Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617)
Executado: C E Comercio De Carnes Ltda
Executado: Claudio De Oliveira Rocha Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000098-49.2024.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617)
EXECUTADO: C E COMERCIO DE CARNES LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA SENTENÇA 8000098-49.2024.8.05.0111 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabela
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de C E COMERCIO DE CARNES LTDA, ambos qualificados nos autos. Compulsando os autos, observo que na petição de ID 475946933, a parte autora requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Requer ainda a baixa da restrição judicial, através do sistema RENAJUD. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Ao compulsar os autos, verifico que o autor pleiteou a extinção da demanda fundada no artigo 485, inciso VIII do CPC, em razão de sua desistência. Ressalta-se que o despacho de ID 475765344 informou que o executado Claudio de Oliveira Rocha é falecido, e juntou a certidão de óbito nos autos. Ante todo o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 90, caput, do CPC. A Secretaria fica, desde logo, autorizada a dar baixa nas restrições e retirar os bloqueios perante o RENAJUD e demais ferramentas persecutórias, que porventura tenham sido acionadas. Configurada a hipótese do art. 1.000 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e após, dê-se baixa com as cautelas legais. Após, inexistindo diligências, ARQUIVE-SE, com as cautelas e prudências de estilo. Itabela-BA, 13 de dezembro de 2024. TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito