Procedimento Comum Cível 0536322-51.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0536322-51.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Definitivo

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): ANDRE BARACHISIO LISBOA (OAB:BA3608), JAMILLE MIRANDA DOS SANTOS (OAB:BA25794), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510), PEDRO BARACHISIO LISBOA (OAB:BA5692) INTERESSADO: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO FARIAS Advogado(s): SENTENÇA 1. A parte autora não se desvencilhou, a contento, do quanto determinado por este Juízo, a despeito de pessoalmente intimada para tanto, conforme se infere da certidão cartorária retro; 2. Ressalto que a frustração da intimação pessoal da parte autora por motivo de desatualização ou insuficiência do endereço (inclusive eletrônico), induz presunção legal de aperfeiçoamento do ato (CPC, art. 274, parágrafo único), bem como a entrega e recebimento, sem ressalva, por portaria de condomínio ou loteamento (CPC, art. 248, §4º); 3. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0536322-51.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Ante o exposto, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. 4. Em se tratando de beneficiário da gratuidade da justiça, fica dispensado o recolhimento das custas processuais. 5. Transitada em julgada, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe. P.R.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de agosto de 2025. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito Auxiliar

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 00:00

Abandono da causa

21/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0536322-51.2017.8.05.0001. Interessado: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Jamille Miranda Dos Santos (OAB:BA25794) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Interessado: Maria Cristina Da Conceicao Farias Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0536322-51.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Estabelecimentos de Ensino] Autor: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Réu: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO FARIAS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em atendimento ao despacho/decisão. Custas recolhidas, ID 322376901. Intime se a parte autora para, manifestar se acerca do documento/extrato ID 478593198. Prazo: 05 (cinco) dias. Salvador, 13 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0536322-51.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedida/Certificada

Abandono da causa

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(51)