZA CLEMENTE (BA 72693) ESDRA ROCHA SOUZA (BA 68206) RARIELES SILVA DE ASSUNCAO JUNIOR (BA 49958) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8024872-47.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LEITE ALVARES CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA GB CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDAAdvogado(s):FABIO JOSE POSSAMAI (PR 21631) GLADIMIR ADRIANI POLETTO (PR 21208) LUIZ ANTONIO DA SILVA BONIFACIO (BA 6610) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8025929-32.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO ITAU SA PAULO MASCARENHAS DE SANTANAAdvogado(s):CATARINA MOREIRA DE FARIA (BA 32841) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8034326-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PAULO MIRANDA MAGALHAES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE (CE 39524) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8036781-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LIDIA GUIOMAR DA CONCEICAO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8046632-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PET SHOP TOLENTINO E LIRA LTDA UNITY PATRIMONIAL LTDA.Advogado(s):DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (BA 32078) LUCIANO SOUZA DA SILVA (BA 32539) REBECA SOUZA PLACIDO (BA 34062) DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (BA 32078) LUCIANO SOUZA DA SILVA (BA 32539) REBECA SOUZA PLACIDO (BA 34062) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8048446-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BMG SA WILTON DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8059171-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JORGE RIBEIRO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA (BA 63518) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8061336-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RAIA DROGASIL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO GUARDA LATERCA (SP 42457) ROCCO LABBADIA NETO (SP 40221) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8071261-36.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) ADRIANO ARGONES MARTINS (BA 18443) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8081917-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROSANGELA BARBOSA SANTIAGO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) SIMONE NERI (BA 11170) ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (BA 22513) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8094539-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SONIA SANTOS SANTANAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) EWERTON PAIM GAMA (BA 47726) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8109181-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA VITORIA DOS SANTOS VITOR CLESSIO RODRIGUES DE CARVALHOAdvogado(s):GERALDO LUIZ SILVA DE SOUZA (BA 15202) UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS (BA 20960) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8109206-91.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDIA REGINA DE CARVALHO GUSMAOAdvogado(s):CARLOS MAGNO MELO PORTELA (BA 63729) CEZAR ALVES GALVAO (BA 63699) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8110762-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HELENITA JESUS DE FARIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8111505-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANA RITA DA SILVA NEVES (BA 46440) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO (SP 36176) LUIZA BARROS BOECHAT (RJ 19604) RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (SP 26725) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0006079-87.2013.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:331Processo:0556612-92.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JOAO LAGES ROCHA NETO - MEAdvogado(s):CARLA RODRIGUES CERQUEIRA SABACK (BA 28418) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8014645-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAMIR DE OLIVEIRA SPINOLA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8040880-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA FERNANDA OLIVEIRA DELLA CELLA MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8042573-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROSANGELA FEITOSA CARVALHO ADRIANO CENTRO HOSPITALAR SAO FRANCISCO LTDAAdvogado(s):LAYANA SUELLY SOUZA DA SILVA (BA 51946) PEDRO HENRIQUE BRITO CONTREIRAS SIMOES (BA 49232) HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (PE 16952) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8052132-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AYLLA JESUS MACHADOComarca:SalvadorOrdem:336Processo:8055993-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:4U CONSTRUCOES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA CANDIDO SIEGMANN NERY (RS 78457) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8058693-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IRACI MARIA DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):HELEN NATHANE SOUZA RODRIGUES (GO 70241) ITALO DA SILVA FRAGA (GO 36864) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8061912-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8063475-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDUARDO SOARES XAVIER EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8064251-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SAMUEL MENDONCA CARNEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA (BA 41382) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8065218-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA PAULA MOZZON ADELIA BRITO DE ALMEIDA MOZZONAdvogado(s):FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (SP 34282) FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ 10096) GUILHERME DA COSTA BRAZAO (RJ 14314) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8066439-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DAVI BARBOSA BOAVENTURAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANASTACIA DO NASCIMENTO MOREIRA CUNHA (BA 70650) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8067603-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BENITA OLINDINA DE CARVALHO LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA (SP 38706) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8067868-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DURVAL LAGO RIBEIRO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8069027-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIAN CERQUEIRA DE SANTANA MATOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8069606-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIAN CERQUEIRA DE SANTANA MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8073390-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. TRES MARIAS TURISMO LTDA - EPPAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8077191-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALEONIS ALMEIDA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:349Processo:0000558-40.2012.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE ALVES DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0000904-86.2011.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA JUSCELINO SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 50649) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0001201-74.2008.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE DARIO MEIRA EDSON FERNANDES SANTOSAdvogado(s):LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) WALTER JOSE NOVAIS SANTOS (BA 9491) LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) WALTER JOSE NOVAIS SANTOS (BA 9491) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0001580-52.2008.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MURILO TEIXEIRA GRASSI DOS SANTOSAdvogado(s):DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR (BA 23813) DORIVANA SANTOS SILVA (BA 22428) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0002116-36.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:Município de Gongogi JOSE LUIZ ERNESTO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0003629-79.2010.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GENILSON DE SOUZA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) SAULO ALVES MATOS (BA 26183) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0063433-19.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Arc Construcao e Incorporacao LtdaComarca:SalvadorOrdem:356Processo:0075425-35.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A REDE BRASIL PROJETOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS (BA 22261) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0084465-17.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL SALVADOR PRAIA HOTEL SAAdvogado(s):MAURICIO PEDREIRA XAVIER (BA 9941) ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0117564-36.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA DEMETRIO JOSE LOPES DE FIGUEIREDOAdvogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0313462-16.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRIWS BASTOS DAS NEVES WENSE PINHEIRO JOAO LUIZ BASTOS DAS NEVESAdvogado(s):RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO (BA 33934) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 34740) ANDREIA CORREIA DE SOUZA (BA 32935) ROBERTO CARVALHAL MATOS (BA 9843) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0503838-37.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALVARO JOAQUIM NASCIMENTO RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:361Processo:0504956-82.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WALTER VELOSO LIMAComarca:SalvadorOrdem:362Processo:0505034-76.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LAURA SANTANA CARIBEComarca:SalvadorOrdem:363Processo:0506130-92.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS R.P.A. CONSTRUCAO CIVIL LTDAComarca:SalvadorOrdem:364Processo:0517059-72.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA ANGELA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (BA 52455) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0527145-29.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARLON BARRETO PACHECO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:0768921-35.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VEBER COMERCIAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000179-59.2021.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MARIA BONFIM REISAdvogado(s):ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (BA 45499) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) JONIVAN NEVES MARQUES (BA 25933) JOSE ALEIR SILVA MAGALHAES (BA 35002) RAFAEL GENONADIO SILVA MARQUES (BA 34826) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000252-20.2020.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA ANA ANTUNES EVANGELISTAAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) GESSIKA BRITO VIEIRA (BA 65715) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8000258-06.2020.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EDENILDA DE OLIVEIRA MENDESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CLODOALDO DA COSTA SILVA (BA 34180) ESDRA ROCHA SOUZA (BA 68206) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8000301-94.2015.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EMANUELLA AZEVEDO MEIRA XAVIERAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) JOANA PAULA MEIRA GOMES (BA 42233) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000309-24.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SANDRA DOS SANTOS CARDOZO SILVA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000584-11.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO NASCIMENTO DE CARVALHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000918-41.2021.