Monitória 8123605-23.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO SA REU: VALVERDE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, SILVANA VALVERDE RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8123605-23.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Inadimplemento, Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de VALVERDE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e SILVANA VALVERDE RIBEIRO. Juntada de petição (ID 511551384 e 511551388) pela parte autora, requerendo a homologação dos termos acordados entre as partes, mediante documento devidamente assinado pela parte ré. Analisados os autos. DECIDO. No presente caso, todas as formalidades da espécie foram observadas, inexistindo impedimento legal para homologação do acordo, uma vez que a parte ré, embora desassistida por advogado, apresentou assinatura digital vinculada a site governamental. Nesse sentido, versa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte orienta, há muito, que "a transação pode ser celebrada sem a assistência de advogado" (REsp 222.936/SP, Relator Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, DJ 18.10.1999). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1730181 RS 2020/0176962-4, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 14/06/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/06/2021) Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais e determino a retirada de eventuais constrições, havidas sobre bens ou valores de propriedade da parte ré, e restrições em nome desta. Isto posto, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se os autos sem prejuízo do seu posterior desarquivamento, se necessário. P. R. I. Salvador, data do sistema. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Expedida/Certificada

11/11/2025, 00:00

Homologação de Transação

29/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8123605-23.2023.8.05.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO SA Parte Passiva: REU: VALVERDE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, SILVANA VALVERDE RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: Intime-se a parte autora, através do seu patrono, a dizer sobre o A.R.'s ID's nsº 495106941 e 495369635 e a requerer o necessário para o prosseguimento do feito. Prazo de 15 (Quinze) dias. Salvador, 17 de Julho de 2025 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Ana Virgínia L Carvalho Técnica Judiciária

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8123605-23.2023.8.05.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO SA Parte Passiva: REU: VALVERDE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, SILVANA VALVERDE RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de de 10(dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a pratica do(s) ato(s) por si pleiteado(s) no ID.465214330. Salvador/BA - 13 de dezembro de 2024. Valternise Pereira Tec.Judiciaria

21/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 00:00

Documentos

•13/11/2025, 00:00