Execução Fiscal 8103394-34.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8103394-34.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

30/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Espólio De Antonio Paulo Domingos Teixeira Registrado(a) Civilmente Como Antonio Paulo Domingos Teixeira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8103394-34.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO PAULO DOMINGOS TEIXEIRA registrado(a) civilmente como ANTONIO PAULO DOMINGOS TEIXEIRA Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8103394-34.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Após citação válida (ID 151158915 - Doc. 11), o(s) contribuinte(s) executado(s) não pagou(aram) nem garantiu(ram) a execução. Assim, ante ao pedido do credor tributário, expeça-se mandado de penhora do bem sobre o qual recai a exação e/ou tantos quantos bastem à garantia da presente execução, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, em se tratando/por se tratar de bem imóvel, obter do proprietário ou ocupante, a indicação do número de matrícula e do cartório de registro do imóvel, as quais devem constar da certidão da diligência, para fins de lavratura do respectivo auto e consequente registro, na forma do art. 844 do CPC. Após a averbação do gravame perante o respectivo cartório de registro de imóveis, intime-se a parte executada e cônjuge, se for o caso, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor Embargos à Execução Fiscal, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Dou ao ato força de ofício e mandado. Salvador, data registrada no sistema. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 00:00

Desarquivamento

28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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