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SOBRADINHO AMANDA RAMOS DA SILVAAdvogado(s):MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO (BA 65380) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8001109-83.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALZIRA BASTOS JOVITA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8001261-52.2024.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO MARCOS VINICIUS DOURADO DE ALMEIDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ERICA DOURADO SOUZA (BA 61865) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8001358-06.2022.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA JOSE ALVES DE BARROSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA (BA 42463) FABIANA DOS SANTOS FELIX (BA 46273) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8001773-78.2018.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RENATO PINHEIRO DE OLIVEIRA AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8003525-97.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUZIANA SOUZA DE JESUS USEBENS SEGUROS S/AAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8003969-56.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SANDRA ARAUJO TEIXEIRAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JAMILE RAIANE MIRANDA MOURA (SE 15665) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8005988-67.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPÓLIO DE JOAO DE DEUS COSTAComarca:SalvadorOrdem:381Processo:8006423-12.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AMINTAS SEABRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:382Processo:8006571-67.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSELIA PORTUGAL SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8007273-95.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA AVELAR DOS ANJOSAdvogado(s):CAROLINA SARAIVA CIDADE (RS 75878) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) AMANDA ALVES CHAVES (BA 65241) LOHANNA BULHOES BARROS (BA 70334) NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8008557-12.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GERSON DE JESUS CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:385Processo:8009427-18.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NOVA ESTRELA EMBALAGENS LTDAAdvogado(s):INGRID RAFAELLE MACHADO BELTRAO (PE 28824) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MAURICIO DE MELO SANTOS (BA 29196) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES (SP 18462) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8010788-74.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BARTOLOMEU DOS SANTOS PEREIRA BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS CARNEIRO PIMENTEL (BA 64763) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8011227-52.2022.8.05.0004 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BARBARA AFRICA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:388Processo:8012895-19.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ERISVALDO DO NASCIMENTO SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8013273-14.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA CELIA DE ALMEIDA ARAUJO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ALIRIO MACEDO ANDRADE (BA 40278) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8016355-48.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANA CLAUDIA BARBOSA LIMA (PE 45800) BENEDITO CARLOS DA SILVA (BA 7475) FELLIPE RODRIGUES MARQUES (BA 39234) FERNANDA MARQUES DANTAS (BA 75881) FRANCISCO DE SANTANA LIMA JUNIOR (BA 69728) GILTANIA ALMEIDA MONTEIRO (BA 73480) HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 73437) NATHAN GABRIEL CERQUEIRA CARVALHO (BA 80784) VINICIUS BORGES CERQUEIRA (BA 73428) WALDENIA ROCHA DOS SANTOS (BA 60526) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8017581-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CINTHIA CUNHA ARAUJO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8018767-54.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDILTON JOSE DE ARAUJO RAMOSComarca:SalvadorOrdem:393Processo:8019548-37.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LILIANE DE SOUZA SILVA JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8019661-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GESSI LIBORIO LAGO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8020374-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA LUCIA SANTOS SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):REYLA MORGANA DE ARAUJO ALMEIDA (BA 47739) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8024774-57.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ELAINE OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) EVELYN PINTO MATOS (BA 71081) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8028015-10.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MIRIAM RAMOS DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8028900-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VERA LUCIA SALES DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):LUCAS GUALBERTO DOS SANTOS (BA 64720) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) SABINA DE OLIVEIRA VARALDA (SP 36874) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8030672-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAFAELLA ALVES COELHO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS (PB 28235) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8030686-35.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA VINICIUS PIETRO PORTO OLIVEIRAAdvogado(s):REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) LAIS VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 81195) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8030837-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VERA CRISTINA DOS SANTOS LAGO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8031893-69.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GESSE DA SILVA BASTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8034273-65.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SEGUROS S/A MARIA CECILIA OLIVEIRA ESTRELAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8034384-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A SONIA VIRGINIA GESTEIRA VAZ DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUCAS ALVES PEREIRA LEAL (BA 59483) WEBERTON SOUZA DE JESUS (BA 49556) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8040136-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MANOEL CARLOS LYRA DE MELO FILHO 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):UESCLEI SANTANA BARBOSA (BA 47125) FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8046405-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADALCY OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:407Processo:8062706-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU SA EDMEIA ALCANTARA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8067502-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS AGAMENON MACEDO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:409Processo:8069844-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROQUE ASSUNCAO DA CRUZ BANCO BMG SAAdvogado(s):GIOVANI DA ROCHA FEIJO (RS 75501) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8077068-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCELO CERQUEIRA DOREA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8080460-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A AIDA MARIA ALMEIDA SILVA TAVARESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BARBARA CRISTINA DOREA MIRANDA (BA 52397) LORENA BAHIA BERBERT VASCONCELOS (BA 37722) RAISA MATOS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 37555) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8084758-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA DAS NEVES DE SANTANAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JULIANA REBOUCAS SANTOS FIUZA (BA 35328) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8085682-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROSIVALDO DOS ANJOS FREITAS BANCO BMG SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8088968-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARLI RODRIGUES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (BA 71171) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8089905-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VERONICA ALVES DOS REIS MENDES BANCO FICSA S/A.Advogado(s):DOUGLAS JANISKI (PR 67171) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8097049-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUZANA FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8101653-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLAUDIA SANTANA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANA CLAUDIA AZEVEDO SCHLANG ALVES (BA 53323) MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS (BA 57378) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) ANA CLAUDIA AZEVEDO SCHLANG ALVES (BA 53323) MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS (BA 57378) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8104601-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GAMA SAUDE LTDA RICARDO SANTOS SPINOLA JUNIORAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) CARLA DE JESUS DA GUARDA (BA 35460) MOACIR BORRI NETO (BA 37900) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8104768-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PNP COMERCIAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8110456-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8112842-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU SA MARAISA DA SILVA GUSMAOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8115370-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANA DOS SANTOS ALCANTARA DA HORA MARCIO DA HORAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) RAFAELA ROTONDANO RODRIGUES DA SILVA (BA 72223) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) RAFAELA ROTONDANO RODRIGUES DA SILVA (BA 72223) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8117203-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA (PE 19464) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8121899-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PABLO RAMID PEREIRA NOVAIS (BA 72675) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PABLO RAMID PEREIRA NOVAIS (BA 72675) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8123089-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROMARIO TEIXEIRA BRAGA FILHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JAQUELINE OLIVEIRA FARIAS COSTA (BA 48032) ROMARIO TEIXEIRA BRAGA FILHO (BA 84606) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8123906-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RUBEM DA CRUZ BRITO OTTO FRANQUETTOComarca:SalvadorOrdem:427Processo:8124358-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IRACI ROCHA PITA SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8129540-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NAILANE HELEN SOTERO DOS SANTOS LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8129689-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA NILSON TELES DE MENEZES FILHOAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8132766-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS (BA 17217) CRISTIANE RAMOS DA SILVA (BA 26797) DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL (BA 21077) LAIS DA COSTA TOURINHO (BA 24024) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) TIANA CAMARDELLI MATOS (BA 14767) ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS (BA 17217) CRISTIANE RAMOS DA SILVA (BA 26797) DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL (BA 21077) LAIS DA COSTA TOURINHO (BA 24024) ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (BA 17534) TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) TIANA CAMARDELLI MATOS (BA 14767) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8137592-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A ITAMARA SILVA DE CERQUEIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8138856-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAILANE DE OLIVEIRA BARRETO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8139885-06.