Apelação Cível 0505121-16.2016.8.05.0150 - TJBA

Apelação Cível 0505121-16.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0505121-16.2016.8.05.0150. Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, providenciar o pagamento da custas referente as diligências determinadas no id. 545685193, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Claudia Virginia Alves MaiaEscrivã

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0505121-16.2016.8.05.0150. Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, providenciar o pagamento da custas referente as diligências determinadas no id. 545685193, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Claudia Virginia Alves MaiaEscrivã

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: ZENITH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI, PABLO LEAL BARRETO DECISÃO Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0505121-16.2016.8.05.0150 AÇÃO: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] Trata-se de cumprimento de sentença, constando exequente BANCO DO BRASIL SA e executados ZENITH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI e PABLO LEAL BARRETO. No id 525122760, o exequente requer pesquisa de endereços, a fim de ser realizada a intimação dos executados para cumprimento de sentença.. É o relatório. Decido. Inicialmente, traçando as características de pessoas jurídicas em processos executivos, cobrança e monitória, na comarca de Lauro de Freitas, há as principais situações: 1. Empresa com CNPJ ativo e em funcionamento no local indicado no cadastro da Receita Federal. 2. Empesa com CNPJ ativo e não encontrada no local indicado no cadastro da RFB, com endereço e-mail de contato de escritório de contabilidade. 3. Empresa com situação cadastral INAPTA, com funcionamento no endereço indicado, somente com pendência fiscal. 4. Empresa INAPTA não localizada no endereço indicado, com pendência fiscal há vários anos, não funcionando de fato. 5. Empresa ATIVA, não encontrada no endereço constante do cadastro, com informação de funcionamento de outra empresa do ramo, com diferente CNPJ. 6.Empresa INAPTA, não encontrada no endereço constante do cadastro, com informação de funcionamento de outra empresa do ramo, com diferente CNPJ. Vejo numa simples consulta pública na internet e em cotejo com os autos que corresponde a situação 4. Vislumbro ainda que a acionada PJ possui único sócio PABLO LEAL BARRETO. Verifico ainda que não foram realizadas pesquisas nos sistemas eletrônicos desenvolvidos em parceria com o Judiciário e amplamente divulgados pelo CNJ, tais como RENAJUD, SNIPER, SERASAJUD e SISBAJUD, devendo estas serem direcionadas para o sócio PABLO LEAL BARRETO. Destarte, DEFIRO o pedido de pesquisa de endereço de id 525122760, mediante o sistema INFOJUD, ficando desde já autorizadas as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, SERASAJUD e SNIPER, se requeridas, em nome de PABLO LEAL BARRETO. O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, instituído no artigo 6º, do CPC: " Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Em tal princípio, segundo Elpidio Donizette* "...o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular (entre o juiz e as partes)" - (https://elpidiodonizetti.jusbrasil.com.br/artigos/121940196/principio-da-cooperacao-ou-da-colaboracao-arts-5-e-10-do-projeto-do-novo-cpc). Alguns denominam tal princípio como da colaboração, à medida que a contribuição é mútua - partes/juiz juiz/partes, numa via de mão dupla, com estabelecimento de deveres das partes. No artigo citado acima, Donizette também nos lembra do destaque da doutrina para os deveres das partes. Seriam estes: a) dever de consulta; b) dever de prevenção; c) dever de auxílio; d) dever de correção e urbanidade. Dentre os deveres apontados acima, está bem relacionado com a situação em comento o "dever de auxílio", visto que o juiz deve auxiliar as partes, quando estas tiveram dificuldades ou encontram obstáculos. Nesta esteira, o juízo deve atuar na hipótese de existência de obstáculos nas diligências que dificultem a obtenção de informações. Destarte, a título de colaboração, consta no sistema PJE, processo 0509994-84.2017.8.05.0001, no qual os executados foram devidamente localizados, em agosto de 2025, tendo, inclusiva apresentado embargos à execução, constando o endereço de PABLO LEAL BARRETO, Rua Álvaro José Barbosa, nº 02, 2º andar, Brotas, SALVADOR - BA, CEP: 40285-745. Entendo que é necessário a intimação da empresa, mediante o sócio executado LUIS ALBERTO CERQUEIRA SILVA, no endereço acima mencionado. Na hipótese de a diligência restar negativa, fica autorizada a pesquisa de endereço deferida. Outrossim, INTIME-SE a parte autora para diligenciar ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias, sendo consequência da inércia causa de extinção sem resolução de mérito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: ZENITH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI e outros CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que após solicitação no e-mail institucional do cartório e revendo cuidadosamente os autos verifiquei que os supostos advogados cadastrado como do réu, nem si quer tem procuração outorgada pelo mesmo nestes autos, não sabendo informar quem e ou porque estes foram habilitados, sendo assim os desabilitei. O referido é verdade, do que dou fé. Lauro de Freitas, 2026-03-12. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0505121-16.2016.8.05.0150 -[Causas Supervenientes à Sentença] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: ZENITH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI, PABLO LEAL BARRETO DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o processo encontra-se atualmente em fase de cumprimento de sentença. Dessa forma, determino ao cartório que proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. No ID 482595137, o exequente requer o reconhecimento da intimação dos executados. Contudo, os Avisos de Recebimento constantes no ID 481002439 retornou negativo. Diante disso, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0505121-16.2016.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INDEFIRO o pedido, tendo em vista que a penhora exige a prévia intimação do executado, a qual não restou comprovada nos autos. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). INT. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria Luiza Hipólito Cabral Estagiária de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: ZENITH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI, PABLO LEAL BARRETO DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o processo encontra-se atualmente em fase de cumprimento de sentença. Dessa forma, determino ao cartório que proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. No ID 482595137, o exequente requer o reconhecimento da intimação dos executados. Contudo, os Avisos de Recebimento constantes no ID 481002439 retornou negativo. Diante disso, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0505121-16.2016.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INDEFIRO o pedido, tendo em vista que a penhora exige a prévia intimação do executado, a qual não restou comprovada nos autos. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). INT. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria Luiza Hipólito Cabral Estagiária de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Zenith Comercio De Moveis E Decoracao Eireli Reu: Pablo Leal Barreto Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42703630, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0505121-16.2016.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: ZENITH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI, PABLO LEAL BARRETO DESPACHO Inicialmente, proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não efetuada a mudança no cadastro processual. 1 – Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0505121-16.2016.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o Executado (pessoalmente) e/ou por seu advogado(estando cadastrado nos autos) ou por edital, conforme o caso, para que pague o valor indicado pelo Exequente, advertido de que o não pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, ensejará o acréscimo de multa de 10% sobre a dívida, e, também, de honorários de advogado de 10%, conforme os dispostos nos arts. 513, § 2.º, II, e 523, §§ do CPC, respectivamente; Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1 º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2 º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1 º incidirão sobre o restante. 2 – Ultrapassado o prazo determinado no item anterior, sem o devido pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, quando terá "início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação". § 3 º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A Secretaria deverá observar o disposto no art. 513 do CPC no momento da intimação do executado. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II – por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III – por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV –por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), na data e horário da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito A.P. Destinatário(a)(s): Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: SAUN, Qd. 5, Lote B, Setor de Autarquias, S/N, Torre 1, Edsf. BB, 13º andar, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Nome: ZENITH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI Endereço: Av. Santos Dumont, 1662, B, Estrada do Coco, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 Nome: PABLO LEAL BARRETO Endereço: desconhecido 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos ativos/em andamento nesta Unidade Judiciária são digitais e tramitam no sistema PJe. Ver Resolução 185 do CNJ e Decretos 581/2018 e 638/2018 do TJ BA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0505121-16.2016.8.05.0150. Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Zenith Comercio De Moveis E Decoracao Eireli Reu: Pablo Leal Barreto Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0505121-16.2016.8.05.0150 AUTOR: AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: REU: ZENITH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI, PABLO LEAL BARRETO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0505121-16.2016.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre certidão negativa/AR correios da diligência citatória e intimatória de ID nº.481002439, indicando novo endereço a ser diligenciado ou, ainda, apresentar os requerimentos que entender necessários.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Zenith Comercio De Moveis E Decoracao Eireli Reu: Pablo Leal Barreto Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42703630, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0505121-16.2016.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: ZENITH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI, PABLO LEAL BARRETO DESPACHO Inicialmente, proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não efetuada a mudança no cadastro processual. 1 – Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0505121-16.2016.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o Executado (pessoalmente) e/ou por seu advogado(estando cadastrado nos autos) ou por edital, conforme o caso, para que pague o valor indicado pelo Exequente, advertido de que o não pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, ensejará o acréscimo de multa de 10% sobre a dívida, e, também, de honorários de advogado de 10%, conforme os dispostos nos arts. 513, § 2.º, II, e 523, §§ do CPC, respectivamente; Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1 º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2 º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1 º incidirão sobre o restante. 2 – Ultrapassado o prazo determinado no item anterior, sem o devido pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, quando terá "início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação". § 3 º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A Secretaria deverá observar o disposto no art. 513 do CPC no momento da intimação do executado. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II – por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III – por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV –por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), na data e horário da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito A.P. Destinatário(a)(s): Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: SAUN, Qd. 5, Lote B, Setor de Autarquias, S/N, Torre 1, Edsf. BB, 13º andar, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Nome: ZENITH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI Endereço: Av. Santos Dumont, 1662, B, Estrada do Coco, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 Nome: PABLO LEAL BARRETO Endereço: desconhecido 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos ativos/em andamento nesta Unidade Judiciária são digitais e tramitam no sistema PJe. Ver Resolução 185 do CNJ e Decretos 581/2018 e 638/2018 do TJ BA.

