Procedimento Comum Cível 8000227-42.2023.8.05.0191 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000227-42.2023.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ATACADAO DM LTDA REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000227-42.2023.8.05.0191 Vistos, etc. Cumpra-se integralmente a Decisão de ID 556503616. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 3 de junho de 2026. DANIEL PEREIRA PONDÉ JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ATACADAO DM LTDA REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000227-42.2023.8.05.0191 Vistos, etc. 1- Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos que deverão ser respondidos no laudo pericial, indicarem assistente (s) técnico (s) e colacionarem eventuais documentos que entendam serem indispensáveis à realização da perícia, em 15 (quinze) dias o autor e 30 (trinta dias) o Estado da Bahia. 2- Transcorrido o prazo para apresentação dos quesitos e assistentes técnicos, intime-se o(a) Perito(a) para promover a realização da prova técnica e juntar aos autos o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. 3- O(a) Perito(a) deverá informar aos assistentes técnicos indicados pelas partes, a data da realização da perícia, ficando assegurados a eles o acesso e o acompanhamento da diligência. Tal comunicação deve ser comprovada nos autos e deve ocorrer via e-mail e com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, nos termos do arts. 466, § 2º, e 477, § 4º, do CPC. 4- Colacionado o laudo, expeça-se ordem de pagamento de metade dos honorários periciais. 5- Após, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias o autor e 30 (trinta dias) o Estado da Bahia. 6- Apresentada impugnação ao laudo, intime-se o Perito para responder em 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Paulo Afonso, 29 de abril de 2026. DANIEL PEREIRA PONDÉ JUIZ DE DIREITO - DESIGNADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ATACADAO DM LTDA REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000227-42.2023.8.05.0191 Vistos, etc. Defiro o pedido formulado no ID nº 553106335. Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante do depósito judicial dos honorários perícias, sem nova intimação. Decorrido o prazo sem a juntada ora determinada, a prova pericial será indeferida. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 9 de abril de 2026. DANIEL PEREIRA PONDÉ JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

14/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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