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIO COMPARATO (SP 16267) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8145279-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA TATIANE SANTANA SANTOSAdvogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8149292-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JEANNE AUGUSTA DE CASTRO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8156834-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA CELIA ALVES CALIXTO LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8172991-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ANALICE OLIVEIRA CARNEIROAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LIGIA FERNANDA GOES DE OLIVEIRA MENEZES (BA 52577) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8182110-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDERSON SOUZA SILVA TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) RUI MORAES CRUZ (BA 8534) RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (BA 15677) ANDREZA GONCALVES CARVALHO (BA 51839) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8189041-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:J MACEDO S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SILVA HULAND (CE 17038) RAUL AMARAL JUNIOR (CE 13371) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8189207-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KSB BRASIL LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJIANE BARBOSA PRADO DE OLIVEIRA (SP 19585) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8198648-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO DIOGO ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:442Processo:8206488-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALEX SANDRO CONCEICAO MOURA MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8081796-19.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MICHELLE MORAES LINS (BA 52288) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8029200-27.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRUNA PEREIRA CRUZ SILVA GILSON ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):ERICO FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS NETO (BA 73759) JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (BA 609) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8039085-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SONIA MARIA LIMA DE JESUS MUNICIPIO DE PINDOBACUAdvogado(s):DANIEL ARAUJO MAIA (BA 87410) ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR (BA 19405) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8045389-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8052087-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8055317-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DO NASCIMENTO BATISTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (GO 29479) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8055394-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADILSON TORRES ALMEIDAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA (MS 7313) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8057005-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA FERREIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8058201-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JACKSON BOMFIM BRITO LEAL AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8060593-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8061369-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A PERPETUA MARIA DE ALENCAR ARRAISAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA (BA 56879) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8062285-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FABIANO CASTRO DE MEDEIROS BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA (BA 39836) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8063813-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KARL DA SILVA PORTO JAK SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDAAdvogado(s):ANNE DA SILVA PORTO (BA 36210) ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA (BA 43850) ORLANDO MOTA RIBEIRO (BA 43042) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8064341-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIELE DE OLIVEIRA GARCIA CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDAAdvogado(s):ELTON TOMAZ DE MAGALHAES (DF 19437) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8065373-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIANO SOUZA CERQUEIRA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):JOAO GABRIEL DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 86376) WESLEY MACHADO AGUIAR (BA 83017) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8066586-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GERALDO MAJELA MURILO SANTOS TELMA DANTAS TEIXEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS SANTANA (BA 85465) RENARD SOUZA DO BOMFIM (BA 56867) GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 24416) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8066980-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARINALVA ROSA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DENIS CARIBE SANTOS (BA 52499) PRISCILA CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 47213) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8068138-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ALEX PARENTE OLIVEIRA (BA 63131) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8068895-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROMALDO CONCEICAO SENAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8069046-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PP CONSTRUCOES LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8069053-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA WANDERLEY DIACISO DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8069094-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CERRADO PROPRIEDADES LTDA. CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTAAdvogado(s):FABIO AMARAL DE FRANCA PEREIRA (SP 13056) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8069333-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LEONARDO CALDAS PASSOS DE SOUZA (BA 63953) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8071579-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARTA MARIA AMARAL RIBEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8071856-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA FABRICIO DE CARVALHO PIMENTAAdvogado(s):JULIANA CORREIA DE SOUZA PORTELA (BA 38257) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8075934-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LTN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAComarca:SalvadorOrdem:469Processo:8081724-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA LICIA MARIA RAIC DE MELOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8081740-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ARMINDA ANGELICA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0000119-74.2007.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAU BASTOS LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CARAIBA METAIS SAAdvogado(s):LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0000200-12.2013.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE NICACIO SEIXAS DOURADO MUNICIPIO DE CANARANAAdvogado(s):DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0001322-76.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ICATU SEGUROS S/A ORLANDO BISPO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) JOAO LUIZ SANTOS PENNA (BA 16969) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0001568-10.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO LEOMAR OLIVEIRA CARNEIRO MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPEAdvogado(s):ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO (BA 16725) ALLAH NASCIMENTO SILVA MUNIZ DE GOES (BA 15210) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0001831-77.2007.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE DE QUEIROZAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) CARLOS AUGUSTO LINO DA SILVA (BA 3536) EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO (BA 11962) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0001918-64.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDIVANIA NASCIMENTO RIBEIRO PORTO MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (BA 274) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:0002518-25.2005.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RAIMUNDO DANTAS DA SILVAAdvogado(s):SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0008229-49.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA MARIA EUNICE DAS VIRGENS PEREIRAAdvogado(s):IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) MATHEUS VIANA SANTOS (BA 27231) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:0009967-49.2012.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTAAdvogado(s):GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:0100093-07.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CL PRESTACAO DE SERVICOS DE ADMINISTRACAO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:0114401-19.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAFAEL TOURINHO PEREIRA UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORAdvogado(s):ANA PAULA ANDRADE PESSOA E SILVA (BA 21748) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO (BA 6765) OSVALDO BARRETO SAMPAIO (BA 5587) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:0143616-79.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA Dispac Comercial LtdaComarca:SalvadorOrdem:483Processo:0169905-83.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RITA DE CASSIA DA SILVA PORTO SOLANGE RUBIM DE PINHOAdvogado(s):RITA DE CASSIA DA SILVA PORTO (BA 10026) LUCIANA MARQUES FERREIRA SANTOS (BA 14317) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0304077-64.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EMANOELLE ALEX SANDY OHIOComarca:SalvadorOrdem:485Processo:0502661-94.2017.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA JORNANDO JOSE ALVESAdvogado(s):IRLA NUNES SILVA ELOY (BA 40304) MATHEUS FRANCA ROCHA (ES 32538) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0510044-81.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JM COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS RESIDUAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOB MEDRADO BRASILEIRO (BA 11495) PATRICIA CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 35294) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0526399-30.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA GEORGE SIMONELLIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JULIANA FERREIRA SILVA (SP 46600) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:0752771-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IGOR FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:489Processo:0789477-48.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JDM TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:490Processo:8000060-54.2017.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:YANNA KENDALLY OLIVEIRA SANTOS MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):LEONARDO SANTANA LOPES (BA 31493) ODHERBAL DE SANTANA PINTO (BA 32477) ELIOMAR MELO DE BRITTO (BA 7595) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8000235-83.2018.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:YOLANDA TELMA PEREIRA DE QUEIROZ TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8000276-25.