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 00:00

Publicação

07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 00:00

Mérito

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: ZENITH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI, PABLO LEAL BARRETO DECISÃO Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0505121-16.2016.8.05.0150 AÇÃO: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] Trata-se de cumprimento de sentença, constando exequente BANCO DO BRASIL SA e executados ZENITH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI e PABLO LEAL BARRETO. No id 525122760, o exequente requer pesquisa de endereços, a fim de ser realizada a intimação dos executados para cumprimento de sentença.. É o relatório. Decido. Inicialmente, traçando as características de pessoas jurídicas em processos executivos, cobrança e monitória, na comarca de Lauro de Freitas, há as principais situações: 1. Empresa com CNPJ ativo e em funcionamento no local indicado no cadastro da Receita Federal. 2. Empesa com CNPJ ativo e não encontrada no local indicado no cadastro da RFB, com endereço e-mail de contato de escritório de contabilidade. 3. Empresa com situação cadastral INAPTA, com funcionamento no endereço indicado, somente com pendência fiscal. 4. Empresa INAPTA não localizada no endereço indicado, com pendência fiscal há vários anos, não funcionando de fato. 5. Empresa ATIVA, não encontrada no endereço constante do cadastro, com informação de funcionamento de outra empresa do ramo, com diferente CNPJ. 6.Empresa INAPTA, não encontrada no endereço constante do cadastro, com informação de funcionamento de outra empresa do ramo, com diferente CNPJ. Vejo numa simples consulta pública na internet e em cotejo com os autos que corresponde a situação 4. Vislumbro ainda que a acionada PJ possui único sócio PABLO LEAL BARRETO. Verifico ainda que não foram realizadas pesquisas nos sistemas eletrônicos desenvolvidos em parceria com o Judiciário e amplamente divulgados pelo CNJ, tais como RENAJUD, SNIPER, SERASAJUD e SISBAJUD, devendo estas serem direcionadas para o sócio PABLO LEAL BARRETO. Destarte, DEFIRO o pedido de pesquisa de endereço de id 525122760, mediante o sistema INFOJUD, ficando desde já autorizadas as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, SERASAJUD e SNIPER, se requeridas, em nome de PABLO LEAL BARRETO. O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, instituído no artigo 6º, do CPC: " Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Em tal princípio, segundo Elpidio Donizette* "...o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular (entre o juiz e as partes)" - (https://elpidiodonizetti.jusbrasil.com.br/artigos/121940196/principio-da-cooperacao-ou-da-colaboracao-arts-5-e-10-do-projeto-do-novo-cpc). Alguns denominam tal princípio como da colaboração, à medida que a contribuição é mútua - partes/juiz juiz/partes, numa via de mão dupla, com estabelecimento de deveres das partes. No artigo citado acima, Donizette também nos lembra do destaque da doutrina para os deveres das partes. Seriam estes: a) dever de consulta; b) dever de prevenção; c) dever de auxílio; d) dever de correção e urbanidade. Dentre os deveres apontados acima, está bem relacionado com a situação em comento o "dever de auxílio", visto que o juiz deve auxiliar as partes, quando estas tiveram dificuldades ou encontram obstáculos. Nesta esteira, o juízo deve atuar na hipótese de existência de obstáculos nas diligências que dificultem a obtenção de informações. Destarte, a título de colaboração, consta no sistema PJE, processo 0509994-84.2017.8.05.0001, no qual os executados foram devidamente localizados, em agosto de 2025, tendo, inclusiva apresentado embargos à execução, constando o endereço de PABLO LEAL BARRETO, Rua Álvaro José Barbosa, nº 02, 2º andar, Brotas, SALVADOR - BA, CEP: 40285-745. Entendo que é necessário a intimação da empresa, mediante o sócio executado LUIS ALBERTO CERQUEIRA SILVA, no endereço acima mencionado. Na hipótese de a diligência restar negativa, fica autorizada a pesquisa de endereço deferida. Outrossim, INTIME-SE a parte autora para diligenciar ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias, sendo consequência da inércia causa de extinção sem resolução de mérito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Zenith Comercio De Moveis E Decoracao Eireli Reu: Pablo Leal Barreto Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42703630, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0505121-16.2016.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: ZENITH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI, PABLO LEAL BARRETO DESPACHO Inicialmente, proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não efetuada a mudança no cadastro processual. 1 – Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0505121-16.2016.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o Executado (pessoalmente) e/ou por seu advogado(estando cadastrado nos autos) ou por edital, conforme o caso, para que pague o valor indicado pelo Exequente, advertido de que o não pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, ensejará o acréscimo de multa de 10% sobre a dívida, e, também, de honorários de advogado de 10%, conforme os dispostos nos arts. 513, § 2.º, II, e 523, §§ do CPC, respectivamente; Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1 º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2 º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1 º incidirão sobre o restante. 2 – Ultrapassado o prazo determinado no item anterior, sem o devido pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, quando terá "início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação". § 3 º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A Secretaria deverá observar o disposto no art. 513 do CPC no momento da intimação do executado. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II – por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III – por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV –por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), na data e horário da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito A.P. Destinatário(a)(s): Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: SAUN, Qd. 5, Lote B, Setor de Autarquias, S/N, Torre 1, Edsf. BB, 13º andar, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Nome: ZENITH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI Endereço: Av. Santos Dumont, 1662, B, Estrada do Coco, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 Nome: PABLO LEAL BARRETO Endereço: desconhecido 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos ativos/em andamento nesta Unidade Judiciária são digitais e tramitam no sistema PJe. Ver Resolução 185 do CNJ e Decretos 581/2018 e 638/2018 do TJ BA.

13/01/2025, 00:00

18/12/2024, 00:00

06/12/2024, 00:00

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