Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005332-48.2004.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005332-48.2004.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Publicação

22/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005332-48.2004.8.05.0080.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Assunto: [Ausência/Deficiência de Fiscalização]. Autor(a): Keyla Freitas Laurine e outros. Ré(u): Fundacao Hospitalar do Municipio de Feira de Santana e outros (2). DESPACHO Vistos, etc. Defiro o prazo de 5 dias para que o executado comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, especialmente no que diz respeito à obrigação alimentar correspondente à 50% para a Sra. Keyla Freitas Laurine (até 09/11/2028), visto que o autor JOÃO PEDRO FREITAS LAURINE completou 25 anos e deve ter o valor não pago inserido no débito da obrigação de pagar. Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar, atualizando seus cálculos, no mesmo prazo. Após, conclusos. Intime-se. Feira de Santana (BA), 15 de outubro de 2025. NUNISVALDO DOS SANTOS Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005332-48.2004.8.05.0080. Requerente: Keyla Freitas Laurine Advogado: Diego Bruno De Souza Pires (OAB:BA33779) Terceiro Interessado: ª Promotoria Terceiro Interessado: Wilson Madjalane Melo Terceiro Interessado: Jose Ferreira Filho Requerido: Fundacao Hospitalar De Feira De Santana Advogado: Celso Ribeiro Daltro (OAB:BA4644) Requerente: Joao Pedro Freitas Laurine Advogado: Diego Bruno De Souza Pires (OAB:BA33779) Requerido: Município De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0005332-48.2004.8.05.0080 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KEYLA FREITAS LAURINE, JOAO PEDRO FREITAS LAURINE Advogado(s) do reclamante: DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA, FUNDACAO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA, MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0005332-48.2004.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por sua respectiva procuradoria jurídica, para cumprir a obrigação imposta na sentença proferida no processo no sentido de implantar a pensão em favor do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante comprovação nos autos, sob pena de ser adotadas as medidas cabíveis à satisfação do direito do exequente. Advirta-se que escoado o aludido prazo, iniciar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de impugnação referente à obrigação de pagar. Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação eventualmente apresentada. Após, tornem conclusos. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, se necessário. Publique-se.

18/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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