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:REGIANE NEVES DE OLIVEIRA LESSA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8000341-54.2021.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA NOGUEIRA DE ARAUJOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) GILDEMARIO PINTO DA PURIFICACAO (BA 16107) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8000406-46.2022.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BERNADETE MARIA LEAL MAJDALANI ODILON LOBAO LEAL FILHOAdvogado(s):IVO DE SOUSA ALMEIDA (BA 42349) LUCAS LOPES DE JESUS (BA 84807) RUZICLEIDE ANGELO DOS SANTOS (BA 68122) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000504-28.2016.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSENEIDE SANTOS OLIVEIRA ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8000521-52.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):PALOMA LEAL COSTA ALENCAR (SP 35175) BRUNA DAS NEVES SILVA (BA 72305) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000549-63.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LAUDELINA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000602-35.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSE CARLOS PRADO CORREIAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8000701-14.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LUIS ALVARO FERREIRA BRANDAOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8000933-27.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS PAULO DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000978-54.2021.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GIDEAO DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE MUNDO NOVOAdvogado(s):GILDASIO ALVES DE SOUZA (BA 37702) GILDASIO ALVES DE SOUZA JUNIOR (BA 58309) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8001080-59.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADRIANO GARCIA SANTOS DE ARAÚJO VALDINEI DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO QUEIROZ VIEIRA (BA 70881) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8001236-15.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ANGELICA CARDOSO DE JESUSAdvogado(s):GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (BA 25229) LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (BA 25226) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8001478-17.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DONADONI PARTICIPACOES S.A. JOAO ANTONIO FRANCIOSIAdvogado(s):HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA (RO 9510) MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO (RJ 16959) NATHALIA DE PAIVA FONSECA (SP 45287) THAYANNY DOS SANTOS SANTIAGO (MT 25259) ANNA PAULA ITACARAMBI MORAES PICCOLO (BA 81510) AROLDO MOITINHO FERRAZ (BA 17710) GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA (BA 54575) JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO (BA 10999) SALOMAO TAVARES PINTO JUNIOR (BA 54234) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8001552-91.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELETROZEMA S/A JANE MARGARETE DE SOUZA OLIVEIRA DIASAdvogado(s):MARCELO DUARTE (MG 82351) WILTON NERES DOS SANTOS (BA 61354) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8001755-68.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OLIMPIO DOS REIS NETO BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.Advogado(s):CARLOS CAMILO DA SILVA (SP 42344) CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (SP 36936) TAIARA ANDRADE DANTAS (SP 53070) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8002188-60.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUA DOS SANTOS LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):REGINALDO FRANCA DA SILVA (BA 74519) WALLES ALMEIDA AMORIM (ES 40186) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8002498-10.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ANTONIO PACIFICO DE MAGALHAESAdvogado(s):ELLEN BRITO COSTA (BA 57891) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8002896-04.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FRANCISCA INACIO DOS SANTOS MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):EVANDRO DE DEUS RODRIGUES (BA 49908) MARCONI GUIMARAES ROSA (MG 70130) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8003132-43.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVAN LISBOA PINTO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8003932-37.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAIMUNDA CAROLINA MAGALHAES SARAIVA BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) GRAZIELA ABREU NAZARIO DE OLIVEIRA (BA 65308) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) GRAZIELA ABREU NAZARIO DE OLIVEIRA (BA 65308) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8004305-23.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA HAMILTON SANTOS MAIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8004333-70.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANDICARLA ARAUJO FERNANDES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8004718-89.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A. REGINALDO DE JESUS RABELOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) RUI CEZAR RIOS CARNEIRO (BA 57412) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8005085-88.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA OLIVEIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8005351-77.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RODRIGO CARVALHO SOUZA RIBEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8005666-40.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MARTA ALMEIDA PINTO (BA 50604) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8006222-30.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ODILIA BOTELHO DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8006243-81.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOVENTINO JOSE DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8006771-46.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8007250-53.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CINTIA BARROS BRANDAO (BA 69140) MARIA SANTINA DE ALMEIDA DELLA ROSA (BA 40562) LOMONICA ROMERO WISCH (BA 53700) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8007797-52.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MC ASSESSORIA CONTABIL ALCANTARA ANDRADE COMERCIAL LTDA - MEAdvogado(s):GABRIEL FONSECA FERREIRA (BA 29480) IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO (BA 45473) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8008120-88.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE HENRIQUE DE CARVALHO SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) DANILO DE JESUS FRANCA (BA 54220) JOAO PAULO SANTANA BESSA (BA 60799) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) DANILO DE JESUS FRANCA (BA 54220) JOAO PAULO SANTANA BESSA (BA 60799) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8009846-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RAIMUNDA CRISPINIANA DOS SANTOSAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) MARIA VANUSA REIS (BA 58883) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8011253-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA CLEDYS MAGNAVITA DE ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) ALOISIO MARQUES DE SOUZA (BA 45913) LISSA DE ALMEIDA PASSOS (BA 53629) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8014501-15.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZ ALVES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS (DF 30803) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8015370-79.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FELIPE DA SILVA MATOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ADRIANO IRIS DOS REIS SANTANA (BA 71397) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8016669-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8020958-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LENIVAL MOREIRA BISPO FILHO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA (SP 46322) DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8021702-33.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA MARLUCE SANTANA NASCIMENTOAdvogado(s):MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) MARIETE SANTANA NASCIMENTO (BA 39828) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8028690-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NAIR DE SOUZA SARMENTO SILVA ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8029107-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUCAS ARAUJO MASCARENHAS (BA 57873) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8036342-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIA MARIA DE CERQUEIRA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8051243-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALINE DA SILVA ARAUJO SANTOS BANCO MAXIMA S.A.Advogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8051291-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FELISMINA PEREIRA DOS SANTOS MACIEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO SEVERINO PIRES (PE 62695) WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8054327-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA JOSE ROCHA PIMENTEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8057298-24.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8058500-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO CARLOS MALTEZ ALVES FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA (BA 66951) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA (BA 66951) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8059717-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ATENILDES FIGUEREDO GLORIA CONDOMINIO OXAGUIANAdvogado(s):JEAN CARLOS DE MOURA SANTOS (BA 63582) FABIO BOTARI (DF 71888) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8064606-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CRISTIANE DE JESUS SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8067825-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIORAdvogado(s):ALFREDO CIRNE PORTELA (BA 59059) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALFREDO CIRNE PORTELA (BA 59059) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8068296-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TERESINHA PEREIRA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8071814-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CAROLINE DE JESUS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NEON UPAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8084864-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VALMIR DIAS FERREIRA FILHO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) SIMONE AZEVEDO ROCHA LOPES (BA 14476) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8085499-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ESPÓLIO DE JOSEMÁRIO NERI BARBOSAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) LUCAS DIAS OLIVEIRA (BA 69460) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8085937-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARILUCE DE JESUS BISPO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8089537-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WALDECIR SANTOS MOURA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (GO 50675) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8091492-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FABIANA BATATINHA DA SILVA SOUZA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8091863-14.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) CINTIA BISPO COSTA (BA 75145) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8094772-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDSON DE JESUS DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8098157-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOSAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) TAIS DOS SANTOS FERREIRA (BA 80214) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8102318-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LESLIE SANTANA DA CRUZ MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA (CE 30291) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8113028-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIANA RAQUEL PEREIRA DE SOUZA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8113900-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) SUELI ABREU GUIMARAES (BA 29535) VERONICA SALES SANTANA (BA 40549) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) SUELI ABREU GUIMARAES (BA 29535) VERONICA SALES SANTANA (BA 40549) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8127523-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANOEL GOMES DE SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8127589-83.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:POSTOS RENASCER LTDA. IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):ADRIELLE DE FARIAS CAMILO DA HORA MARQUEZ (BA 43842) ANTEVAL CHAVES DA SILVA (BA 8920) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8129930-19.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8145688-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEBORA THIALY SANTOS LIMA MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8148492-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) DANIEL DIRANI (SP 21926) THAMIRES DE ARAUJO LIMA (SP 34792) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8149799-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL KIARA VITORIA MELHOR BORGESAdvogado(s):ANA JULIA DINIZ BRITO (MG 24033) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) ISABELLA FERREIRA FIDELI (SP 47489) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) MARIA LUISA VIEIRA MATOS (SP 48010) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) ELISA MARA ODAS (BA 18250) LEILA NUNES PORTO (BA 26170) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8150782-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAVI DE MENEZES GONZALEZ GUIMARAES E SOUZA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8167574-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PATRICIA LUNA BISPO MORAISAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8169583-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BARBARA REGINA FERREIRA CAFEZEIRO DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8179625-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA DA GLORIA BRANDAOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA (MG 10912) VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA (BA 47980) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8179749-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SHEILA ROCHA DE MAGALHAES FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) VENICIO BARBALHO NETO (RN 3682) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) VENICIO BARBALHO NETO (RN 3682) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8198450-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WENDEL DAVID NASCIMENTO SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000263-86.2020.8.05.0095 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ ROBERTO PASSOS TAVARESAdvogado(s):ALENE DE PAULA SOBRINHO SAMPAIO (BA 31900) JULIANA JESUS LIMA (BA 52901) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8001163-75.2022.8.05.0038 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DE CAMACAN VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PAU BRASILAdvogado(s):RODRIGO SANTOS OLIVEIRA (BA 51769) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8035904-87.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MAURO SERGIO COELHO DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8001575-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA CECILIA MARIA DA ROCHAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS PEREIRA (BA 53781) TATIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 77437) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) CECILIA MARIA DA ROCHA (BA 48971) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8025354-36.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8026284-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (BA 20897) MORGANA PEREZ DE CARVALHO LUCAS (BA 32591) PEDRO THIAGO DA SILVA ROCHA (BA 24530) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) SAMARA CRUZ DE SOUZA (BA 31119) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8038247-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. JOAQUIM ALQUIMIM DE MELOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CINTIA LAIS BARROS DOS REIS (BA 67574) DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA (BA 67429) ROXELLY GOMES ALQUIMIM (BA 67405) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8043803-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA FRANIA DALONE LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) LEONARDO BAHIA DANTAS MARTINEZ (BA 18260) MARCELO DE ARAUJO FERRAZ (BA 25716) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) VICTOR RODRIGUES RAMOS (BA 25722) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8047540-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONECT EVOLUCAO E TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) AGNALDO ESTEVES JUNIOR (PR 95748) EDGAR DE SOUZA FERMINO (PR 11269) MATHEUS LAVORATTO BUCHER (PR 10033) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8059069-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADENILTON DE JESUS MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):LUIS RICARDO COSTA ALMEIDA (BA 66895) FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8059239-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA APARECIDA DE MESQUITA ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8061073-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PERELO IMPORTACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA (RJ 20189) MOVAN ARAUJO VIEIRA (BA 69418) CLAYTON ALVES DE CARVALHO (SC 18275) JACKSON ANDRE DE SA (SC 9162) MARCELA FATIMA PASIERPSKI (SC 39887) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8061086-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:KENEDY HUMBERTO JUSSIANI COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8063067-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PEDRO NUNES DA SILVAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8063720-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA WILLIAN SOARESAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) DAYHARA SILVEIRA DA SILVA (ES 26153) LORRANA DO CARMO OLIVEIRA PEREIRA (ES 41171) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8064059-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LEONARDO AQUILES BORGES SOUSAAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) HENRIQUE MAGNO OLIVEIRA DE BRITO (SE 7106) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8065101-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBICUI JUCELIA ROCHA DA SILVAAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VINICIUS FELICIANO TEIXEIRA SOUZA DOS SANTOS (SP 35750) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8068162-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALIPIO RICARDO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8070625-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA TANIA BARRETO DE ANDRADEAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8070650-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE LOURDES ALVESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES (BA 52941) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8070657-73.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LAIS DA COSTA TOURINHO (BA 24024) TIANA CAMARDELLI MATOS (BA 14767) SARAH BARROS GALVAO (BA 42910) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8073036-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO GOMES GADELHA JUNIOR WALLACE ANTONIO COELHO CONCEICAOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS (BA 34557) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8073616-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES E FEIRANTES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO BAIRRO HERNANI SA ASCOFECAHESAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) WILLIAN OLIVEIRA ARAUJO (BA 41370) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8075924-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA JOANA DE JESUS SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8077189-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCOSEGURO S.A. ANA NERE DE CASTRO OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOSIAS MAIA SOUZA NETO (BA 74418) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:0000025-65.1994.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SADEL S A COMERCIO E IMPORTACAOComarca:SalvadorOrdem:593Processo:0000207-69.2006.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ANTONIO FREDERICO GOMES PAIXAO (BA 23202) MARLUCE SANTANA DE CARVALHO FREITAS (SE 9947) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:0000400-23.2015.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BARRA JOANITA EVANGELISTA FIGUEIREDOAdvogado(s):AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA (BA 80732) PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (BA 32839) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0000526-61.2011.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAURA DA SILVA AZEREDO MUNICIPIO DE GUAJERUAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:0055786-36.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS GLOBAL FRUIT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0143663-48.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA BAPEC LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:598Processo:0304988-98.2014.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPPAdvogado(s):BRUNO VINICIO SEQUEIRA LAGO (BA 33514) PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (SC 20736) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0401587-57.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DIEGO FERREIRA PIMENTEL (BA 65194) ANASTACIA BEDA OLIVA DO AMARAL (BA 37446) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:0504740-87.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARILIA FERREIRA BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:601Processo:0513916-02.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CLARO S.A.Advogado(s):ANDREA DE SOUZA GONCALVES (RJ 16387) JULIO SALLES COSTA JANOLIO (RJ 11952) MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA (RJ 18945) RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO (RJ 12646) RONALDO REDENSCHI (RJ 94238) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0757309-32.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LINK'S TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDAAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:0811309-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DIEGO FERREIRA PIMENTEL (BA 65194) MARCELO LUIZ SOARES MOREIRA (BA 21780) ANASTACIA BEDA OLIVA DO AMARAL (BA 37446) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8000010-98.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRAULIO JUNIOR FORMAGGINI COELHO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (MA 14399) JOSE MESSIAS BATISTA DIAS (BA 11860) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8000093-51.2025.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GUIOMAR PEREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8000102-52.2024.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NATANAEL SILVA RIBEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIO ABEILARD DA SILVA (MG 13215) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8000200-92.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SILENE DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:608Processo:8000273-79.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISAQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8000317-19.2025.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RILDO OLIVEIRA RIOS MUNICIPIO DE PE DE SERRAAdvogado(s):ALEXANDRE SANTANA MORAES (BA 68383) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) RILDO OLIVEIRA RIOS (BA 83257) WESLEY SANTANA DOS SANTOS (BA 73394) CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8000441-89.2024.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA JOSE SANTANA DOS SANTOS MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8000537-87.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAISAdvogado(s):DANIELLE SOARES ANTUNES (BA 34422) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) ALICE FRANCO SABADINI (MG 16377) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8000694-23.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMAMU NELMA SATIS RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8001089-35.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RANIERE DE SANTANA SILVA (BA 81980) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8001096-61.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NADJANE BRITO DE MORAES MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):MARIA EDUARDA PESSOA RIBEIRO (BA 74488) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) MARIA EDUARDA PESSOA RIBEIRO (BA 74488) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8001217-86.2018.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SAMUEL GONCALVES DE BRITO RICK DOS SANTOS BRITOAdvogado(s):JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA (BA 10623) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8001304-77.2024.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCONI EDSON OLIVEIRA BARRETOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CAMILO RODRIGUES PEREIRA (BA 25081) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8001438-62.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HUGO PIMENTA SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001702-27.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO DE DEUS RIBEIRO ZELIENE MARTINS DE OLIVEIRAAdvogado(s):WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) ANA PAULA RODRIGUES SANTOS PURISCO (BA 71406) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8001781-39.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA (CE 18120) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8001871-43.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ODONTOPREV S.A. ERENITA MENEZES GANGA DA SILVAAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUANE DA SILVA SANTOS (BA 70235) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8002127-18.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO SARINA YAMAMURA AGUIARComarca:SalvadorOrdem:622Processo:8002151-31.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA EDINALVA DE OLIVEIRA CARMOAdvogado(s):MANOELA SOARES DE SOUZA (BA 25704) THIAGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (BA 22842) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8002207-06.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ GUSTAVO DO VALLE VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:624Processo:8002624-93.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL HENIO BRITO GUIMARAESAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) FAGNER LAGO GUIMARAES (BA 65541) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8002831-59.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE RIBEIRO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIA MARION SOUZA DE ARAUJO (BA 73086) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8004110-03.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ALAN DE JESUS SOUZA (BA 68031) INGRID VERENA LUCENA SANTANA (BA 73029) MATHEUS DE SOUZA MACHADO (BA 74815) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8004137-50.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8006048-27.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANA CRISTINA LIMA DOS SANTOS ALVES (BA 68159) ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR (BA 14261) DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO (BA 28063) KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS (BA 66416) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8006708-13.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDER GOBI CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) TAMIRES AMORIM MATOS (BA 35720) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) TAMIRES AMORIM MATOS (BA 35720) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8006849-44.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE EDESIO DO AMOR DIVINO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):FELIPE CRUZ CALEGARIO (SP 46941) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8006935-92.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RAIMUNDO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:632Processo:8008783-69.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE BARRETO DE ASSIS BANCO CSF S/AAdvogado(s):RENATA ANTUNES DOS SANTOS (BA 43516) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8008825-27.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VERA LUCIA CARNEIRO LIMAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC 7701) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8009216-75.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:635Processo:8009978-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCAS LIMA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS LIMA DA SILVA (BA 67980) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8011682-18.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):SUZAN DANIELI MOURA DANI (BA 40169) DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP 31618) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8011818-48.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIND DO MAGISTERIO MUNICIPAL PUBLICO DE VIT CONQUISTA ALISSON ROBERTO SELES SAAdvogado(s):DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (BA 69896) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) JESSICA OLIVEIRA MARTINS (BA 50352) LUCAS SANTOS NUNES (BA 36480) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8015677-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISLA SEMENTES LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) LAURIEN WILMSEN RAMOS (RS 12877) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8017704-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DAVID SANTOS DE JESUS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8019572-70.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DE FATIMA MIRANDA LOPES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8019845-78.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LORENA OLIVEIRA MOREIRA CONSTRUTORA MARCIO FERREIRA LTDA - EPPAdvogado(s):ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS (BA 19054) ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS (BA 14706) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8038229-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MIGUEL RAMOS DOS SANTOS QUALICORP S.A.Advogado(s):GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8053608-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8100630-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERTO CARLOS PINHEIRO DA COSTAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8107520-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NATALICIO DOS SANTOS SOUZA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):CELSO MATHEUS PIRES ASSUNCAO (BA 55833) GILSON DOS SANTOS CONCEICAO (BA 57403) CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) KAREN VERNIN DUARTE (BA 35352) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8111509-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RYAN DE OLIVEIRA BASTOS DIAS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8135285-10.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALZENITA MARIA MAGALHAES PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (BA 30320) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8141651-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANA DA CONCEICAO PEREIRA FABIANA DA CONCEICAO PEREIRAAdvogado(s):JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8146125-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JORGE BISPO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (BA 56017) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8154627-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MONICA MARIA COSTA RODRIGUES B6 ASSIGNEE ASSETS LTDAAdvogado(s):GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (PA 23284) WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (SP 40149) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8158226-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ODEMARIO BISPO RUFINOAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ODEMARIO BISPO RUFINO (BA 56687) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8174589-45.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NILTON CESAR TOSTA PINTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):BENITO CID CONDE NETO (DF 40147) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8200774-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEYSE SANTOS DUARTE PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:0547274-60.2015.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DO SALVADORBAAdvogado(s):FERNANDA LIMA CUNHA (BA 39953) VERONICA VIEIRA SILVA DE OLIVEIRA (BA 48250) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8047719-50.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VERACEL CELULOSE S.A. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSAdvogado(s):FATIMA REBOUCAS SOUZA CARVALHO (BA 45789) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARIANA SANTOS VIDAL DA CUNHA (BA 29679) RICARDO PIRES LEITE BANDEIRA DE MELLO (BA 81230) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8014588-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:FABIA GRACE DE SOUZA BARBOSA ZENILDA SANTOS BRITOAdvogado(s):ADRIANA DE SOUZA QUEIROZ (BA 57561) FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (BA 35518) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8015352-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:LUIZA AUGUSTA DA SILVEIRA DE MOURA CONDOMINIO BUSCA VIDAAdvogado(s):FRANCINE MARIOLGA DOS REIS GUEDES (BA 23291) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY (BA 63882) ERICO PEREIRA COUTINHO GUEDES (BA 19618) MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS (BA 4866) SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS (BA 4219) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8066237-25.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS SCHETTINI ROSA (RJ 15463) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:0001802-07.2003.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ARACAS VARZEA NOVA COM E SERVICO DE PECAS E COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):VALERIA SANTOS NEVES (BA 36388) ALMIR SILVA BRITTO (BA 5051) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:0500358-15.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA WASHINGTON ALVES PEREIRAAdvogado(s):JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR (BA 34995) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:0503955-54.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS EDINEA RAMOS DA SILVAAdvogado(s):IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO (PE 29449) JAX JAMES GARCIA PONTES (MG 10353) MARILIA RAFAELA FREGONESI (TO 4102) PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA (TO 11457) MONALIZA ADRIANNE RAMOS NUNES (BA 52673) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8000122-22.2021.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ROSELIR MACIEL DA CRUZ MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):ALINE BENEDITA DIAS PESTANA (BA 33759) LARISSA NOCRATO DUTRA LIMA (BA 53735) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8000163-57.2021.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS ALEX BRITO DA SILVAAdvogado(s):GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8000240-82.2020.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MAURICIO LEANDRO NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8000408-91.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes: Advogado(s):GEOVARDES LEITE DE AZEVEDO JUNIOR (BA 24829) ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8000490-86.2015.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILDA DANTAS FONSECA SANTOS JOAO JOSE DE MORAESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO (BA 22916) CLAUDIA REJANE DANTAS FONSECA SANTOS (BA 84372) CLEITON RODRIGUES PEREIRA ARAUJO (BA 46460) JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (BA 21482) MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS (BA 52627) MATEUS MARANHAO VILAR LEITE (BA 21834) ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO (BA 22916) CLAUDIA REJANE DANTAS FONSECA SANTOS (BA 84372) CLEITON RODRIGUES PEREIRA ARAUJO (BA 46460) JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (BA 21482) MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS (BA 52627) MATEUS MARANHAO VILAR LEITE (BA 21834) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8000501-08.2017.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANOEL SILVA ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8000703-31.2018.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA FREDERICO MONTEIRO MOREIRAAdvogado(s):ALVARO OLIVEIRA GUEDES (BA 37043) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000758-10.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8000795-76.2022.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIDIA SILVA DE SOUZA JUSCIMAR MIRANDA DO CARMOAdvogado(s):MARIA DE JESUS SANTOS (BA 50271) AMANDA MENEZES LOPES (BA 70152) DOMINGO ARJONES ABRIL NETO (BA 15507) GISVALDO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (BA 75844) JULIANA AUGUSTA DOS SANTOS MELO (BA 48682) THAISE DE MELLO LINS (BA 47580) VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA (BA 41572) WALISSON PEREIRA BARROS (BA 71101) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8001104-92.2020.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA DERLY NOVAIS DE OLIVEIRA LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) GILDEMARIO PINTO DA PURIFICACAO (BA 16107) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8001184-96.2018.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA (BA 17644) PEDRO HENRIQUE SILVEIRA VASCONCELOS (BA 45449) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8001249-25.2019.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANA CRISTINA DOS SANTOSAdvogado(s):ELISANGELA CASTRO (BA 27973) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8001383-49.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DOMINGOS SANTOS MARQUESComarca:SalvadorOrdem:675Processo:8002133-84.2018.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MARIA DO CARMO BEZERRA PEREIRA MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDEAdvogado(s):EDSON MONTEIRO SALOMAO (BA 13458) RAFAEL QUEIROZ GUIRRA (BA 29803) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8002145-10.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA AGS TELECOM E SERVICOS DE REDE LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8003136-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JANDERSON DE JESUS FERREIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MARCIO HENRIQUE RIOS ABRANTES (BA 76428) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8003228-90.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SABRINA CARNEIRO OLIVEIRA FONSECA SOLIDUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDAAdvogado(s):VINICIUS TEIXEIRA DANTAS GOES (BA 70156) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8003461-60.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VIVO S.A. JILEDA DIAS SANTOSAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8003750-39.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:DANI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARAES (SP 35380) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8004258-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL FANOR FERREIRA FILHOAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO (BA 28807) JOANA MARIA ARAUJO MESQUITA (BA 62632) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8004492-58.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:KATIA REGINA DE SIQUEIRA KARPIO MARCIO DE SIQUEIRAAdvogado(s):FABIO CRISTIANO DA SILVA (AL 17367) ISABEL CRISTINA DA SILVA ROUXINOL (BA 45969) ANDRE FILIPE SANTOS DE SA (BA 71785) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8004992-34.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MAISA COUTINHO DA SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSComarca:SalvadorOrdem:684Processo:8005778-48.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA FREDSON BARBOSA SETUBALAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) WILKER ALVES SILVA SILVA (BA 47109) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8006316-90.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO C6 S.A. OSVALDO ROCHA ASSUNCAOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) JOAO VICTOR DE SOUZA MEDRADO (BA 44501) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8002135-73.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DENILSON CONCEICAO MIRANDA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):SAMUEL SILVA DA FONSECA (BA 13784) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8010264-58.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MARIO DE JESUS NUNEZ NUNEZ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUCIVAL OLIVEIRA MATOS (BA 13420) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8011122-41.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME MARCELO BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES (BA 53834) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8014964-29.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE PIRAJA RIBEIROAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FABIO SANTOS MACEDO (BA 11397) MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO (BA 60990) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8026058-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:BANCO BRADESCARD S.A. JUCILEIDE MAIA DOS SANTOSAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ALEXANDRA LAPA SANTANA (BA 56364) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8052385-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JANETE DE ARAUJO GOES CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DO BOSQUEAdvogado(s):ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO (BA 5384) JANETE DE ARAUJO GOES (BA 9425) REBECA DE ARAUJO GOES E MENDES (BA 37869) ANIBAL DE SENNA PAIM (BA 4399) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8058791-41.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALBERTH DEYSON DE DEUS DINIZ VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8059913-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:QUELE CONCEICAO BARBOSA MM TURISMO & VIAGENS S.AAdvogado(s):KISLEY RIBEIRO GUIMARAES (BA 70830) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8065746-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIESP S.A FLAVIA BORGES SANTANAAdvogado(s):ENDRIGO PURINI PELEGRINO (SP 23191) JESSICA SILVA NOGUEIRA (SP 43038) LEONARDO ANDRADE SANTOS (SP 48098) THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO DA SILVA (SP 47795) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8068598-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS IGOR DOS SANTOS MOTA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8070972-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELESSANDRA CORTES REBOUCAS PARANA BANCO S/AAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) ROBERTA LIMA LEITE (BA 18697) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN (MT 3103) PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES (MT 10430) ROBERTA LIMA LEITE (BA 18697) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8076660-17.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ALAILI FERNANDES DA SILVA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8083121-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8084032-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MAGAZINE LUIZA S/A VALDIR SANTOS GONCALVESAdvogado(s):MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8086623-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LELIA MARIA PONDE FROTA OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8089009-81.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA C&A MODAS S.A.Advogado(s):ELOISA DE ALMEIDA REGO BARROS CURI (SP 11730) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8095556-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. ANA PAULA SOUTO MENEZES NAPOLIAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) MARCO ANDRE FAGUNDES PEREIRA (BA 33821) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8104352-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) FABIO RICARDO MORELLI (PR 31310) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8112205-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MICHAEL DOS SANTOS CERQUEIRA SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8117879-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIALVA ALVES SOUZA MORAIS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FABIO RUBINALLE SOUZA MORAIS (BA 30995) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8123084-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ALELUIA SOUZA NASCIMENTOAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8133879-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8146901-11.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ESTELA OLIVEIRA SILVA CONDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAQUELINE OLIVEIRA FARIAS COSTA (BA 48032) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8148215-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEOVANNY SANT ISABEL DA SILVA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8153366-07.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIZENE MOREIRA GUIMARAES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) ANGELA MOISES FARIA LANTYER (BA 24499) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) JULIANA CARDOSO NASCIMENTO (BA 17444) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8153882-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO MASTER S/A CLAUDIO HENRIQUE SILVA CHAVESAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8163698-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MARIVALDA SILVA SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8168513-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:VANILDA GUILHERME DOS SANTOS BISPO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA VITORIA DOS SANTOS BISPO (BA 78214) UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8181515-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BRUNO LUCCA DA MATA AMARALAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) ROSEMARY GOMES DA SILVEIRA (BA 37240) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8069331-44.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA (BA 7577) LUIZ AUGUSTO VIEIRA CARDOSO (BA 6940) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8008443-80.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FRANCINALDO DE JESUS DO ROSARIO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8039218-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LEILTON DE JESUS SANTOS GABRIELLA SILVA PRATESAdvogado(s):PABLA TACIANA REIS FELIX ARAMUNI GONCALVES (BA 44322) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR (BA 72756) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8043632-85.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALVADOR PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DOS PORTOS DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8045629-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):AMANDA JOSELI MOREIRA BARRETO (BA 42844) DANIEL ELIAS CARRENHO DE MORAES (BA 75592) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8046305-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):CELINA MARIA SALA (BA 7036) ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) LUCILIO CASAS BASTOS (BA 15222) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8055795-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8055849-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUSCELEY LIMA DE OLIVEIRA ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):ITAMAR AUGUSTO ARANHA ATAIDE JUNIOR (GO 30912) ANA CLARA SANTOS LIMA (BA 47867) LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (PE 11107) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8065343-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):LAZARO FERREIRA MARTINS (BA 35398) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8066429-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):MARINA VIEIRA SANTOS (BA 76676) PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (BA 23395) EDSON ANTONIO DOS SANTOS BRITO (BA 53365) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8068366-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ADINAILTON DE JESUS XAVIER BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8069711-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (BA 53039) ANGELICA SUELY MARIANI ALVES (BA 18020) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:0003182-64.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO CARLOS SALES ARAUJO ADNA LÍVIA JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:0404272-37.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:0500455-66.2016.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DINA EMILIANA SOARES FERREIRA ROZANGELO DOS SANTOSAdvogado(s):LAUDEMILSON CARDOSO ARAUJO (BA 42522) RUI SAPUCAIA PEREIRA (BA 39449) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8000681-69.2024.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. NATALIA DA SILVA CAVALCANTE BRITOAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) MAGDA REGINA VERISSIMO DE OLIVEIRA (BA 72382) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8001415-29.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ALAN DE OLIVEIRA LEITE (BA 40052) MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO (BA 42135) GILMAR ALMEIDA DE SOUZA (BA 32145) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8002004-18.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):OCTAVIO JACSON NASCIMENTO MEDEIRO (BA 73848) JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS (BA 33062) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8002404-83.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8002530-03.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NERIVALDO SILVA MUNIZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8002857-09.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):MATHEUS DA ROCHA PINTO (BA 35178) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8003497-39.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO LOPES BARBOSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR (BA 43245) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8003938-62.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. TANIA LUCIA SAID JOVITAAdvogado(s):ANDRE LUIZ SCHMITZ (PR 32571) MARIANA LUPEPSO DA SILVA (PR 66074) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) ANA CATHARINA DA SILVA MARQUES (BA 68145) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) NATALIA DE MACEDO EXALTACAO (BA 65006) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8004137-71.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TAILANA CUNHA DOS SANTOS SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) RAYRA MARIANA SANTOS MACHADO (SE 14325) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8007396-53.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. RICARDO MARTINS DA SILVAAdvogado(s):LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS (BA 52320) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8008990-38.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SARMENTO DISTRIBUICAO DE COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) CAROLINA NASCIMENTO SANTOS (RJ 24403) MARIA CRISTINA LIBORIO DOS SANTOS PAES LEME (RJ 18024) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8017214-64.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARTA PINHEIRO FERREIRA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIASAdvogado(s):MATEUS DIAS PAIVA (BA 62407) MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE (BA 61189) ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (GO 37845) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8019939-89.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLAUDEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8054110-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DAIANE DE JESUS ARAUJO SERASA S.A.Advogado(s):DAIANE DE JESUS ARAUJO (BA 74135) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8054175-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLARISMUNDO RAIMUNDO DE SANTANA FILHO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ANNA KAROLINE SANTOS BOAVENTURA DE ABREU (BA 51329) RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA (BA 70988) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8059758-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VICTOR ALMEIDA SARAIVA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADORAdvogado(s):VICTOR ALMEIDA SARAIVA (CE 43606) ANA CLAUDIA AZEVEDO SCHLANG ALVES (BA 53323) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8060855-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL PT DO B - COMISSAO PROVISORIAAdvogado(s):FELIPE QUINTANA DA ROSA (RS 56220) RICARDO GAZZI (SP 13531) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8064957-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8075473-37.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8089081-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FILIPE ROCHA DE MOURA PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.AAdvogado(s):CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (BA 30236) FILIPE ROCHA DE MOURA (BA 37958) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8132725-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NUCLEO CLINICA ODONTOLOGICA SOCIEDADE SIMPLES RITA DE CASSIA VINAGRE QUEIROZAdvogado(s):GISELA SENHORINHO PEDREIRA DE CERQUEIRA (BA 15722) GILMAR BRITO DOS SANTOS (BA 61425) GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO (BA 26984) MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8140147-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANNE MARGARETH DA SILVA BRITO LATAM AIRLINES GROUP S/AAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) FABIO RIVELLI (BA 34908) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8142218-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GERVASIO LOPES DA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8158984-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A SANDRA MARIA SILVA LADEIAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992) NATHALIA VILAS BOAS BITENCOURT DE ANDRADE (BA 69591) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8165690-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) DANILO MENDES DE AMORIM (PI 10849) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) DANILO MENDES DE AMORIM (PI 10849) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) NOEME MARQUES DA SILVA (PI 12808) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8035258-19.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMAÇARI CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.Advogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VERONICA ALVES DOS REIS MENDES REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8089905-56.2023.8.05.0001 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo parte autora, ID. 482835240, contra a sentença (ID. 476388379) que julgou extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no tema 1.198 do STJ, haja vista o não cumprimento da diligência pela parte autora. Aduz a parte embargante que a decisão ora objurgada fora obscura, sob o fundamento que violou o princípio de acesso à justiça, função social do processo, celeridade, instrumentalidade e efetividade. Por fim, pugnou pelo recebimento dos embargos de declaração e deles conhecendo, para ao final julgá-los procedentes. Regularmente intimado, a parte Embargada/Ré apresentou contrarrazões aos embargos de declaração, Id. 493315518. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais do decisório embargado. Não assiste razão a pretensão da parte embargante. Verifico que a parte suscitante pretende tão-somente reexaminar pontos já decididos na decisão embargada, o que é vedado em sede de embargos de declaração. Inadmissível é pretender emprestar-lhes caráter infringente, viabilizando a rediscussão de matéria examinada e dilucidada no pronunciamento embargado. Neste sentido, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. COMPETÊNCIA INTERNA ARGUIDA APENAS EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, do CPC, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. 2. A competência interna desta Corte é de natureza relativa, razão pela qual a prevenção ou a prorrogação apontada como indevida deve ser suscitada até o início do julgamento, sob pena de preclusão, nos termos do art. 71, § 4º, do RISTJ. (STJ, 4ª Turma. Julgado em 06/02/2018. Publicado em 14/02/2018). Ademais, o inconformismo apresentado deveria ser ventilado em eventual recurso de apelação e não em embargos de declaração. Por tais razões explanadas, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, mantendo-se íntegra a sentença objurgada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes desta decisão. Após o trânsito e julgado, arquive-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito TMA

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Veronica Alves Dos Reis Mendes Advogado: Douglas Janiski (OAB:PR67171) Requerido: Banco C6 Consignado S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8089905-56.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERONICA ALVES DOS REIS MENDES REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA REQUERENTE: VERONICA ALVES DOS REIS MENDES em face de REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., todos já devidamente qualificados. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8089905-56.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por em face de Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora foi intimada a apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade (mediante presença pessoal em um tabelionato de notas), em conformidade com o Tema Repetitivo 1198. No entanto, a parte apenas juntou aos autos procuração com firma reconhecida por semelhança, conforme ID 446845999. Em face disso, JULGO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade torna-se suspensa ante a gratuidade da justiça que ora defiro. Cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC. Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa. Confiro força de mandado e ofício. P.R.I. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS

18/12/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(37)